Recomendação CNCG nº 02/2016
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Considerando o crescimento político institucional da Defensoria Pública e o direito dos assistidos à defesa integral em todas as instâncias e graus de jurisdição, recomenda-se o fomento da participação nas sessões e sustentações orais no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais.

(Aprovada na XX Reunião Ordinária do CNCG - Maceió/AL, em 31 de maio de 2016) 


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