Diário Oficial do Estado - 09-03-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 11/3/2019
 
Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-3-2019

Considerando a existência de 04 cargos vagos na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;

Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;

Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:

Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 21-03-2019 e 26-03-2019 às 17hs.

Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.

Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.

§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 (uma) prévia diária do resultado após as 14hs.

§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.

§3º A remoção por união de cônjuges de Defensor/a Público/a lotado/a em Macrorregião, somente será processada para cargo vago em Macrorregião que abranja o local de residência do cônjuge ou companheiro.

§4º Caso a combinação de resultados ocasione a vacância de cargos classificados na Macrorregião 1 e 3, haverá a relotação automática desses cargos para Macrorregião 10;

§5º Na hipótese prevista no §2º, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.

Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 09-03-2019, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.

Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 29-03-2019, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:

D.P.

UNIDADE

REGIONAL

ATRIBUIÇÕES

Unidade Júri

Criminal

Júri

Unidade Rio Claro

São Carlos

Execução Criminal

10ª

Unidade Santo Amaro

Sul

Família

49ª

Unidade Varas Singulares

Criminal

Criminal


Art. 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.

Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Ato do Defensor Público-Geral, de 7-3-2019

Exonerando, a pedido, a partir de 28-02-2019, o servidor Ronaldo Eloi de Jesus, RG 58.201.318-5, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

Ato do Defensor Público-Geral, de 22-2-2019

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, MARIELA MONI MORINS, RG 469011798, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933-6.

Ato do Defensor Público-Geral, de 7-3-2019

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

NILTON VIANNA DE CARVALHO JUNIOR, RG 8650920

Ato do Defensor Público-Geral, de 08-03-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcela Cristina Arashi Riato, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 14-03-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 12-03-2019;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Marcela Cristina Arashi Riato.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8 de março de 2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Carolina Brambila Bega, para representar a Defensoria Pública-Geral de São Paulo em reunião “Atuação Estratégica das Defensorias Públicas em Situações de Crise”, na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 18/3/2019. Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-03-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Renato Campolino Borges, integrante do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para com prejuízo das atribuições, participar de Reunião entre o NUDECON e o NE-HABURB, para tratar do processo abaixo indicado, a realizar-se no dia 26-03-2019, às 14h, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - Centro - São Paulo/SP.

PA NUDECON 01/2016

Interessados: Dijair de Jesus Almeida e Marinalva Conceição do Sacramento

Assunto: Regularização de medidores de energia elétrica no bairro Vila Mazzei, São Paulo/ SP

Relator: Renato Campolino Borges

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2019

Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de quatro dias de trânsito deduzido pela Defensora Pública Beatriz Ramos Vico, a partir de 22-03-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01/03/2019 a 30/06/2019, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-04-2019 a 30-06-2019, Pedro Naves Magalhães.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor/a Público/a do Estado, nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006, c.c. com a Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011 e alterações.

Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.

Para acessar a lista de antiguidade, clique aqui

Extrato da 96ª Sessão Virtual

Data da realização: 07-03-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CGDP CAEP 003/18

Interessado/a: Adriana do Carmo Rios dos Santos

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.

Extrato da 590ª Sessão Ordinária

Data da realização: 08-03-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 375/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 036/07 (que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências.)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, após a apresentação dos cenários pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, prorrogar a discussão e deliberação para a próxima sessão.

CSDP 143/19

Interessado/a: Carolina Alves Bacaro

Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, a partir de 10-04-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Coordenação da Regional e da Unidade para complementação de informações.

CSDP 383/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Capacitação Internacional Investigação e Documentação de tortura: Aproximação teórica ao Protocolo Istambul", a ser realizado nos dias 14 e 15-03-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Danyelli Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Leticia Marquez de Avelar, Renata Simões Stabile Bucceroni, Gabriele Estabile Bezerra, Alexandre Orsi Netto, Douglas Schauerhuber Nunes, Felipe Amorim Principessa, Luciano Pereira de Andrade, Vitor Jose Tozzi Cavina, nos dias 14 e 15-03-2019.

CSDP 325/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os/as Defensores/as Públicos/as Carolina Gurgel Lobo, Douglas Schauerhuber Nunes e Fernando Nicolás Penco Juvé como integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, arquivando-se os autos.

CSDP 385/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Gustavo Samuel da Silva Santos

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 14 de março a 20-06-2019

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 14 de março a 20-06-2019, às quintas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.

