ORIENTAÇÃO CGDP Nº 04-2015
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                                                                                                                ORIENTAÇÃO CGDP Nº 04-2015

 

Considerando o questionamento de diversos Defensores Públicos acerca da possibilidade de gravarem o som ou a imagem de audiências;

 

Considerando que, em regra, todo ato judicial é público, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal;

 

Considerando que, respeitados os óbices legais específicos, não há entrave normativo para que seja captado o som ou a imagem de uma audiência judicial;

 

Considerando que a gravação pode aperfeiçoar a produção probatória, bem como salvaguardar a atuação do Defensor Público diante de fatos anômalos verificados em audiência;

 

Considerando o entendimento consolidado por meio Parecer CGDP nº 12;

 

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública consigna que não há violação a dever funcional na hipótese de o Defensor Público gravar o som ou a imagem de audiências judiciais, inclusive quando da decretação de segredo de justiça, sendo recomendável que o faça, quando possível, desde que comunique previamente a possibilidade abstrata ao juízo. Orienta, ainda, que, preferencialmente, sejam expostos os mecanismos de gravação aos demais participantes do ato.



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