Ato Normativo CGDP nº 31, de 19 de dezembro de 2019 (Consolidado)
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Ato Normativo CGDP nº 31, de 19 de dezembro de 2019 (Consolidado)


Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;

Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;

Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;

Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;

 

A Corregedora-Geral, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Artigo 1º - A coleta de dados que irão compor o relatório das atividades ordinárias das Defensorias listadas no Anexo I deste Ato passará a ser feita através do Sistema Defensoria Online – DOL.

Artigo 2º - Devem ser registrados no Sistema DOL todos os atendimentos e todos os atos processuais indicados no Anexo II deste Ato, de acordo com a área de atuação correspondente.

Artigo 3º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas no Anexo I deste Ato ficam dispensados do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, previsto no Ato Normativo CGDP nº 26, de 19 de fevereiro de 2018, para os registros produzidos a partir de 01 de janeiro de 2020.

Artigo 4º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 

ANEXO I

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

REGIONAL

UNIDADE

DEFENSORIAS

Central

Cível Central

1ª Defensoria da Unidade Cível

2ª Defensoria da Unidade Cível

3ª Defensoria da Unidade Cível

4ª Defensoria da Unidade Cível

5ª Defensoria da Unidade Cível

6ª Defensoria da Unidade Cível

7ª Defensoria da Unidade Cível

8ª Defensoria da Unidade Cível

9ª Defensoria da Unidade Cível

Família Central

1ª Defensoria da Unidade Família

2ª Defensoria da Unidade Família

3ª Defensoria da Unidade Família

4ª Defensoria da Unidade Família

5ª Defensoria da Unidade Família

6ª Defensoria da Unidade Família

7ª Defensoria da Unidade Família

8ª Defensoria da Unidade Família

9ª Defensoria da Unidade Família

Fazenda Pública

1ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

2ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

3ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

4ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

5ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

6ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

7ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública

Jabaquara

1ª Defensoria da Unidade Jabaquara

2ª Defensoria da Unidade Jabaquara

3ª Defensoria da Unidade Jabaquara

4ª Defensoria da Unidade Jabaquara

5ª Defensoria da Unidade Jabaquara

6ª Defensoria da Unidade Jabaquara

Polo Central

1ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

2ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

3ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

4ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

5ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

6ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

7ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central 

Criminal

VEC

1ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

2ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

3ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

4ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

5ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

6ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

7ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

8ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

9ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

10ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

11ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

12ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

13ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

14ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

15ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

16ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

17ª Defensoria da Unidade Execução Criminal

Norte-Oeste

Butantã

1ª Defensoria da Unidade Butantã

2ª Defensoria da Unidade Butantã

3ª Defensoria da Unidade Butantã

4ª Defensoria da Unidade Butantã

Lapa

1ª Defensoria da Unidade Lapa

2ª Defensoria da Unidade Lapa

3ª Defensoria da Unidade Lapa

4ª Defensoria da Unidade Lapa

5ª Defensoria da Unidade Lapa

6ª Defensoria da Unidade Lapa

7ª Defensoria da Unidade Lapa

8ª Defensoria da Unidade Lapa

Nossa Senhora do Ó

1ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

2ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

3ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

4ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

5ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

6ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

7ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

8ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó

Pinheiros

1ª Defensoria da Unidade Pinheiros

2ª Defensoria da Unidade Pinheiros

3ª Defensoria da Unidade Pinheiros

Santana

1ª Defensoria da Unidade Santana

2ª Defensoria da Unidade Santana

3ª Defensoria da Unidade Santana

4ª Defensoria da Unidade Santana

5ª Defensoria da Unidade Santana

6ª Defensoria da Unidade Santana

7ª Defensoria da Unidade Santana

8ª Defensoria da Unidade Santana

9ª Defensoria da Unidade Santana

10ª Defensoria da Unidade Santana

11ª Defensoria da Unidade Santana

12ª Defensoria da Unidade Santana

13ª Defensoria da Unidade Santana

14ª Defensoria da Unidade Santana

15ª Defensoria da Unidade Santana

16ª Defensoria da Unidade Santana

Sul

Ipiranga

1ª Defensoria da Unidade Ipiranga

2ª Defensoria da Unidade Ipiranga

3ª Defensoria da Unidade Ipiranga

Santo Amaro

1ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

2ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

3ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

4ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

5ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

6ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

7ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

8ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

9ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

10ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

11ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

12ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

13ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

14ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

15ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

16ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

17ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

18ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

19ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

20ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

21ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

22ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

23ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

24ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

25ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

26ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

27ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

28ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

29ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

30ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

31ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

32ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

33ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

34ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

35ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

36ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

Leste

Itaquera

1ª Defensoria da Unidade Itaquera

2ª Defensoria da Unidade Itaquera

3ª Defensoria da Unidade Itaquera

4ª Defensoria da Unidade Itaquera

5ª Defensoria da Unidade Itaquera

6ª Defensoria da Unidade Itaquera

7ª Defensoria da Unidade Itaquera

8ª Defensoria da Unidade Itaquera

9ª Defensoria da Unidade Itaquera

10ª Defensoria da Unidade Itaquera

11ª Defensoria da Unidade Itaquera

12ª Defensoria da Unidade Itaquera

13ª Defensoria da Unidade Itaquera

14ª Defensoria da Unidade Itaquera

15ª Defensoria da Unidade Itaquera

16ª Defensoria da Unidade Itaquera

17ª Defensoria da Unidade Itaquera

18ª Defensoria da Unidade Itaquera

Penha

1ª Defensoria da Unidade Penha

2ª Defensoria da Unidade Penha

3ª Defensoria da Unidade Penha

4ª Defensoria da Unidade Penha

5ª Defensoria da Unidade Penha

São Miguel Paulista

1ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

2ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

3ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

4ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

5ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

6ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

7ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

8ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

9ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

10ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

11ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

12ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

13ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

14ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

15ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

16ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista

Tatuapé

1ª Defensoria da Unidade Tatuapé

2ª Defensoria da Unidade Tatuapé

3ª Defensoria da Unidade Tatuapé

4ª Defensoria da Unidade Tatuapé

Vila Prudente

1ª Defensoria da Unidade Vila Prudente

2ª Defensoria da Unidade Vila Prudente

3ª Defensoria da Unidade Vila Prudente

4ª Defensoria da Unidade Vila Prudente

Grande ABCD

Diadema

1ª Defensoria da Unidade Diadema

2ª Defensoria da Unidade Diadema

3ª Defensoria da Unidade Diadema

4ª Defensoria da Unidade Diadema

5ª Defensoria da Unidade Diadema

6ª Defensoria da Unidade Diadema

7ª Defensoria da Unidade Diadema

8ª Defensoria da Unidade Diadema

9ª Defensoria da Unidade Diadema

10ª Defensoria da Unidade Diadema

São Bernardo do Campo

1ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

2ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

3ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

4ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

5ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

6ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

7ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

8ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

9ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

10ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

11ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

12ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

13ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo

Santo André

2ª Defensoria da Unidade Santo André

3ª Defensoria da Unidade Santo André

4ª Defensoria da Unidade Santo André

5ª Defensoria da Unidade Santo André

6ª Defensoria da Unidade Santo André

Mogi das Cruzes

Ferraz de Vasconcelos

1ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos - relatório Infância Cível e Infância Infracional

2ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos

3ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos

4ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos

5ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos

Itaquaquecetuba

1ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

2ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

3ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

4ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

5ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

6ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

7ª Defensoria da Unidade Itaquaquecetuba

Mogi das Cruzes

1ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

2ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

3ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

4ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

5ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

6ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

7ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

8ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

9ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

10ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

11ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

12ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes

Osasco

Carapicuíba

1ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

2ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

3ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

4ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

5ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

6ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

7ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

8ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

9ª Defensoria da Unidade Carapicuíba

Osasco

1ª Defensoria da Unidade Osasco

2ª Defensoria da Unidade Osasco

3ª Defensoria da Unidade Osasco

4ª Defensoria da Unidade Osasco

5ª Defensoria da Unidade Osasco

6ª Defensoria da Unidade Osasco

7ª Defensoria da Unidade Osasco

8ª Defensoria da Unidade Osasco

9ª Defensoria da Unidade Osasco

10ª Defensoria da Unidade Osasco

11ª Defensoria da Unidade Osasco

12ª Defensoria da Unidade Osasco

13ª Defensoria da Unidade Osasco

 