CSDP 540/18

Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/ Para: Unidade Marília)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto ad hoc da Conselheira Bruna Simões França, indeferir a remoção por união de cônjuges, em razão da ausência de juntada de documentos, de acordo com os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19.

CSDP 496/17 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Fernanda Simoni

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Franca / Para Unidade Ribeirão Preto)

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, ratificar a remoção por união de cônjuges, e homologar a juntada dos documentos acostados aos autos.

CSDP 527/18

Interessado/a: Jamal Chokr

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto ah hoc do Conselheiro Danilo Martins Ortega, homologar a desistência do interessado, arquivando-se os autos.

CSDP 524/16 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Arianne Kwon Ieri

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 27ª DP Macrorregião 1 / Para: Unidade Carapicuíba)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, ratificar a remoção por união de cônjuges, e homologar a juntada dos documentos acostados aos autos.

CSDP 449/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Rafael de Souza Borelli

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jacareí / para: Unidade de São José dos Campos)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, ratificar a remoção por união de cônjuges, e homologar a juntada dos documentos acostados aos autos.

CSDP 525/18

Interessado/a: Laura Naves Filisbino

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido da interessada, em razão da ausência de juntada de documentos, de acordo com os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, arquivando-se os autos.

CSDP 526/18

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o pedido da interessada, em razão da ausência de juntada de documentos, de acordo com os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, arquivando-se os autos.

CSDP 014/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a alteração tácita, arquivando-se os autos, expedindo-se ofício ao Departamento de Orçamento e Finanças para conhecimento da alteração da classificação em 28-02-2019, de acordo com o §3º do artigo 3º da Deliberação CSDP 356/18.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, aguardando-se informações pela Defensoria Pública-Geral, a serem solicitadas pela relatora.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 243/18

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 066/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 007/16

Interessado/a: Patricia Valentim Villela Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

Pauta da 97ª Sessão Virtual

Data da realização: 07-03-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 376/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 377/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 378/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2017 a julho de 2017)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 379/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Formação de Instrutores das Oficinas das Famílias", a ser realizado nos dias 14 e 15-03-2019

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CGDP CAEP 007/17

Interessado/a: Erica Leoni Ebeling

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA – ME.

CNPJ: 09.247.422/0001-30

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7976/2018

PROCESSO EDEPE 0495/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de serviço 03/2019

Evento: Audiência Pública sobre as políticas públicas à população em situação de rua.

Data da execução: 26-04-2019

Circunscrição Territorial: Bauru

Serviço Tipo: B

Quantidade: 55

Valor da Contratação: 2.860,00

Nº Empenho: 2019NE00090

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA – ME.

CNPJ: 09.247.422/0001-30

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7976/2018

PROCESSO EDEPE 0495/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de serviço 04/2019 de violência em São Carlos, na Delegacia da Mulher e na Rede de Atendimento.

Data da execução: 12 e 16-03-2019

Circunscrição Territorial: São Carlos

Serviço Tipo: B

Quantidade: 50 (cada dia)

Valor da Contratação: 4.500,00

Nº Empenho: 2019NE00091

Extrato de Empenho

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

PREGÃO ELETRÔNICO: 034/18

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9788/2018

PROCESSO EDEPE 0661/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 04/2019

Evento: Saúde da Mulher

Data da Execução: 15-03-2019

Quantidade de horas; 3h

Valor da Contratação: R$ 551,97

Número do Empenho: 2019NE00092

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun- ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Antonia Flavia Pereira Pimentel, RG. 493361996, a partir de 07-03-2019

UNIDADE CÍVEL

Stella Capassi Scarton, RG. 381092264, a partir de 11-03-2019

UNIDADE SOROCABA

Dulcilene da Cruz Oliveira Nascimento, RG. 291736828, a partir de 07-03-2019

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Rafael Correia Claro, RG. 441879500, a partir de 07-03-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Gleicy Leticia da Silva Santos, RG. 524838859, a partir de 07-03-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Rhani Serli Leme Rodrigues, RG. 523399510, a partir de 07-03-2019

UNIDADE JACAREI

Thiago de Macedo Sousa, RG. 338574384, a partir de 08-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE JABAQUARA

Gabriel de Lima Salles Oliveira, RG. 390146857, a partir de 02-03-2019

Danilo Ferreira de Oliveira Cheid, RG. 389415340, a partir de 02-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Gabriel Almeida Brandao, RG. 386996507, a partir de 07-03-2019

