Diário Oficial do Estado - 07-08-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 7/8/2019
 
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-8-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Araçatuba, no Centro de Referência da Mulher – CRM, na cidade de Araçatuba

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Araçatuba, no Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza (CRM) de Araçatuba, situado na Rua Professora Chiquita Fernandes, 615, Vila Bandeirantes, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para atuação quinzenal, às segundas-feiras, das 8h às 11h.

Artigo 2º. A atuação no referido Centro deverá observar o disposto no Ato 14 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-02-2018.

Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 21-08-2019.

§1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de classificação e o número do telefone celular.

§2º. A inscrição será considerada recebida a partir do envio da confirmação pela secretaria.

§3º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado, no dia 23-08-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.

§4º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.

§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§6º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.

Artigo 5º. A Coordenação Regional de Araçatuba efetuará o controle administrativo dos trabalhos.

Artigo 6º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-09-2019 e 29-02-2020.

Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 7º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento.

Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 610ª Sessão Ordinária

Data da realização: 09-08-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 373/18

Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de

Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019

Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 059/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Revisora: Conselheira Bruna Simões França

Processo

Interessado/a

Processo

Interessado/a

122/19

Luiz Rascovski

324/19

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

134/19

Maira Coraci Diniz

326/19

Anai Arantes Rodrigues

140/19

Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

329/19

Claudia Aoun Tannuri

142/19

Jose Eduardo Mendes

347/19

Vanessa Boiati

174/19

Priscila Simara Novaes

348/19

Cesar Augusto Luiz Leonardo

175/19

Wagner Ribeiro de Oliveira

349/19

Lucio Mota do Nascimento

176/19

Luciana Maschietto Talli Sandoval

350/19

Vivian Maria Lopes

177/19

Rafael Braga Vinhas

351/19

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

222/19

Alessandra Pereira de Melo

352/19

Viviane Oliveira Lourenço

262/19

Tatiana Elisa Marão Beraquet

353/19

Bruno Diaz Napolitano

267/19

Mario Fagundes Filho

354/19

Rafael Rocha Paiva Cruz

268/19

Bruno Lopes de Oliveira

355/19

Danilo Kazuo Machado Miyazaki

269/19

Tatiana Belons Vieira

356/19

Angela de Lima Pieroni Detoni

270/19

Aline Maria Fernandes Morais

357/19

Luiz Eduardo de Toledo Coelho

271/19

Alexandre Augusto Ferreira Dutra

358/19

Luciana Jordão da Motta  Armiliato de Carvalho

272/19

Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

359/19

Carolina de Melo Teubl Gagliato

285/19

Gesanne Fonseca Gomes

365/19

Felipe Pires Pereira

286/19

Daniela Skromov de Albuquerque

366/19

Amanda Pontes de Siqueira  Taterka

314/19

Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam

367/19

Diego Vale de Medeiros

315/19

Octavio Ginez de Almeida Bueno

368/19

Fabiana Ferraz Luz Mihich

316/19

Phenelope Carvalho de Almeida

370/19

Julio Cesar Tanone

317/19

Alexandro Pereira Soares

371/19

Leandro de Marzo Barreto

318/19

Bruno Haddad Galvão

372/19

Fernando Rodolfo Merces Moris

319/19

Marcelo Martiniano de Oliveira

373/19

Amanda Polastro Schaefer

320/19

Felix Ricardo Nonato dos Santos

374/19

Gislaine Calixto

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 407/19

Interessado/a: Defensoras Públicas da Unidade Pinheiros

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09, no que tange a atribuição geral da 03ª DP da Unidade Pinheiros

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas", a ser realizado no dia 29 e 30-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 444/19

Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader

Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 447/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 455/19

Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XXIV Semana de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia, a ser realizado no dia 26-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 66/2019

Origem: Campinas

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 28-08-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: Campinas

Data volta: 02-09-2019

Localizador: YKLPRK

Valor da Contratação: R$ 322,54

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 67/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 09-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 20-11-2019

Localizador: TIEKKR

Valor da Contratação: R$ 322,21

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 68/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 17-11-2019

Localizador: LRDMXF

Valor da Contratação: R$ 579,71

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 69/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 16-11-2019

Localizador: UDDEOI

Valor da Contratação: R$ 414,21

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 70/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 17-11-2019

Localizador: QIVLPB

Valor da Contratação: R$ 566,21

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 71/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 17-11-2019

Localizador: QIYDNP

Valor da Contratação: R$ 566,21

Nº Empenho: 2019NE00008

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 72/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 17-11-2019

Localizador: CBBKVS

Valor da Contratação: R$ 566,21

Nº Empenho: 2019NE00008

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 73/2019

Origem: São José dos Campos

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São José dos Campos

Data volta: 15-11-2019

Localizador: KBYYTV

Valor da Contratação: R$ 823,65

Nº Empenho: 2019NE00008

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-8-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO

Michelle Cristina Ramos da Conceicao, RG. 524731573, a partir de 06-08-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Lucielen Aparecida Leoncini, RG. 498034008, a partir de 05-08-2019

