Consulta a Jurisprudência
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Data: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Tribunal: TRF
Temática: Cálculo de Renda Familiar para Fins do LOAS - Idoso
Ementa: Link Inteiro Teor  Arquivo Inteiro Teor

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIO ASSITENCIAL. LOAS. CÁLCULO DA RENDA
FAMILIAR PER CAPITA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DO ESTATUTO DO IDOSO.
ANALOGIA. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE PERCEBIDO
POR MEMBRO NÃO IDOSO DO GRUPO FAMILIAR. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO. MATÉRIA NÃO TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONHECIMENTO EM PARTE
DO RECURSO.


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