Bauru: Defensoria Pública de SP garante cuidador especial a menina com paralisia cerebral  
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Veículo: DPE/SP
Data: 25/3/2015
 
A Defensoria Pública de SP obteve no dia 13/3 uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante o acompanhamento de um cuidador especial a uma menina de 17 anos, moradora do município de Bauru (a 330 km da Capital), que tem epilepsia e paralisia cerebral na forma tetraplégica.
 
A doença consiste em uma lesão de caráter irreversível no sistema nervoso central acompanhada da paralisia parcial ou total de braços, pernas e tronco. Devido à epilepsia refratária, a garota apresenta desordem cerebral crônica.

A jovem frequenta no período da tarde a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Bauru, mas precisava de um cuidador especial durante a manhã para sua higiene e alimentação, pois a mãe trabalha e não pode se dedicar totalmente a cuidar da filha.

Por meio da Defensoria Pública, a mãe enviou ofício às Secretarias de Saúde municipal e estadual solicitando a disponibilização de um profissional. O pedido foi negado, sob a justificativa de que as Pastas não disponibilizam cuidadores especiais para um único paciente, levando a Defensoria a ingressar com uma ação judicial.

O Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, responsável pelo caso, afirmou que, ao não disponibilizar um profissional especializado para a menina, as secretarias infringiram o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, que garantem o direito ao atendimento integral de saúde. Destacou também a importância do cuidador para a família, já que a mãe precisa trabalhar para sustentar a garota e a irmã de 15 anos.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido em sentença judicial, mas o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) reverteu a decisão. Por isso, a Defensoria Pública ingressou com uma medida cautelar ao STJ, solicitando a suspensão da decisão contrária para que pudesse interpor contra ela recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal). O STJ atendeu ao pedido de suspensão, mantendo a sentença que havia determinado a disponibilização de um cuidador especial.


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