Consulta a Jurisprudência
Imprimir  Enviar  Fechar
Data: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Tribunal: Acordão do STJ - Decisão do STJ - Concede HC - que menciona de forma expressa a presunção legal de necessidade da mãe de permanência em prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores
Temática: Acordão do STJ - Decisão do STJ - Concede HC - que menciona de forma expressa a presunção legal de necessidade da mãe de permanência em prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores
Ementa: Link Inteiro Teor  Arquivo Inteiro Teor

Acordão do STJ - Decisão do STJ - Concede HC - que menciona de forma expressa a presunção legal de necessidade da mãe de permanência em prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores


Imprimir  Enviar  Fechar