Consulta a Jurisprudência
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Data: quinta-feira, 19 de abril de 2012
Tribunal: STJ
Temática: MEDIDA DE SEGURANÇA. FUNDAMENTAÇÃO. EXECUÇÃO.
Ementa: Link Inteiro Teor  Arquivo Inteiro Teor

Em retificação à nota do HC 226.014-SP (Informativo n. 495, divulgado em 25/4/2012),
leia-se: A medida de segurança é uma espécie de sanção penal, ao lado da pena, logo
não é cabível, no ordenamento jurídico, sua execução provisória, à semelhança do que
ocorre com a pena aplicada aos imputáveis.


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