Diário Oficial do Estado - 07-03-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 7/3/2019
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-3-2019

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a Agente de Defensoria Pública CARLA FERNANDES DE ANDRADE, RG 41.595.536-1, para prestar serviço à Defensoria Pública-Geral, junto a DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO, a partir de 25-02-2019.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação da Agente de Defensoria Pública SABRINA LIMA LOPES SILVA, RG 52.788.127-2, para prestar serviço à Defensoria Pública-Geral, junto à Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, a partir de 28-02-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a Agente de Defensoria Pública Sabrina Lima Lopes Silva, para prestar serviço à Defensoria Pública-Geral, junto à REGIONAL CENTRAL, a partir de 28-02-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-3-2019

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 01-03-2019.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Coordenador Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-03-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-3-2019

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de:

01/03/2019, Daniela Almeida da Silveira;

01/03/2019, Maria Aparecida Goncalves.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 11-12-2018, Valter Hugo Bargmann.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-3-2019

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2019, publicado no DO de 20-02-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, Agentes, Oficiais e Oficialas da Defensoria Pública, classificados na Unidade de Jaú, no evento "Mulher em Ação", a se realizar no dia 09-03-2019, em Jaú.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, alíneas "e" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega e a Oficiala de Defensoria Pública Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva para atuarem no evento, no período das 09 às 12 horas.

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-3-2019

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-02-2019, publicado no DO de 21-02-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, Agentes, Oficiais e Oficialas da Defensoria Pública, classificados na Unidade de Araçatuba, no evento "Dia Internacional da Mulher", a se realizar no dia 09-03-2019, em Araçatuba.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, alíneas "e" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabrício Keidy Arakaki e a Agente de Defensoria Pública Alcídia de Cassia Alves Bastos para atuarem no evento, no período das 15 às 20 horas.

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à prestação de serviços de agenciamento de hospedagem na cidade de São Paulo, em hotéis com categoria mínima de 4 (quatro) estrelas, segundo critérios da Portaria 100/2011 de 16-06-2011, do Ministério do Turismo, incluindo fornecimento de café da manhã, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Nos termos do que dispõe o Decreto Estadual 63.722/18, serve o presente para CONVIDAR OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes.

Informamos que o TERMO DE REFERÊNCIA com a especificação técnica dos serviços poderá ser solicitado por meio do e-mail sasquini@defensoria.sp.def.br ou cfialho@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3105-0919 ramal 410 (Subárea de Contratos e Licitações).

A intenção de participar do SRP deverá ser manifestada até o dia 14-03-2019, EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE PROTOCOLO NA SEDE DA EDEPE, situada na Rua Líbero Badaró, 616, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 01008-000, com a especificação dos quantitativos totais estimados.

Não serão aceitas solicitações recebidas após o prazo descrito.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 26-2-2019

Deferindo o pedido de BEATRIZ RAMOS VICO, RG: 44289972-5, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-06-2017 a 04-10-2018, totalizando 462 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 461 (quatrocentos e sessenta e um) dias para os demais fins nos termos do processo DRH 173/1-2019.

Deferindo o pedido de LUIS FELIPE DIAS, RG: 30359039-7, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 21-06-2004 a 25-10-2006, 13-11-2006 a 01-06-2009 e de 01-06-2011 a 08-05-2014, totalizando 2.857 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3884/1-2014.

Deferindo o pedido de RENAN ANTONIO BUENO, RG: 47997310-6, de averbação de tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura do Municipal de Biritiba Mirim, pelo período de 07-06-2011 a 12-02-2015, totalizando 1.346 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 6647/1-2015.

Deferindo o pedido de WILLIAN FERNANDES, RG: 27232242-8, de averbação do tempo de de serviço público estadual prestado junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo período de 23-05-2005 a 06-06-2006, totalizando 380 dias, para fins de direito, nos termos do processo DRH 6855/1-2018.

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE MAUA

Bianca Reale de Almeida Souza, RG. 489167858, a partir de 02-03-2019

UNIDADE RIO CLARO

Flavia Cristina Messias, RG. 455976636, a partir de 06-03-2019

UNIDADE LIMEIRA

Daniel Willy Rodrigues Betzel Luz, RG. 585160454, a partir de 02-03-2019

Descredenciand, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE CÍVEL

Gilmar Florencio de Souza, RG. 292770480, a partir de 02-03-2019

Maraisa Rosa Cezarino, RG. 38883481X, a partir de 02-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Lucas da Silva Oliveira, RG. 628929110, a partir de 01-03-2019

Caroline dos Santos Silva, RG. 389034721, a partir de 01-03-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Kimberly Posso de Castro, RG. 383060126, a partir de 01-03-2019

