Publicação - Diário Oficial do Estado - 09-08-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 9/8/2019
 
Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2019

Dispõe sobre a abertura de inscrições para Defensores/as Públicos/as interessados/as em participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, em atividade de Mutirão em sede de Execução Penal no Estado do Espírito Santo, nos termos da parceria celebrada com o Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988/2006;

Considerando o Acordo de Cooperação celebrado entre as Defensorias Públicas Estaduais, tendo como interveniente o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de estabelecer intercâmbio entre as Defensorias Públicas de todo o país para troca de informações e atuação conjunta em situações de crise, em projeto denominado “Defensoria Pública sem Fronteiras”;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, DEFINE:

Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 03 (três) vagas aos/às Defensores/as Públicos/as interessados/as em atuar nos processos do projeto “Defensoria Pública sem Fronteiras”, no Estado do Espírito Santo, no período de 01-09-2019 a 14-09- 2019.

Parágrafo único - Será dada preferência aos/às Defensores/as Públicos/as que atuam nas áreas de Execução Penal e Criminal.

Artigo 2°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos/as interessados/as (nome, unidade, e-mail e telefone para contato) e a concordância do/a coordenador/a, para o endereço assessoria_criminal@defensoria.sp.def.br, até às 10 horas do dia 12-08-2019.

Parágrafo único - A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo/a Defensor/a Público/a interessado/a de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.

Artigo 3º. Na hipótese de haver mais inscritos do que o número de vagas será realizado sorteio entre os interessados pela Assessoria Criminal, no dia 12-08-2019, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme prevê a Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Os/as Defensores/as Públicos/as não sorteados/as para a realização da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte.

Artigo 5°. As passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo DEPEN– Departamento Penitenciário Nacional, observando-se o horário e os valores disponibilizados pelos respectivos órgãos, podendo os valores das diárias ser complementados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Deliberação CSDP 13, de 21-07- 2006, se necessário.

Artigo 6°. As atividades serão coordenadas pela Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo.

Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 22-07-2019 a 30-11-2019, Luis Felipe Dias - Osasco.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 17-08-2019, no Jardim Peri, São Paulo/SP

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “CIC em Movimento”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “CIC em Movimento”, que se realizará no dia 17-08-2019, no período das 10 às 14 horas, na Escola Estadual Professora Elza Saraiva Monteiro, localizada na Avenida Dona Mariana Caligiori Roncheti, 1200, Jardim Peri, São Paulo - SP.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 14-08-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 15-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável”, a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro

Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação no mutirão de “Paternidade Responsável”, do Foro Regional de Santo Amaro;

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;

Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 6 (seis) vagas, visando a participação da Defensoria Pública do Estado no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santo Amaro, que se realizará no dia 24-08-2019, das 10 às 15 horas, na UNISA – Universidade de Santo Amaro, situada na Rua Isabel Schimdt, 349, Santo Amaro, São Paulo – SP.

Artigo 2º. A atuação no referido evento envolverá orientação jurídica e outras atividades que promovam a educação em direitos na temática do reconhecimento de paternidade, objetivo do evento.

§1º. O encaminhamento de usuário diretamente à Unidade da Defensoria Pública de Santo Amaro deverá ser realizado somente com a etiqueta de agendamento, que será disponibilizada no dia do evento.

§2º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública do Estado ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no dia do evento.

§3º. A participação no evento abrange a realização de palestra individual ou em parceria com os demais órgãos participantes.

Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 19-08-2019, às 18 horas.

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, a Unidade em que atua e o número do telefone celular para eventual contato.

§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§3º. Será dada preferência aos membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 21-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.

§2º. Os não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 5º. A participação no evento gerará direito à compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital

Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 12 (doze) vagas para Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.

Parágrafo único. A atividade será realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado, localizada à Rua Boa Vista, 150, Centro, Capital, em plantões de 04 (quatro) horas cada, de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-17.

Artigo 2º. A atuação envolverá as atividades que constam no artigo 2º e será gratificada, nos termos do artigo 3º, ambos do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.

Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 16-08-2019, às 18 horas, mediante requerimento enviado ao endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§3º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).

§4º. Não será admitida a inscrição de membro da Defensoria Pública que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.

Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 20-08-2019, às 11 horas, a fim de que sejam selecionados os doze designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.

Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.

Artigo 5º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização e esclarecimento sobre a dinâmica de atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 29-02-2020.

Artigo 7º. A Defensora e o Defensor Público designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.

Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2019

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2019, publicado no DO de 02-08-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, classificados na Unidade Jaú, no evento "1ª Secretaria Itinerante da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres", a se realizar no dia 10-08-2019, no Distrito de Potunduva, em Jaú/SP.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para atuar no evento, no período das 09 às 12 horas.