Francisco Menezes Delosma, RG. 425877279, a partir de 05-08-2019

Anderson Oliveira da Silva, RG. 474283392, a partir de 05-08-2019

UNIDADE CAMPINAS

Francielly Gabrielly Lopes da Silva, RG. 456845033, a partir de 05-08-2019

UNIDADE SOROCABA

Elaine Mendes Vilas Boas, RG. 172834788, a partir de 01-08-2019

GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB

Elaine Cristina Borges de Araujo, RG. 250082408, a partir de 07-08-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Marcia Silva Cardoso, RG. 459177977, a partir de 06-08-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Thaynara Cabral de Oliveira, RG. 394626618, a partir de 12-08-2019

UNIDADE PRAIA GRANDE

Joice Guimaraes, RG. 432303133, a partir de 05-08-2019

UNIDADE LIMEIRA

Alex Haman, RG. 407594589, a partir de 05-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-8-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Marcos Tulio Santos Silva, RG. 623795838, a partir de 04-08-2019

UNIDADE JAÚ

Luiz Gustavo Fracassi Ribeiro, RG. 475388732, a partir de 05-08-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Renato Brito Costa, RG. 416105865, a partir de 04-08-2019

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Ronaldo dos Anjos Vieira Junior, RG. 487674443, a partir de 06-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA

Carolina Helena Padilha Palermo, RG. 521772734, a partir de 07-08-2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Raissa Araujo Rodrigues, RG. 518886, a partir de 01-08-2019

UNIDADE PIRACICABA

Sarah Stievano Consolini, RG. 484899466, a partir de 21-08-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Welison Sousa Godoi, RG. 392138748, a partir de 06-08-2019

UNIDADE PRAIA GRANDE

Daniela Jacinto Araujo, RG. 28977231X, a partir de 03-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 6-8-20199

Convocando o/a candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, nos dia 12-08-2019 às 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);

Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Cristiane do Carmo Machado Silva - 22.795.048-3

Ato do Diretor Técnico, de 6-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 13-08-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo/SP, responsável: Daniela Silva Cruz, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Gustavo Silva Lopes - 50.222.721-7

Renato Azevedo Moreira - 26.664.109-0

Gabriel Araujo Calazans - 53.344.930-3

Lucas Ramos de Andre - 39.023.372-9

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 6-8-2019

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, a Agente de Defensoria DENISE METZKER CAMPOS COUTINHO, RG 48.218.191-6, na REGIONAL SANTOS – UNIDADE PRAIA GRANDE com início de exercício a partir de 06-08-2019.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria TALITA TINELLO MENDONÇA, RG 1278241, a partir de 07-08-2019 na REGIONAL SOROCABA – UNIDADE AVARÉ.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria KARINE FERNANDES ASSALVE, RG 32798021-7, a partir de 08-08-2019 na ASSESSORIA PARLAMENTAR.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 1892/2015

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Dunbar Serviços de Segurança - EIRELI

CNPJ: 13.649.411/0001-54

Objeto: 6º Termo de Aditamento, objetivando a alteração do endereço da Unidade de Caraguatatuba, a supressão de 3,49%, o acréscimo de 1,04% do valor do contrato e a prorrogação da vigência do contrato 069/2015 por mais 15 (quinze) meses.

Modalidade: Pregão 47/2015

Prazo de vigência: alteração de endereço da Unidade de Caraguatatuba e supressão a partir de notificação específica, acréscimo a partir de 01-07-2019 por um período de 60 (sessenta) dias e a prorrogação de 05-07-2019 a 04/10/2020

Valor: R$ 3.056.543,70 (três milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.37-95

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 01-07-2019

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2019

PROCESSO Nº 0318/2019

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00065

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, cujo escopo será a prestação de serviço de fornecimento e instalação de película de controle solar autoadesiva, linha profissional com alta performance (insulfilme), de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 07 de agosto de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 20 de agosto de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 3255/2019

Dispensa de Licitação nº 027/2019

Contrato nº 035/2019

Nota de Empenho: 2019NE02767

Contratada: Aiello Agência de Viagem e Turismo Ltda

CNPJ: 20.650.638/0001-85

Objeto: Contratação de serviços de transporte para VII Conferência Estadual

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 292/2019, de 01 de julho de 2019.

Valor Total: R$ 1.997,60 (mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Data da Assinatura: 06/08/2019

Vigência: Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até a conclusão dos serviços.

Natureza da Despesa: 33.90.33-45

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Gestor do Contrato: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 3255/2019

Dispensa de Licitação nº 028/2019

Contrato nº 036/2019

Nota de Empenho: 2019NE02768

Contratada: SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli

CNPJ: 14.278.276/0001-40

Objeto: Contratação de serviços de transporte para VII

Conferência Estadual

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 292/2019, de 01 de julho de 2019.

Valor Total: R$ 14.198,35 (quatorze mil, cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

Data da Assinatura: 06/08/2019

Vigência: Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até a conclusão dos serviços.

Natureza da Despesa: 33.90.33-45

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Gestor do Contrato: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

HOMOLOGO, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei

Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 12, inciso I, do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2019 (Processo Administrativo nº 2768/2019 – EDEPE nº 0185/2019), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria destinados à realização do “Pré-Encontro dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado de São Paulo de 2019”, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento, bem como ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.361.387/0001-07, no valor estimado de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14 a Agente de Defensoria – Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.


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