Comunicado da Assessoria de Convênios de 15/09: Disponibilização de material de Prestação de Contas
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Encontram-se disponíveis no Portal o manual e modelos referentes à Prestação de Contas das parcerias de apoio à assistência jurídica, no seguinte endereço: https://goo.gl/6bcJaJ.

O Manual explica a forma que a Parceira deve apresentar o trabalho realizado conforme Plano de Trabalho acordado, e os modelos de planilhas nas quais a Prestação de Contas deve ser encaminhada, de acordo com o objeto e natureza de repasse.

Os modelos de ofício e manifestação são para as Unidades, Regionais e Núcleos da Defensoria que possuem parcerias com repasse de recursos seguirem o procedimento preconizado no Ato Normativo DPG nº33/2010.


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