Consulta a Jurisprudência
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Data: quinta-feira, 15 de julho de 2010
Tribunal: STJ
Temática: Sete novas Súmulas do STJ
Ementa: Link Inteiro Teor  Arquivo Inteiro Teor

1-) STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva;

2-) Exame criminológico é tema de nova súmula do STJ;

3-) STJ edita súmula sobre regime prisional quando fixada a pena-base no mínimo legal;

4-) Falta grave não suspende prazo para livramento condicional, diz nova súmula;

5-) Nova súmula impede aplicar majorante de roubo em furto qualificado por concurso de agentes;

6-) Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado;

7-) Ações em curso não podem ser consideradas para aumentar a pena-base, diz nova súmula



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