Diário Oficial do Estado - 10-08-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 10/8/2019
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 11-6-2019

Concedendo, com fundamento no Art. 40, §19 da Constituição Federal e Parecer AJDPG 1/2014, ao Defensor Público abaixo:

Geraldo Sanches Carvalho, RG: 13666041-1, abono de permanência a partir de 12-02-2019.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-7-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, a Servidora Pública abaixo:

Fernanda Passoni de OLiveira, a incorporação de 2/10 da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 01 dia para futuras incorporações.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores/as Públicos/as abaixo:

RICARDO FAGUNDES GOUVEA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);

GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);

MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);

MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);

GISELE SOUTO DURANTE, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);

FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);

RAFAEL PITANGA GUEDES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Servidores/as abaixo:

MARCELO FERNANDES DE NARDI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);

PAULA HORA SANTOS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessada, totalizando 06/10 (seis décimos);

WILSON CLAYTON MASSAMOTO GOYA, a incorporação de

05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);

Ato do Defensor Público-Geral, de 8-8-2019

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de JESSICA MILARE, RG 350577778, nomeada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-03-2019.

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública MATHEUS TOGEIRO LEMOS, RG 373061766, nomeado por Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública Geral, publicado no D.O. de 05-07-2019.

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MATHEUS NINCK GUTIERREZ, RG 382094670, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 03-08-2019.

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, ROBERTA ALVES FERREIRA, RG 465322931, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, LUCIANA DA CUNHA FIGUEIREDO PIRES, RG 20459456X, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019

Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, a designação do Oficial de Defensoria Pública Marcos de Souza Farias para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública e cessando a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-08-2019.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, a Oficiala de Defensoria Pública Stefanie Fabiana Gonçalves para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 05-08-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019

Cessando a designação da Defensora Pública Adriana Kalil Issa Peres para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-08-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Ligia Mafei Guidi para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-08-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Yukio Uchiyama, para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 4 de agosto de 2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019

Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 c/c artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público Guilherme Paulo Marques, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Franca, a partir de 06-08-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Braga Nobre Correia, RG:353346093, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-08-2019 a 30-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 28-09-2009 a 25-05-2013.

Ana Carolina Cintra Franco, RG:276648080, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2019 a 05-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 13-11-2011 a 11-11-2016.

Bruno Shimizu, RG:338301719, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2019 a 03-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-09-2009 a 20-10-2013.

Leonel Lucas Lucariello Filho, RG:283052041, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Leticia Marquez de Avelar, RG:22558346X, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-07-2019 a 26-07-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-05-2014 a 10-05-2019.

Rafael Valle Vernaschi, RG:209314412, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Sun Yue, RG:554774719, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2019 a 26-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-12-2013 a 09-12-2018.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-08-2019 a 31-01-2020, Daniela Skromov de Albuquerque - Capital.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”

Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas” e a necessidade de continuidade do serviço prestado de orientação jurídica e promoção dos direitos humanos relacionados à população LGBT;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensoras e Defensores Públicos atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um único membro da Defensoria Pública por plantão, sendo 02 (duas) vagas, às quartas-feiras.

Artigo 2º. A atuação da Defensora ou Defensor Público no Centro da Cidadania LGBT envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras medidas necessárias para promoção e garantia de direitos:

I - orientação jurídica à população LGBT discriminada em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001;

II – orientação jurídica sobre o direito à documentação pessoal, incluindo-se expedição de ofícios aos cartórios para requalificação civil extrajudicial dos transgêneros;

III – elaboração de petições iniciais de retificação de assento dos transgêneros nas hipóteses em que não for possível a utilização da via administrativa;

IV - elaboração de petições iniciais nas áreas cível e família, de baixa complexidade, que envolvam discriminação em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero;

V - participação em evento de educação em direitos, organizado pelo Centro, realizado no próprio equipamento ou locais próximos ao serviço;

VI - participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;

VII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensoras e Defensores Públicos atuantes no Centro, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos;

VIII – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo serviço, mediante designação, quando não houver membros inscritos para a referida atividade.

§1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.

§2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.

§3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo designado à Unidade responsável, a fim de que seja providenciado seu ajuizamento e a continuidade do atendimento.

§4º. A pessoa atendida deverá ser orientada, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 (trinta) dias, contados do atendimento final pela Defensora ou Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.

§5º. Para cada plantão serão agendados 03 (três) atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.

§6º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.

§7º. O Centro de Cidadania poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do membro da Defensoria Pública para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 09 às 12 horas, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.

§8º. O Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial dará suporte e orientação às Defensoras e aos Defensores Públicos com atuação no Centro.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do membro da Defensoria Pública designado, que fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. A inscrição deverá ser realizada até 15-08-2019, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§3º. Em razão da especialidade do atendimento realizado no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.

§4º. No caso de não haver inscritos em número suficiente na condição do parágrafo anterior, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, ainda que estejam designados para outras atividades.

§5º. Caso não haja inscrição de integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, será dada preferência aos membros da Defensoria Pública que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 19-08-2019, às 11h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Os não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, respeitando-se as preferências.

Artigo 6º. Haverá designação de um membro da Defensoria Pública para organizar administrativamente os trabalhos no local, visando a não interrupção dos serviços prestados.

Parágrafo único. A escolha será mediante sorteio, realizada na mesma oportunidade prevista no artigo anterior, dando-se preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial designados para a atividade.

