Diário Oficial do Estado - 15-03-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 15/3/2019
 
Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, MAYARA ROSSALES MACHADO, RG 3088267004, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, RG 44291876-8.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3- 2019

Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 169ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência das imputações em face de O.H.H, RG 32.014.370-3, CPF 286.968.688-97, constantes do PAD Sumário CPP 001/2018, condenando-o à pena de suspensão de 01 (um) dia trabalhado. Advogada: Dr. Rodrigo Oliveira Salgado, OAB/SP 271.458

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02- 2019 a 12-03-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Capital.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2019, publicado no DO de 08-03-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “1º Festival do Jabaquara”, a se realizar no dia 16-03-2019, na Rua Anita Costa, 150, Jabaquara, São Paulo/SP, em tendas fornecidas pelos organizadores, que estará alocada no local durante o período do evento;

Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vaga disponível;

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Carlos Eduardo Saltini Filho para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.

Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, as Defensoras e Defensores Públicos: Júlia Aparecida Romão da Silva, Hellen Cristina do Lago Ramos, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva e Leonel Lucas Lucariello Filho.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, na Casa de Cultura da Brasilândia, a se realizar no dia 30-03-2019.

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 30-03-2019, no período das 10 às 14 horas, na Casa de Cultura da Brasilândia, situada na Praça Benedicta Cavalheiro s/nº, Jardim Maristela.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrô- nico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-03-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-03-2019, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-04-2019 a 30-06-2019, Bruno Neves Ferreira Pacheco.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE CÍVEL

Jordania Martins de Sousa Benvinda, RG. 640413912, a partir de 14-03-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Roderick Alejandro Santos Silva, RG. 447853806, a partir de 25-02-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Giovanna Penhalbel Sigillo, RG. 502683661, a partir de 14-03-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Andressa Santos Silva, RG. 384894823, a partir de 15-03-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Matheus Muniz Guedes e Silva, RG. 493017057, a partir de 08-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Janielma Gomes Soares Rocha, RG. 638692507, a partir de 14-03-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Lais Aranda de Souza, RG. 386068562, a partir de 15-03-2019

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Vanessa Cavalcante da Silva, RG. 458196216, a partir de 07-03-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Sara Jane Oliveira da Silva, RG. 536270132, a partir de 12-03-2019

Maria Jesdaniane da Silva Barbalho, RG. 528269033, a partir de 09-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Concedendo, licença saúde ao Agente de Defensoria Pública Wagner Teruo Kawata, R.G. 20.037.870-3, no dia 11-03-2019.

(Republicado por conter incorreções)

Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 20-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Isabella Santoro Mesquita - 53.908.276-4

Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-03-2019 às 14h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Gabrielle de Mattos - 57.191.922-4

Klayrton Barros Vieira - 54.718.920-5

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-3-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 18-03-2019 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Jéssica Milaré, RG 35.057.777-8

Juliane de Paula Yamakawa, RG 470179375

Pedro Luiz Blaite Dellabarba, RG 347327175

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-3-2019

Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 18-03-2019 às 8:30h, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).

Mayara Rossales Machado, RG 3088267004

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Extrato

Ata da XCIX Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Data da reunião: 14-12-2018, das 10h às 12h50.

Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.

Defensor Público Coordenador: Dr. Luiz Fernando Baby Miranda

Participantes: Drs. (as) Alexandre Orsi Netto, Alvimar Virgílio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Estela Waksberg Guerrini, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Michel Allan Mofsovich, Renato Campolino Borges e Rodrigo Serra Pereira. Ausentes justificadamente: Drs. (as) Felipe Pereira Magalhães, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento e Ana Paula Ambrogi Dotto. Expediente: I-Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II-Comunicações da Coordenação. III–Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia. Ordem do dia: PA 08/2017. Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá. Assunto: Supostas estratégias abusivas de comunicação mercadológicas dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil LTDA. Relator: Alvimar Virgilio de Almeida. Discussão de minuta de TAC. Discussão adiada para a próxima reunião. PA 011/2018. Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON. Assunto: Apurar suposta cobrança abusiva de taxa de disponibilidade obstétrica por parte da UNIMED do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas. Relator: Coordenação. Retirado da pauta e incluído na da próxima reunião.

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Luiz Fernando Baby Miranda, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da CL Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15-03-2019, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, Subsolo. São Paulo/SP.

Participantes:

Luiz Fernando Baby Miranda

Estela Waksberg Guerrini

Alvimar Virgílio de Almeida

Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)

Betânia Devechi Ferraz Bonfá

Felipe Pereira Magalhães

Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)

José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)

Juliana Spuri Bernardi (com prejuízo)

Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)

Liliane Mageste Barbosa (com prejuízo)

Michel Allan Mofsovich (com prejuízo)

Renato Campolino Borges (com prejuízo)

Rodrigo Serra Pereira

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA 08/2017

Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá

Assunto: Supostas estratégias abusivas de comunicação mercadológicas dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil LTDA

Relator: Alvimar Virgilio de Almeida

PA 03/2018

Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON

Assunto: Apuração de possível prática de publicidade enganosa e suposta presença de cláusulas abusivas nos contratos da empresa DECOLAR.COM LTDA.

Relator: Rodrigo Serra Pereira


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