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Rafaele de Oliveira Hosokawa, RG. 441069265, a partir de 09-03-2019

UNIDADE CAMPINAS

Bianca Francielle Ferreira Miranda, RG. 19609529, a partir de 08-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, no dia 15-03-2019 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna (CIEE) – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que

comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rayssa da Silva - 30.673.679-2

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando os/as candidatos/a aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-03-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Julia Gomes Faccio - 399810985

Pedro Henrique Anania - 386000025

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 13-03-2019, às 10H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Vanda Claudia de Faria e Fabiel, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Caroline Gaienski Figueiredo - 1.281.148

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 13-03-2019, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fabio Amaral Vieira - 02.858.256-3

Jonas Nascimento Queiroz - 47.935.720-1

Marilia Vitoria Ambrosio Ribeiro - 49.169.600-0

Nikolly Karoline Morais e Silva - 06.266.524-1

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar – São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Priscilla Queiroz Sirino - 46.969.516-X

Aline Oliveira Morais - 39.359.543-2

Leandro Almeida Sampaio - 47.280.638-5

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 15-03-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA PRUDENTE sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São? Paulo/ SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Meire Laudelino Mauricio - 17.847.663-8

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando os/as candidatos/a aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-03-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Bruno Henrique Carpanelli - 52.545.565-6

Luiz Felipe Martins Carvalho - 39.601.639-9

Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-03-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD – Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Caique Allisson da Rocha - 46.254.144-7

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-3-2019

Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.

Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.

As inscrições deverão ser feitas no período de 11-03-2019 a 13-03-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br

A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.

ÓRGÃO

SETOR

CARGO

VAGAS

ATRIBUIÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA

 

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

OFICIAL DE DEFENSORIA

 

1

Providenciar a abertura, autuação e processamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios em face dos advogados; realizar atendimento a advogados ou aos seus respectivos procuradores relativamente a procedimentos administrativos fiscalizatórios; promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, inclusive juntada de documentos, autuação de peças, manifestações, controle e cerificação dos prazos, encaminhamento dos autos aos relatores e realização das comunicações necessárias; registrar e controlar a movimentação de autos retirados em carga por advogados fiscalizados ou seus respectivos procuradores; elaborar a pauta de julgamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, bem como providenciar o necessário à realização das sessões, incluindo a notificação dos advogados fiscalizados e dos membros das Comissões; controlar a substituição dos membros das Comissões; secretariar as sessões de julgamento, elaborando as respectivas atas, e auxiliar os trabalhos dos membros das Comissões; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades

DEFENSORIA PÚBLICA

 

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

 

OFICIAL DE DEFENSORIA

 

1

Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche, investigação de paternidade, demandas conciliáveis, curatela e alvará, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, conferência de documentos e agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos. Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes.


Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-3-2019

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria TALITA MARQUES AIMOLA, RG 42202291-3, a partir de 11-03-2019 na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE FRANCA.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria DEBORA NEVES MARIN DA SILVA, RG 20419573-1, a partir de 11-03-2019 na REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS.

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 6-3-2019

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria JOSÉ DIAS DE ALMEIDA FILHO, RG 23119271-X, na REGIONAL CENTRAL, com início de exercício a partir de 01-03-2019.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-3-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA

ORDEM

NOME

DOCUMENTO

CLASSIFICAÇÃO

REMOVIDO

337º

Giovani Molina Mota

366952729

UNIDADE PINHEIROS

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS


DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contratação

Processo: 9743/2018

Convite Eletrônico 420030000012019OC00004

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Aquisição direta de detergente, esponja e pano multiuso - Grupo 4 - Materiais de consumo

Contratada: Maykon Jordan Siqueira Campos Rosa – Comércio de Produtos e Serviços ME

CNPJ/MF: 28.398.064/0001-01

Item: Esponja

Quantidade: 150 pacotes

Valor Unitário: R$ 4,27

Valor Total: R$ 640,50

Natureza da Despesa: 33.90.30.14

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE00728

Comunicado

Processo: 941/2019

Dispensa de Licitação 006/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Red Core Telecomunicações Ltda. - Me

CNPJ: 17.159.164/0001-69

Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de PABX na Unidade Nossa Senhora do Ó

Parecer jurídico: Parecer AJ 60/2019, de 21-02-2019

Valor: R$ 2.100,00

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE00734

Gestor da contratação: Coordenadoria de Tecnologia da Informação

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

Edital de Audiência Pública – Obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Limeira

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Unidade em Limeira e de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com fundamento no artigo 134, caput c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, resolve, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Limeira, para traçar um panorama geral desta camada da sociedade, a fim de que seja possível cobrar providências do Poder Público e, se o caso, utilizar os elementos colhidos para fundamentar tutela coletiva judicial.

