ORIENTAÇÃO CGDP Nº 02-2015
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                                                                                                                   ORIENTAÇÃO CGDP Nº 02-2015

 

Considerando que o Núcleo de 2ª instância, sede de Brasília, recebe habeas corpus dirigidos aos Tribunais Superiores para protocolo;

Considerando que chegou ao conhecimento da Corregedoria-Geral que alguns habeas corpus são encaminhados via malote, o que demanda considerável lapso temporal, incompatível com a urgência da medida adotada;

A CORREGEDORIA-GERAL orienta os Defensores Públicos a não encaminharem, via malote, os habeas corpus ao Núcleo de 2ª instância endereçados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A impetração pode se dar diretamente, ou por meio do Núcleo de 2ª instância, através do encaminhamento de mensagem eletrônica ao Núcleo, caso em que a peça e os documentos pertinentes devem ser encaminhados ao endereço digital do Núcleo, nucleo.brasilia@defensoria.sp.def.br.

 

 


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