Defensoria de SP obtém liberdade para acusado que, após alvará de soltura, ficou mais de 3 anos preso ilegalmente  

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Veículo: DPE/SP
Data: 30/3/2017
A atuação da Defensoria Pública de SP em sua política de atendimento a presos provisórios garantiu a liberdade a uma pessoa que, mesmo com alvará de soltura expedido há mais de três anos, continuava presa. 

Anderson (nome fictício) foi preso em flagrante por uma suposta tentativa de homicídio – mas o juiz responsável pelo caso concedeu-lhe o direito de responder ao feito em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. No entanto, o alvará de soltura não chegou a ser cumprido; ao que consta, a ordem não chegou a ser encaminhada pela Justiça ao estabelecimento prisional.

O caso chamou a atenção da Defensora Pública Paula Hungria Aagaard durante atendimento a detentos do Centro de Detenção Provisória de Osasco II.

Após conversar com Anderson e consultar seu processo, a Defensora identificou que o inquérito policial referente ao caso encontrava-se ainda no Distrito Policial para investigação – não havendo sequer denúncia do Ministério Público.

Além disso, a Defensora identificou que esse era o único processo ao qual Anderson respondia, contendo há três anos sua ordem judicial de soltura.

Após pedido de atuação da Defensoria Pública, o Juiz da 1ª Vara do Juri da Capital determinou novamente o cumprimento do alvará de soltura; Anderson foi solto na sexta-feira (17/3), após ficar três anos e dois meses preso.

Saiba mais: política de atendimento a presos provisórios

A Defensoria Pública de SP implementou em 2014 – de forma pioneira – uma política permanente de atendimento a presos provisórios, por meio de visitas periódicas a CDPs e entrevistas reservadas com as pessoas presas.

O objetivo é possibilitar um contato frequente com as pessoas presas, de modo a fornecer-lhes informações sobre sua prisão, obter elementos e contatos de pessoas que possam auxiliar na defesa, em pedidos de liberdade e até de fornecimento de tratamento médico. O trabalho também permite fiscalizar as condições de aprisionamento e identificar eventuais violações de direitos. No caso das mulheres, as visitas aos CDPs possibilitam, ainda, a identificação e a intervenção nos casos em que a prisão coloque em risco os laços com os filhos, com a possibilidade de perda do poder familiar.

Atualmente, 31 CDPs (9 na Capital e os demais em 23 cidades do interior do estado) contam com esse atendimento, realizado por 177 Defensores públicos. Em 2016, foram feitos cerca de 7,5 mil atendimentos na Capital e 6 mil no interior – além dos casos de responsabilidade direta de cada Defensor ou Defensora.

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