Ato da Defensoria Pública-Geral, de 22 de maio de 2020.
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Ato da Defensoria Pública-Geral, de 22 de maio de 2020.


 

Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no dia 25 de maio de 2020.

 

Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 351/2020 que antecipa o feriado da Revolução Constitucionalista para o dia 25 de maio de 2020 pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

 

Considerando o Provimento nº 2.559/2020, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a antecipação de feriados para as unidades do Poder Judiciário do Estado,

 

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, com fundamento no art. 19, incisos I, II, da Lei Complementar estadual nº 988/06, RESOLVE:

 

Artigo 1º. Não haverá expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no dia 25 de maio do exercício de 2020.  ​ 

Artigo 2º.  Haverá expediente nas unidades da Defensoria Pública nos dias 09 de julho e 10 de julho de 2020.

 

Artigo 3º. Aplica-se a este Ato o disposto no art. 6º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9 de janeiro de 2020.

 

Artigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


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