Ato Normativo DPG nº 144, de 24 de julho de 2018
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Ato Normativo DPG nº 144, de 24 de julho de 2018
 

Altera a redação do artigo 4º do Ato Normativo DPG nº 88, de 23 de julho de 2014

 
Art. 1º O art. 4º do Ato Normativo DPG nº 88, de 23 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 

Artigo 4º A Comissão Central de Gestão de Documentos será composta por representantes dos seguintes órgãos, com mandato de 4 (quatro) anos, a serem designados/as pelo/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado:

I - três representantes da Primeira Subdefensoria Publica-Geral do Estado;
II - quatro representantes da Coordenadoria Geral de Administração;
III - um/a representante da Corregedoria Geral;
IV - um/a representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
V - um/a representante da Assessoria Jurídica;  
VI - um/a representante das Regionais da Capital e Região Metropolitana; e
VIII - um/a representante das Regionais do Interior.
      
..............................................

§2º A presidência da CCGD será indicada pelo/a Primeiro/a Subdefensor/a Público/a-Geral dentre os/as representantes da Comissão


Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publicado no DOE de 26/07/2018.

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