ORIENTAÇÃO CGDP Nº 03-2015
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                                                                                                             ORIENTAÇÃO CGDP Nº 03-2015

 

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da Orientação CGDP nº 02/2015, quanto à forma mais eficiente de protocolo dos habeas corpus dirigidos aos Tribunais Superiores;

A CORREGEDORIA-GERAL orienta que o protocolo dos habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal deve ser realizado prioritariamente por meio eletrônico pelo Defensor Público que os elaborou. Os encaminhamentos ao endereço eletrônico do Núcleo em Brasília (nucleo.brasilia@defensoria.sp.def.br.) devem ser reservados aos habeas corpus urgentes, e quando não for possível o protocolo eletrônico pelo Defensor Público natural.


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