ARTIGO 2º. Caberá aos/às Membros/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Núcleo de Direitos Humanos a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas do/a Presidente/a da Sessão:

I – designar um ou mais secretários/as que o assistam;

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos/ as inscritos/as para manifestação oral;

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum/a participante;

VI – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 5 minutos, quaisquer pessoas físicas, desde que previamente inscritas, respeitada a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.

Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 4º do presente edital.

ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, durante o período previsto para a realização do evento, ou seja, das 09hs às 12hs, mediante identificação em lista de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do/a Presidente/a da Sessão (artigo

2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).

§ 1º No momento da inscrição, os/as interessados/as deverão mencionar o conhecimento sobre as políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Limeira, assim como eventuais falhas detectadas na concretização ou implementação das políticas existentes e, ainda, destacar quais equipamentos são necessários no Município para melhorar o atendimento desta camada da população.

§ 2º. Não havendo tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, e/ou considerando a finalidade da audiência pública, o/a Presidente/a da Sessão poderá restringir a inscrição de representantes diretos ou indiretos e funcionários/as do Estado, inclusive daqueles que possam inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que afirmam são atingidos diretamente por falhas ou omissões na consecução das políticas públicas;

§ 3º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os/as interessados/as poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.

CAPÍTULO II - DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.

ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 22-03-2019, das 9hs00 às 12hs00, na Unidade Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Município de Limeira, localizado na Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga CEP: 13480-181, LIMEIRA/SP.

ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e a finalidade da atividade.

ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição da finalidade e das regras da atividade; e (b) manifestações orais de inscritos/as, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados, de vídeos e material fotográfico, desde que respeitado direito à privacidade, à intimidade e de imagem das pessoas identificadas.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os/as presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.

ARTIGO 8º. A audiência será presidida por representantes da Defensoria Pública que, após a exposição da finalidade e das regras da atividade, abrirão as discussões com os/as inscritos/as.

ARTIGO 9º. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.

CAPÍTULO III - DA PUBLICIDADE

ARTIGO 10. A este edital será conferida publicidade.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 11. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo/SP, 25-02-2019.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 15-03-2019, das 9h às 17h, na Av. da Liberdade, 32, 2ª Andar, Sala 11. São Paulo/SP.

Aline Prado Silva de Conti; Andrea da Silva Lima; Daniela Skromov de Albuquerque; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos; Thiago Santos de Souza.

Ordem do dia:

PA 17/2017 - Acompanhamento da execução do TAC entre o MPSP e o Governo do Estado de São Paulo

PA 37/2018 - Pessoas idosas. Projeto de visitas em instituições de longa permanência de pessoas idosas. (ILPI) CANINDÉ (Razão Social: Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana-CROPH) Município de São Paulo.

PA159/2016 - Pessoa Idosa. Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Movimento pela ratificação. Monitoramento

PA03/2017 Pessoa com Deficiência e Idoso. Diabetes. Política Pública de atendimento. Centros de Referência.

PP 06/2011 - Apuração de possível falta de reserva de vagas de estacionamento para idosos e Pessoas com deficiência nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos da legislação vigente

PA: 65/2017 - Pessoa com Deficiência e Pessoa idosa. Acessibilidade. Parâmetros e acompanhamento. Defensoria Pública Protocolo 265/2017 – Acessibilidade no SESC 24 de maio

Editais

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Ato do Diretor Técnico, de 7-3-2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados/as preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO - UNIDADE POLO LAPA, aplicada no dia 01-03-2019, e abre prazo para apresentação de recursos e títulos.

Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.

Os recursos e Títulos devem ser protocolados nos dias 11/03 e 12/03/19, até às 16h, no endereço: Unidade Polo Lapa, situada

na Rua George Smith, 171, Lapa, São Paulo/SP.

CLASSIFICAÇÃO CONCURSO EMERGENCIAL - ESTÁGIO DIREITO - POLO LAPA 2019

Para ver a tabela clique aqui


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