Nota sobre atuação policial em reintegrações de posse  
Imprimir  Enviar  Fechar
Veículo: Núcleo de Habitação e Urbanismo da DPE/SP
Data: 3/7/2014
 

O Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública vem por meio dessa nota registrar seu total apoio ao advogado Dr. Benedito Roberto Barbosa, que há anos trabalha como advogado popular, assessorando juridicamente a população pobre dessa cidade, bem como externar o seu repúdio à atuação das forças de segurança do Estado, no episódio ocorrido no último dia 26 de junho.

Observa-se que o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública tem com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos uma relação de parceria em diversos casos e conhece o trabalho sério e compromissado da entidade na defesa do direito à cidade e à moradia, além de outros direitos humanos, razão pela qual externa a sua preocupação e discordância com o desrespeito à prerrogativa do Dr. Benedito no cumprimento de suas atribuições legais.

Sendo assim, aguarda-se que o inquérito policial aberto contra o Dr. Benedito, de desacato e resistência, seja prontamente arquivado, e, em contrapartida, que sejam apurados e, se o caso, punidos, os crimes de abuso de autoridade, praticado pelos policiais militares contra o advogado.

Por fim, aguardam-se providências por parte da Secretaria de Segurança Pública em resposta às violações de direitos e garantias perpetradas pelas forças de segurança do Estado em cumprimento de mandados de reintegração de posse, que há anos são apontadas por diversos setores, entre os quais a Defensoria Pública, para que situações como essas, de desrespeito a prerrogativas funcionais e à dignidade da pessoa humana, não voltem a se repetir.


Imprimir  Enviar  Fechar