Ana Lucia Gomes da Silva Souza, RG. 118616080, a partir de 06-03-2019

UNIDADE CAMPINAS

Franciele Brasil Soares, RG. 520164064, a partir de 02-03-2019

Mariana Vancan Pereira Chagas, RG. 376721662, a partir de 02-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 6-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 13-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar – São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Leticia Fernandes de Oliveira - 52.780.470-8

Jordania Martins de Sousa Benvinda - 64.041.391-2

Ailton Pereira da Silva - 44.409.597-4

Lais Pavon - 38.835.685-6

Marta Barbosa da Silva - 15.340.043-2

Vanessa de Jesus - 45.545.988 -5

Ato do Diretor Técnico, de 6-3-2019

Convocando os/as candidatos/a aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-03-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fabiola de Matos Casagrande - 41.788.783-8

Eric Sousa Chaves - 43.889.526-5

Ana Carolina da Silva Almeida - 41.929.422-3

Ato do Diretor Técnico, de 6-3-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 12-03-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Flavia Mª Borges Jacinto, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Wesley George Nunes Camargo - 04.894.363-4

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 6-3-2019

Convocando, a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 14-03-2019 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Bruna Marinho Arruda Fernandes, RG 328256274

A concursada acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 5-3-2019

Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 26-02-2019 para o cargo de Oficial de Defensoria:

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

ORDEM

NOME

DOCUMENTO

CLASSIFICAÇÃO

REMOVIDO UNIDADE

58º

Valdir Rodrigues Maruco Junior

326879912

UNIDADE VEC

****

83º

Claudete Aparecida Marques de Carvalho

189404887

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

UNIDADE ITAQUERA

89º

Priscila Assuncao Ramos Marques

325973556

UNIDADE GUARULHOS

****

137º

Tamar Agra Silva

402106088

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

****

361º

Graziele Alessandra Lourenco Colla

290441821

UNIDADE ARARAQUARA

****

377º

Victor Teixeira Resca

498317912

UNIDADE DIPO/JECRIM

UNIDADE JURI

404º

Leonardo Barroso Vieira

443955621

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

****

443º

Livia Carla do Couto

422234473

UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

****

470º

Gisele Goncalves

437743329

UNIDADE SÃO VICENTE

****

490º

Leila Cristina Alarcon Ismail

174255627

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

****

500º

Daniele Leite Carneiro de Libero

35103304X

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

****

523º

Maria Cecilia Franco da Costa

440387607

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

****

529º

Matheus Rodrigues dos Santos Silva

385250368

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

****

534º

Cicero Dulceni Feitoza da Silva

336240107

UNIDADE SANTANA

****

 

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 5-3-2019

Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 26-02-2019 para o cargo de Agente de Defensoria - Especialidade:

Assistente Social

CARGO: AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

ORDEM

NOME

DOCUMENTO

CLASSIFICAÇÃO

REMOVIDO

UNIDADE

97º

Marly de Queiroz e Silva Barros

191060872

UNIDADE REGISTRO

***

 

112º

Andresa Alves de Carvalho Poppe

422064038

UNIDADE VILA MIMOSA

***

 

191º

Camila Cristina dos Santos

241236289

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

***

 

193º

Pamella Costa de Assis

341516594

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

***

 

194º

Ana Carolina Amelia Bento

256305407

UNIDADE SÃO VICENTE

***

 

197º

Amanda de Alvarenga Caldas

217559830

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

***

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato

Processo 4452/2018

Ata de Registro de Preços 028/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP

Objeto: Contratação de serviços de intérprete de LIBRAS para a Reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, em 27-02-2019, das 09h30 às 12h.

Valor: R$ 459,97

Nota de empenho: 2019NE0001

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA

Extrato de Empenho

Processo: CCSAI 2200/2019

Objeto: Utilização da ARP 011/2018 - Produção de Material

Gráfico - Cartilhas "políticas de prevenção e enfretamento ao assédio e à discriminação"

Quantidade: 15.000 exemplares

Empresa contratada: Windgraf Gráfica e Editora - EIRELI EPP

CNPJ: 01.471.497/0001-99

UG: 420030

Descricão: FED-CGA Fundo de Assistência Judiciária

Evento:400051

UO:42001

Programa de trabalho: 03092420057980000

Fonte:002001055

Nat.Desp: 33903983

UGR: 420010

PI: 0000000100

Refer. Legal: Lei Fed. 10520/02

Licitação: 07 Pregão

Modalidade: 1 Ordinário

Tipo de empenho: 9 Despesa normal

Núm. do contrato: 2019CT00383

Empenho:2019NE00727

Data de emissão: 28-02-2019

Valor do empenho: R$ 3.600,00


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