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-07-2019 a 31-01-2020, Mayara Rossales Machado - Unidade Santos.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 74/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 28-08-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 01-09-2019

Localizador: HNY4VD

Valor da Contratação: R$ 468,61

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 75/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 28-08-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 01-09-2019

Localizador: EN73YD

Valor da Contratação: R$ 503,61

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 77/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 28-08-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 01-09-2019

Localizador: GQFJ9U

Valor da Contratação: R$ 468,61

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 78/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 29-08-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 30-08-2019

Localizador: MMZ1NW

Valor da Contratação: R$ 561,61

Nº Empenho: 2019NE00008

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 76/2019

Origem: Juiz de Fora

Destino: São Paulo

Data ida: 29-08-2019

Origem: São Paulo

Destino: Juiz de Fora

Data volta: 01-09-2019

Localizador: IWZ56N

Valor da Contratação: R$ 1.412,65

Nº Empenho: 2019NE00009

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 18-11-2015

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Marcia Leidinger, RG. 286360664, Oficiala de Defensoria - Ref.01 - Grau B, período aquisitivo de 12-11-2010 a 11-11-2015.

(republicado por conter incorreções).

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-8-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE FAMÍLIA

Carolina Lazzaro Barbora, RG. 358993003, a partir de 06-08-2019

Sophia Goncalves Conway, RG. 547301753, a partir de 01-07-2019

UNIDADE CAMPINAS

Natalia Carolina Macedo Ferreira, RG. 385954189, a partir de 07-08-2019

UNIDADE MARÍLIA

Amanda Carolina de Oliveira Reis, RG. 441252667, a partir de 08-08-2019

Caroline Arnaldo Preto, RG. 413834633, a partir de 08-08-2019

Thaise Santos Campos, RG. 444713347, a partir de 08-08-2019

UNIDADE BARRETOS

Beatriz Barbosa Galletti, RG. 389944348, a partir de 13-08- 2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-8-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Talita Tavares da Silva, RG. 377887493, a partir de 09-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2019

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, RG: 25633073-6, a decisão judicial proferida no processo 1027139-64-2019.8.26.0576 - 1ª. Vara da Fazenda Pública do Foro de São José do Rio Preto/SP.

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado JULIANO BASSETTO RIBEIRO, RG: 30421233-7, a decisão judicial proferida no processo 1035928-69-2019.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central/SP.

Ato Diretor Técnico, de 8-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 15/08/19 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Cauê Felipe Cruz - 44.783.460-5

Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas para no dia 13-08-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NNOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Daiana Zuila Silva Pereira Teixeira - 63.808.439-8

Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 14-08-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo- -SP – responsável: Márcia Soriano, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Pedro Italo Pinto Nunes - 56.023.506-9

Ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, de 8-8-2019

Declarando, no título de Daniela Chacon Malanga Yang, RG 27058640-4 que a interessada passou a assinar Daniela Chacon Malanga, em virtude de averbação de divórcio.

Ato da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, de 8-8-2019

A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada torna pública a lista dos temas de cursos considerados de maior relevância para a Instituição, no exercício de 2019, conforme art. 3º, III, do Ato Normativo DPG 159/2019 e art. 5º,

§1º, do seu Regimento Interno:

I- PRODUÇÃO TÉCNICA

Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:

a) Produção de laudos ou pareceres técnicos (relativos a todas as especialidades de Agentes de Defensoria Pública);

b) Metodologia de avaliação e monitoramento das políticas públicas e construção de Indicadores Sociais.

II- ATENDIMENTO

Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:

Práticas de atendimento humanizado (ex: comunicação não violenta, atendimento às pessoas com transtorno mental, atendimento a autor/vítima de violência, atendimento às pessoas em situação de rua, etc).

III- MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:

a) Conciliação;

b) Mediação;

c) Justiça Restaurativa.

IV- SISTEMAS INFORMATIZADOS

Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:

a) Excel;

b) DOL - Defensoria Online;

c) Cursos de Linguagem de Programação R;

d) Cursos de Programação Power BI.

V-GESTÃO ADMINISTRATIVA NO SETOR PÚBLICO

Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:

a) Licitações ou compras no setor público;

b) Liderança;

c) Gestão por Competências;

d) Gestão de Projetos;

e) Gestão de Pessoas.

