Audiência Pública: "Publicidade Infantil" - 13/03/2015
Imprimir  Enviar  Fechar

Os Núcleos Especializados da Infância e da Juventude e da Defesa do Consumidor vem estudando os efeitos da Resolução nº 163 do Conselho Nacional da Criança e Adolescentes (CONANDA), publicada em Março de 2014.

Pelo referido documento, considera-se abusiva qualquer forma de publicidade e comunicação mercadológica direcionada à criança e adolescente. Estariam desta forma vedadas qualquer direcionamento de publicidade que se utilizasse de linguagem infantil, desenhos animados e participação de celebridades com apelo infantil.

É verdade que o Código de Defesa do Consumidor já dispunha sobre a publicidade infantil quando considerou como abusiva e ilegal em seu artigo 37 a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.

Sabe-se, no entanto, que a discussão acerca da regulamentação da publicidade infantil voltou ao centro dos debates após a promulgação da Resolução.

Se por um lado argumenta-se que a proibição de qualquer anúncio direcionando às crianças não seria suficiente para diminuir o consumismo e todos seus efeitos deletérios em razão destes estímulos estarem presentes no cotidiano da criança, como por exemplo nos shoppings, internet, grupo de amigos e etc. Por outro, argumenta-se que por estarem em plena fase de desenvolvimento, as crianças se revelam extremamente influenciáveis por qualquer forma de publicidade que se utilize de alguma forma de autoridade ou em linguagem infantil.

A questão da autonomia também é utilizada por ambos os lados. Se a preocupação quanto à garantia da autonomia da criança em decidir por um ou outro produto é um valioso argumento para defender a não proibição, por outro, a psicologia apresenta valiosos estudos dando conta de que autonomia não está presente em crianças de até doze anos.

Desta forma e considerando os argumentos trazidos por ambos os lados, bem como a importância em ouvir outras opiniões, promove-se esta Audiência Pública com o objetivo de democratizar o debate, tornando o processo ainda mais enriquecedor.

Edital de Convocação de Audiência Pública

Segue o material de apoio para os participantes e interessados pelo tema:

Resolução nº 163, de 13 de março de 2014 - CONANDA

 

Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente

 

Artigos e Outros:

 

- "Infância e Consumo: estudos no campo da comunicação" - coordenado por Veet Vivarta, Brasília, DF : ANDI, Instituto Alana, 2009 

 

"Publicidade dirigida a crianças deve ser proibida?" – Mônica de Sousa – Folha de S. Paulo

 

Entrevista com Mônica de Sousa – O Globo

 

"Impactos Econômicos da Aplicação da Resolução nº 163 do CONANDA" - GO Associados

 

- "Muito antes da marca: Relações entre a recepção de publicidade e o consumo de alimentos por crianças de classes" - Fernanda Cintra de Paula 

 

"A Constitucionalidade da Resolução 163 do CONANDA" - parecer do Prof. Bruno Miragem

 

"A Publicidade Comercial Dirigida ao Público Infantil" - Vidal Serrano Nunes Júnior

 

 - "Um mercado Fora da Lei" - Isabella Henriques, Folha de S. Paulo - 28.6.2014 

"Publicidade danosa à Criança" - texto de Dalmo Dallari

"Custo com obesidade no país é 2,4% do PIB" - Criança e Consumo

- Entenda a resolução - Criança e Consumo

Infográfico - Criança e Consumo

"Publicidade Infantil: Proibir é o caminho?" - Revista Fórum, 18.04.2014

"Conversa de Publicitária" - Nádia Rebouças - Revista PontoCom, 03.06.2014

"Fabricando consumidores" - Carta Fundamental , 10.06.2014

"Campanha internacional critica uso de palhaço do McDonald’s em escolas" - Proteste, 31.07.2014

"Entidades comemoram discussão de publicidade infantil na redação do Enem" - Rede Brasil Atual, 12.11.2014  

 

Vídeos:

 

“Criança, a alma do negócio” - documentário sobre publicidade, consumo e infância.

 

- “Muito além do peso” - documentário sobre obesidade infantil e riscos à saúde.

 

 

 

 

 


Imprimir  Enviar  Fechar