Comunicado da Assessoria de Convênios de 28 de julho de 2017
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COMUNICADO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS RELATIVAS AO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MANTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COM A OAB/SP


 

Considerando o excessivo número de certidões de honorários processadas sem o preenchimento do campo “registro geral de indicação/RGI”, solicitamos aos advogados que se certifiquem do regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na vara judicial, em especial do correto preenchimento do referido campo, verificando especialmente se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão.

Trata-se de campo obrigatório e previsto no inciso XXI da cláusula sétima e nos anexos V, VI, IX e X do Termo de Convênio, e a falta de seu preenchimento pode acarretar problemas no adimplemento da certidão de honorários expedida.

Ressaltamos que o preenchimento do campo “registro geral de indicação/RGI” não será obrigatório quanto se tratar de indicações emitidas antes da implantação do sistema Defensoria On-line, uma vez que os ofícios de indicações emitidos pelo sistema anterior não continham a numeração mencionada.

Quaisquer dúvidas ou dificuldades, deve-se comunicar a Subseção competente, para providências.

                   At.,

                   Assessoria de Convênios. 

 


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