 

 

 

 

 

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

REGIONAL

UNIDADE

DEFENSORIAS

Bauru

Jaú

5ª Defensoria da Unidade Jaú

6ª Defensoria da Unidade Jaú

Campinas

Limeira

1ª Defensoria da Unidade Limeira - relatório Infância Cível

2ª Defensoria da Unidade Limeira

3ª Defensoria da Unidade Limeira

4ª Defensoria da Unidade Limeira

Piracicaba

2ª Defensoria da Unidade Piracicaba

3ª Defensoria da Unidade Piracicaba

4ª Defensoria da Unidade Piracicaba

5ª Defensoria da Unidade Piracicaba

6ª Defensoria da Unidade Piracicaba - relatório Infância Cível

Marília

Marília

4ª Defensoria da Unidade Marília

5ª Defensoria da Unidade Marília

7ª Defensoria da Unidade Marília

9ª Defensoria da Unidade Marília

Tupã

3ª Defensoria da Unidade Tupã

Ribeirão Preto

Barretos

1ª Defensoria da Unidade Barretos

2ª Defensoria da Unidade Barretos

3ª Defensoria da Unidade Barretos

4ª Defensoria da Unidade Barretos

5ª Defensoria da Unidade Barretos

6ª Defensoria da Unidade Barretos

Ribeirão Preto

1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

2ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

3ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

4ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

5ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

8ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

9ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

11ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

12ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

18ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto

São Carlos

Araraquara

1ª Defensoria da Unidade Araraquara

2ª Defensoria da Unidade Araraquara

3ª Defensoria da Unidade Araraquara

4ª Defensoria da Unidade Araraquara - relatório Infância Cível

8ª Defensoria da Unidade Araraquara

São José do Rio Preto

São José do Rio Preto

2ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto

4ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto - relatório Infância Cível

5ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto

8ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto

9ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto

10ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto

São José dos Campos

São José dos Campos

2ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

4ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

5ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

9ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

12ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

13ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

14ª Defensoria da Unidade São José dos Campos

Caraguatatuba

1ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba

2ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba

3ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba

4ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba

Jacareí

1ª Defensoria da Unidade Jacareí

2ª Defensoria da Unidade Jacareí

3ª Defensoria da Unidade Jacareí

4ª Defensoria da Unidade Jacareí

5ª Defensoria da Unidade Jacareí

6ª Defensoria da Unidade Jacareí

Sorocaba

Avaré

4ª Defensoria da Unidade Avaré

5ª Defensoria da Unidade Avaré

Sorocaba

3ª Defensoria da Unidade Sorocaba

5ª Defensoria da Unidade Sorocaba

6ª Defensoria da Unidade Sorocaba

7ª Defensoria da Unidade Sorocaba - relatório Infância Cível

10ª Defensoria da Unidade Sorocaba

11ª Defensoria da Unidade Sorocaba

12ª Defensoria da Unidade Sorocaba

13ª Defensoria da Unidade Sorocaba - relatório Infância Cível

14ª Defensoria da Unidade Sorocaba

Taubaté

Taubaté

1ª Defensoria da Unidade Taubaté - relatório Infância Cível

2ª Defensoria da Unidade Taubaté

3ª Defensoria da Unidade Taubaté

8ª Defensoria da Unidade Taubaté

9ª Defensoria da Unidade Taubaté

10ª Defensoria da Unidade Taubaté

Vale do Ribeira

Registro

1ª Defensoria da Unidade Registro

2ª Defensoria da Unidade Registro

3ª Defensoria da Unidade Registro

4ª Defensoria da Unidade Registro


(com as alterações dos Atos Normativos CGDP nº 32, 34, 35, 36 e 37)

 

 

 

ANEXO II

ATIVIDADE ORDINÁRIA

ÁREAS: CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA, FAMÍLIA E SUCESSÕES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INFÂNCIA CÍVEL