VI- COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ESCRITA DE TEXTOS VOLTADOS ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS

Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:

a) Português (ex: ortografia, gramática e regência verbal; técnicas de redação de memorandos, cartas e ofícios; redação forense, etc)

b) Libras.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Despacho do Responsável, de 8-8-2019

Processo 4443/2019

Interessado: Coordenadoria de Tecnologia da Informação

Assunto: Aquisição de fitas para gravação padrão LTO5 Ultrium

Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00073 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:

Item: Fitas de Gravação padrão LTO5 Ultrium

Vencedora: M & N Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.

CNPJ/MF: 32.906.529/0001-65

Quantidade: 100 unidades

Valor Unitário: R$ 138,90

Valor Total: R$ 13.890,00

Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 13.890,00.

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA

Extrato de Empenho

Processo: CCSAI 8922/2019

Objeto: Utilização da ARP 001/2019 - Solicitação de Material

Gráfico - VII Ciclo de Conferências.

Quantidade: 11 (onze) unidades de Banners

Empresa contratada: Hello Print Comunicação Visual LTDA ME

CNPJ: 25.136.176/0001-04

UG: 420030

Descricão: FED-CGA Fundo de Assistência Judiciária

Evento: 400051

UO: 42001

Programa de trabalho: 03092420057950000

Fonte: 002001055

Nat.Desp: 33903983

UGR: 420010

PI: 0000000100

Refer. Legal: Lei Fed. 10520/02

Licitação: 07 Pregão

Modalidade: 1 Ordinário

Tipo de empenho: 9 Despesa normal

Núm. do contrato: 2019CT00957

Empenho: 2019NE03064

Data de emissão: 05-08-2019

Valor do empenho: R$ 297,00

okokEDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

Edital de Chamamento Público 02/2019

Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;

Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;

Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;

Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;

Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;

Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;

Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;

Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;

Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros

Para acessar a integra do edital, clique aqui 

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PROCESSO Nº 2479/2019

INTERESSADO: Departamento de Contratos

ASSUNTO: Ata de Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação de serviços de CAFÉ – TIPO A; CAFÉ TIPO B e COQUETEL

Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 026/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:

Lotes 01, 09, 15 e 20

Vencedora: MELHOR SABOR SERVIÇOS CATERING LTDA. – EPP CNPJ/MF: 16.640.808/0001-73

Lote 01 - Valor Total: R$ 101.702,80 (cento e um mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)

Lote 09 - Valor Total: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais)

Lote 15 – Valor Total: R$ 12.477,60 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)

Lote 20 – Valor Total: R$ 79.166,00 (setenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais)

Lotes 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 13 e 14

Vencedora: SABOR DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI – ME

CNPJ/MF: 61.299.814/0001-63

Lote 02 – Valor Total: R$ 20.495,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais)

Lote 03 – Valor Total: R$ 21.498,40 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)

Lote 04 – Valor Total: R$ 14.248,00 (catorze mil, duzentos e quarenta e oito reais)

Lote 06 – Valor Total: R$ 32.595,20 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

Lote 07 – Valor Total: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais)

Lote 08 – Valor Total: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais)

Lote 10 – Valor Total: R$ 15.998,40 (quinze mil, novecentos e noventa e oito reais quarenta centavos)

Lote 13 – Valor Total: R$ 36.699,20 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos)

Lote 14 – Valor Total: R$ 31.645,80 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)

Lote 05

Vencedora: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI – EPP

CNPJ/MF: 10.540.976/0001-00

Lote 05 – Valor Total: R$ 46.274,00 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais)

Lotes 11, 12, 16, 18 e 19

Vencedora: STYL LINE FEIRAS, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. – ME

CNPJ/MF: 09.247.422/0001-30

Lote 11 – Valor Total: R$ 26.798,00 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais)

Lote 12 – Valor Total: R$ 46.197,20 (quarenta e seis mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos)

Lote 16 – Valor Total: R$ R$ 34.996,80 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos)

Lote 18 – Valor Total: R$ R$ 32.994,00 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais)

Lote 19 – Valor Total: R$ R$ 29.495,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

Lote 17

Vencedora: C S M ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ/MF: 33.062.014/0001-99

Lote 17 – Valor: R$ 26.414,80 (vinte e seis mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta centavos)

Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.

 EXTRATO DE EMPENHO

Processo: 7678/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: SOS Micros Comércio Informática Ltda - EPP

CNPJ: 59.773.077/0001-47

Objeto: Prestação de serviços de replicação de imagem de sistema operacional, gestão e execução de instalação e substituição de desktops

Modalidade: Pregão Nº 005/2019 - ARP Nº 011/2019

Notas de Empenho: 2019NE03083

Prazo de vigência: 90 dias

Data de emissão: 06/08/2019

Valor: R$ 56.915,50

Programa de Trabalho: 03126420057990000

Natureza da Despesa: 33904090

Fonte de Recursos: 002001055

  


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