Consulta a Jurisprudência
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Data: terça-feira, 19 de maio de 2009
Tribunal: Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul
Temática: Contratação de plano de saúde negado a homem que fará 60 ano
Ementa: Link Inteiro Teor  Arquivo Inteiro Teor

Em decisão monocrática, o magistrado ressaltou que o agravante não pode ser submetido à situação de risco desnecessário, ficando sem assistência à saúde, porque operadoras de convênio médico-hospitalar não contratam devido à idade avançada.

O Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto ressaltou que o agravante fará 60 anos no final de 2009. "Portanto, trata-se de consumidor idoso, existindo a presunção de vulnerabilidade ainda maior". Não pode, continuou, ser atingido por práticas comerciais abusivas.


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