COMUNICADO CONJUNTO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL E DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE 15/05/2018
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COMUNICADO CONJUNTO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL E DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
 
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
 
Informamos a todos/as que as visitas de atendimento da Defensoria Pública às pessoas presas provisoriamente serão integralmente retomadas a partir dessa quarta-feira (16).
 
A decisão é adotada após realização de reunião da Defensoria Pública-Geral com o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes – na qual se verificou a plena situação de segurança na realização deste atendimento – bem como após reunião ocorrida na data de ontem com as Coordenações Auxiliares que atuam na execução penal e representantes das Regionais que exercem a atividade, em que houve consenso pelo imediato reestabelecimento das visitas periódicas de atendimento nos Centros de Detenção Provisória.
 
Este atendimento é realizado em sala própria, nos termos da Clausula Terceira, inciso III, do Termo de Parceria firmado com a SAP, localizada fora da área de convívio dos estabelecimentos penais, seguindo escala pré-estabelecida e com o apoio da Assessoria Criminal. Os estabelecimentos atualmente visitados que contam com essa sala própria são: Centros de Detenção Provisória de Franco da Rocha, Vila Independência, Guarulhos II, Belém I, Belém II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Diadema, São Bernardo do Campo, Araraquara, Piracicaba, Praia Grande e Caraguatatuba

Em contínuo esforço de aprimoramento das condições físicas estruturais e dos fluxos de atendimento, pedimos que eventuais apontamentos sobre as instalações nos CDPs visitados e as condições de ingresso dos/as Defensores/as nos estabelecimentos, dentre outros, sejam reportados à Assessoria Criminal para a adoção das providências cabíveis.

Também solicitamos que qualquer ocorrência seja reportada imediatamente à Defensoria Pública-Geral e à Corregedoria-Geral.
 
Solicitamos aos Defensores e às Defensoras Públicas que exercem a atividade na Região Metropolitana e nas Regionais do Interior que informem previamente à Assessoria Criminal, pelo endereço eletrônico dap@defensoria.sp.def.br, as datas e horários em que realizarão o atendimento em cada mês.
 
Outrossim, solicitamos a todos/as que mantenham os contatos telefônicos atualizados perante a Assessoria.
 
As medidas têm por finalidade que a Administração Superior possua sempre a informação dos locais em que os/as Defensores/as estejam em exercício da atividade a cada dia.
 
Em relação às visitas a estabelecimentos penais realizadas por Defensores/as que atuam na área de execução criminal, informamos que, após os apontamentos colhidos na reunião com os colegas e considerando que elas podem envolver, conforme o caso, o ingresso nos locais de convívio das pessoas presas, a Administração Superior estabelecerá um protocolo mínimo de segurança, amplamente debatido, para o reestabelecimento desta atividade de atendimento dos apenados na última semana de maio. Em breve será comunicada a todos/as a data da segunda reunião para a discussão desse protocolo.
 
As visitas periódicas de inspeção, que tem por objetivo a fiscalização das condições de aprisionamento, demandam uma análise mais cuidadosa quanto ao protocolo de segurança e apenas serão reestabelecidas após discussão mais detida.
 
Será realizada, também, reunião com os/as Defensores/as da infância e juventude sobre a retomada das visitas periódicas à Fundação Casa.
 
Reforçamos o comprometimento da Defensoria Pública-Geral e da Corregedoria-Geral com o respaldo aos/às membros/as que realizam a atividade no que toca ao exercício das prerrogativas do cargo e à segurança no desempenho da função.
 
Em conjunto com a EDEPE, a Administração Superior desenvolverá atividades de capacitação para o aperfeiçoamento destas atividades.
 
Os órgãos da Administração Superior seguem à disposição para esclarecimentos de dúvidas a respeito do tema.

Atenciosamente,
 
DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO
Defensor Público-Geral do Estado

ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA
Corregedora-Geral da Defensoria Pública 


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