Atos processuais:

Petição Inicial – distribuição;

Execução – Início do cumprimento de sentença

Defesas em geral (são elas):

   Resposta – Contestação;

   Execução – embargos à execução contra a Fazenda Pública;

   Execução – embargos à execução – título executivo extrajudicial;

   Execução – embargos à execução - art. 732 do CPC (execução de alimentos);

   Execução – Justificativa – execução de alimentos – art. 733 do CPC;

   Execução – exceção de pré-executividade – art. 803, parágrafo único do CPC;

   Execução – Impugnação – título executivo judicial (cumprimento de sentença);

   Execução – Impugnação à penhora;

   Embargos monitórios;

   Embargos de terceiro;

Alegações finais/Memoriais;

Recursos em Geral (são eles):

Recurso adesivo - contrarrazões;

Recurso adesivo - razões;

Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – contraminuta;

Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – minuta;

Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – contraminuta;

Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – minuta;

Recurso de agravo de instrumento – contraminuta;

Recurso de agravo de instrumento – minuta;

Recurso de agravo interno – contraminuta;

Recurso de agravo interno – minuta;

Recurso de apelação – contrarrazões;

Recurso de apelação – razões;

Recurso de embargos de declaração – razões;

Recurso especial – contrarrazões;

Recurso especial – razões;

Recurso extraordinário – contrarrazões;

Recurso extraordinário – razões;

Recurso inominado – contrarrazões;

Recurso inominado – razões;

Recurso ordinário constitucional – razões;

Demais campos:

Audiências (todas – sejam de atos processuais ou do calendário);

Atendimentos.

 

 

 

ÁREAS: CRIMINAL, JECRIM e JVD

Atos processuais:

Resposta à acusação/defesa prévia;

Memoriais;

Pedido para a Corregedoria de presídios;

Meios Impugnativos

Habeas corpus

Reclamação

Recurso – Agravo de despacho de denegatório Recurso Especial – contraminuta

Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Especial – minuta

Recurso – Agravo de despacho denegatório Recurso Extraordinário - contraminuta

Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Extraordinário - minuta

Recurso - Agravo regimental

Recurso - Apelação - Contrarrazões

Recurso - Apelação - Razões

Recurso - Embargos de declaração

Recurso - Embargos infringentes e de nulidade

Recurso - Recurso em sentido estrito - Contrarrazões

Recurso - Recurso em sentido estrito - Razões

Recurso - Recurso especial - Contrarrazões

Recurso - Recurso especial - Razões

Recurso - Recurso extraordinário - Contrarrazões

Recurso - Recurso extraordinário - Razões

Recurso - Recurso ordinário constitucional - Contrarrazões

Recurso - Recurso ordinário constitucional - Razões

Revisão criminal

Revisão criminal - Justificativa de não apresentação

Demais campos:

Audiências (todas– sejam de atos processuais ou do calendário);

Atendimentos

ÁREAS: CRIMINAL – JÚRI

Atos processuais:

Resposta à acusação/defesa prévia;

Memoriais;

Pedido para a Corregedoria de presídios;

Meios Impugnativos em geral:

   Habeas corpus

   Reclamação

   Recurso - Agravo de despacho de denegatório Recurso Especial – contraminuta

   Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Especial – minuta

   Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Extraordinário - contraminuta

   Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Extraordinário - minuta

   Recurso - Agravo regimental

   Recurso - Apelação - Contrarrazões

   Recurso - Apelação - Razões

   Recurso - Embargos de declaração

   Recurso - Embargos infringentes e de nulidade

   Recurso - Recurso em sentido estrito - Contrarrazões

   Recurso - Recurso em sentido estrito - Razões

   Recurso - Recurso especial - Contrarrazões

   Recurso - Recurso especial - Razões

   Recurso - Recurso extraordinário - Contrarrazões

   Recurso - Recurso extraordinário - Razões

   Recurso - Recurso ordinário constitucional - Contrarrazões

   Recurso - Recurso ordinário constitucional - Razões

   Revisão criminal

   Revisão criminal - Justificativa de não apresentação

Demais campos

Audiências (todas - sejam de atos processuais ou do calendário), com especial atenção à:

