ORIENTAÇÃO CGDP Nº 01-2015
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                                                                                                                    ORIENTAÇÃO CGDP Nº 01-2015

 

Considerando que houve a realização de correição ordinária no Núcleo Especializado de 2ª Instância, sede de Brasília,

Considerando que as intimações dos Tribunais Superiores são encaminhadas por referido Núcleo ao endereço eletrônico funcional dos Defensores Públicos,

Considerando que esta Corregedoria recebeu a notícia de que, muitas vezes i. Defensores Públicos não acessam, periodicamente, o sistema de mensageria institucional;  ii. não há o encaminhamento de mensagem automática quando Defensores Públicos estão afastados; iii. não há apresentação de resposta no sentido de que o Defensor Público removeu-se, e, portanto, não atuará mais no processo;

Considerando que é dever dos Defensores Públicos esgotar os recursos cabíveis, “Artigo 164 - São deveres dos membros da Defensoria Pública do Estado, além de outros previstos em lei: (...) VI - esgotar as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses do necessitado assistido, inclusive promover a revisão criminal e a ação rescisória;”, g.n.

A CORREGEDORIA-GERAL orienta os Defensores Públicos, com relação às intimações recebidas do Núcleo de 2ª Instância, a: i. acessarem, periodicamente, a mensageria eletrônica institucional, de modo a manterem-se permanentemente atualizados; ii. nas hipóteses de afastamento, providenciarem mensagem automática de comunicação da ausência; iii. encaminharem a intimação recebida ao Defensor Público natural, ou mensagem ao Núcleo, na hipótese de não serem mais responsáveis pelo processo referido na intimação.

 


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