Núcleo de Direitos das Mulheres da Defensoria envia manifestação sobre PL estadual que trata de direito à cesárea como política do SUS  
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Veículo: DPE-SP
Data: 3/7/2019
 
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de SP encaminhou à Assembleia Legislativa, endereçados a todos os Deputados, Deputadas e Comissões, uma manifestação e um parecer técnico multidisciplinar contrários ao Projeto de Lei 435/2019, que “garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A manifestação é assinada pela coordenação do Núcleo, e o parecer técnico, por profissionais e pesquisadoras das áreas de medicina, obstetrícia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e serviço social, incluindo Agentes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar dos Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, de Infância e Juventude e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.
 
O texto ressalta que não questiona a autonomia das mulheres, mas sim que busca garantir o respeito a seus direitos. “É direito da mulher ser orientada por profissional da saúde quanto aos benefícios do parto normal/humanizado tanto para ela quanto para o/a bebê, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, que ao elaborar as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, em 2017, traz a necessidade de conscientizar os profissionais da saúde e as parturientes quanto à importância do parto normal, sem a interferência humana, devendo o parto ser induzido somente em casos de orientação clínica”, afirma o documento.
 
De acordo com o texto, estudos demonstram que, além de as cesarianas estarem associadas a maiores taxas de mortalidade materna (quatro a cinco vezes maiores que o parto vaginal), também se associam ao aumento da morbidade e mortalidade perinatal, conforme dossiê “Violência Obstétrica – Parirás com dor”, elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres.
 
A manifestação do Núcleo também destaca que a cirurgia cesárea sem necessidade de indicação clínica contraria recomendações da OMS no sentido de que profissionais da saúde não interfiram no trabalho de parto, exceto em casos de risco ou complicações.
 
“Assim, levando em consideração a autonomia da mulher, a normativa já existente que ampara o direito de escolha da mulher, de que somos o segundo País no mundo a realizar o maior número de parto cesarianos, contrariando as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde e que uma porcentagem maior que 15% dessa taxa, como é o caso do Brasil, não estaria relacionada à redução de mortalidade materna e neonatal, entende-se que o PL não irá atingir a sua finalidade”, finaliza o texto.

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