Plenário realizado;

Plenário redesignado;

Atendimentos

ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE – ATO INFRACIONAL - CONHECIMENTO

Atos processuais:

Defesa Prévia;

Memoriais/Alegações finais;

Pedido ao Juízo Corregedor da Fundação Casa;

Meios Impugnativos em geral:

   Agravo de instrumento – contraminuta;

   Agravo de instrumento – minuta;

   Agravo interno – contraminuta;

   Agravo interno – minuta;

   Apelação – contrarrazões;

   Apelação – razões;

   Embargos de declaração;

   Habeas Corpus (todos)

   Recurso adesivo - contrarrazões;

   Recurso adesivo - razões;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – contraminuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – minuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – contraminuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – minuta;

   Recurso especial – contrarrazões;

   Recurso especial – razões;

   Recurso extraordinário – contrarrazões;

   Recurso extraordinário – razões;

   Recurso ordinário constitucional – contrarrazões;

   Recurso ordinário constitucional – razões;

Demais campos:

Audiências (todas – sejam de atos processuais ou do calendário);

Atendimentos.

 

 

ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL - EXECUÇÃO

Atos processuais:

Falta disciplinar – manifestação nos autos;

Internação-sanção – manifestação;

Medida socioeducativa – extinção – pedido;

Medida socioeducativa – substituição – pedido

Medida socioeducativa – regressão – defesa

Pedido ao Juízo Corregedor da Fundação Casa;

Meios Impugnativos em geral:

   Agravo de instrumento - contraminuta;

   Agravo de instrumento - minuta;

   Agravo interno - contraminuta;

   Agravo interno – minuta;

   Apelação – contrarrazões;

   Apelação – razões;

   Embargos de declaração;

   Habeas Corpus

   Recurso adesivo - contrarrazões;

   Recurso adesivo - razões;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – contraminuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – minuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – contraminuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – minuta;

   Recurso especial - contrarrazões;

   Recurso especial - razões;

   Recurso extraordinário – contrarrazões;

   Recurso extraordinário – razões;

   Recurso inominado – contrarrazões;

   Recurso inominado – razões;

   Recurso ordinário constitucional – contrarrazões;

   Recurso ordinário constitucional – razões;

   Revisão Criminal/Rescisória – razões;

Demais campos:

Audiências (todas – sejam de atos processuais ou do calendário);

Atendimentos.

ÁREA: EXECUÇÃO PENAL

Atos processuais:

Extinção da pena – requerimento;

Extinção de punibilidade – requerimento;

Regime semiaberto – abertura de expediente;

Regime aberto – abertura de expediente;

Livramento Condicional – abertura de expediente;

Comutação – abertura de expediente;

Indulto – abertura de expediente;

Falta disciplinar – defesa;

Justificativa – requerimento;

Medida de Segurança – manifestação

Pedido para a Corregedoria de presídios

Meios Impugnativos em geral:

   Habeas corpus

   Reclamação

   Recurso – Agravo em execução - contrarrazões

   Recurso – Agravo em execução – razões

   Recurso - Agravo regimental

   Recurso - Embargos de declaração

   Recurso - Recurso especial - Contrarrazões

   Recurso - Recurso especial - Razões

   Recurso - Recurso extraordinário - Contrarrazões

   Recurso - Recurso extraordinário - Razões

   Recurso - Recurso ordinário constitucional - Contrarrazões

   Recurso - Recurso ordinário constitucional - Razões

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – contraminuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – minuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – contraminuta;

   Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – minuta;

   Revisão criminal

   Revisão criminal - Justificativa de não apresentação

Demais campos:

Audiências (todas – sejam de atos processuais ou do calendário);

Atendimentos;

 

 

CRISTINA GUELFI GONÇALVES  

 Defensora Pública Corregedora-Geral  



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