Artigo 7º. Em caso de afastamento de um dos designados, caberá ao outro a absorção de sua atuação.

§ 1º. No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral designará outro membro constante da escala de suplentes.

§ 2º. O designado que se afastar durante o período do Ato deverá informar ao membro organizador os períodos de afastamento com antecedência de, no mínimo, 40 (quarenta) dias.

Artigo 8º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-09-2019 a 29-02-2020.

Artigo 9º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Cidadania, inclusive cessando-o se o caso.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Fernanda Simoni, RG:2062777004, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2019 a 30-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-05-2014 a 09-05-2019.

Leila Badra Freitas e Silva, RG:181980009, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 28-08-2019 a 26-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 26-06-2003 a 23-06-2008.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Denis Carlos de Paula Arteaga para participar de treinamento voltado ao aprimoramento das atividades desenvolvidas nos plantões judiciários, que se realizará no dia 09-08-2019, às 10 horas, por meio de videoconferência.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019

Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente

Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;

Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;

Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 13-05-2014;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 19-08-2019 e 31-02-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:

a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru: 01 vaga;

b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas: 02 vagas;

c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí: 02 vagas;

d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté: 02 vagas;

e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos: 04 vagas.

§ 1º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jacareí poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.

§ 2º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jaú poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de Bauru.

§ 3º. Nos demais casos, as Defensoras e Defensores públicos poderão inscrever-se para realizar a atividade nos Centros de Detenção Provisória localizados nas respectivas Unidades de classificação.

§4º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs, poderá ser revista a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.

§5º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos, e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.

Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais

Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.

Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e, quando o caso, pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.

§ 1º. Os designados elaborarão e enviarão à DAP, em até 05 dias anteriores à visita, a lista prevista no "caput", que abrangerá pessoas cujas ações penais sejam de sua atribuição e, se necessário, dos demais membros classificados em sua Unidade.

§ 3º. A DAP complementará a lista prevista no parágrafo anterior, caso ela não alcance o número médio previsto no artigo 2º.

§ 4º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do membro será imediatamente cessada nesse local, sem prejuízo da eventual redesignação em razão da necessidade do serviço público.

Artigo 5º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do estabelecimento prisional, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento agendado, indicando novo dia para sua realização à Divisão, garantindo, assim, a eficiência e continuidade do serviço público.

§ 1º. Caso o membro escalado não realize a visita, excepcionalmente sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.

§ 2º. Não haverá a reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:

I- férias;

II- licença-prêmio;

III- licença nojo;

IV- licença gala;

V - licença maternidade ou paternidade;

VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando, o CID.

§ 3º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.

§ 4º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.

§5º. No caso de impossibilidade de atendimento, previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado, em razão de interdição, blitz ou outro evento atribuível ao estabelecimento prisional para o qual o membro esteja designado, a visita poderá ser reagendada.

§ 6º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao estabelecimento prisional na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.

Artigo 6º. A permuta de dias de atendimento entre designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser previamente comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.

Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a presente atividade terão cessadas suas designações para a atuação nas Revisões Criminais.

§1º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a presente atividade poderão requerer a cessação de suas designações para atuarem nas Audiências de Custódia, mediante requerimento dirigido à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá conter indicação de substituto e concordância da Coordenação da Unidade.

§2º. Em nenhuma hipótese os membros da Defensoria Pública terão cessadas suas designações para atuação no atendimento especializado ao público em razão de designação para a presente atividade.

Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 15-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 16-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.

Artigo 9º. Definidos os designados, a DAP coordenará a realização da atividade.

Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.

Artigo 10. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.

Artigo 11. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.

Artigo 12. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.

Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 109ª Sessão Virtual

Data da realização: 06-08-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CGDP CAEP 017/17

Interessado/a: Paulo Schwartz de Simone

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 007/18

Interessado/a: Cecilia Nascimento Ferreira

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.

Extrato da 610ª Sessão Ordinária

Data da realização: 09-08-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 460/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Renata Flores Tibyriça, Glauber Callegari e Carlos Henrique Aciron Loureiro

Assunto: Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Jabaquara, 02ª DP da Unidade Cível e 06ª DP da Unidade Jabaquara).

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado. Absteve-se a Conselheira Cristina Guelfi Gonçalves.

COMUNICADO

Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 460/19, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Renata

Flores Tibyriça, classificada na 02ª DP da Unidade Jabaquara, Glauber Callegari, classificado na 02ª DP da Unidade Cível e Carlos Henrique Aciron Loureiro, classificado na 06ª DP da Unidade Jabaquara, visando possibilitar que outros/as Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.

Os/as interessados/as deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 19-08-2019, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 30-08-2019.

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir consulta pública interna, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do comunicado a ser publicado oportunamente.

CSDP 462/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 01ª DP da Macrorregião 06.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício às Coordenações Regionais que compõem a Macrorregião 6 para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.

CSDP 443/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas", a ser realizado no dia 29 e 30-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência da servidora Carolina Gomes Duarte.

CSDP 463/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Anna Carolina Lanas Soares Cabral

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas", a ser realizado no dia 29 e 30-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada nos termos do Enunciado CSDP 1, sem ônus à Instituição.

CSDP 454/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, no período de 12 a 15-11-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à Instituição.

CSDP 455/19

Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XXIV Semana de Psicologia da Universidade Federal de

Uberlândia, a ser realizado no dia 26-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada no dia 26-08-2019, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, nos termos do Enunciado CSDP 02.

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer dos embargos como pedido, em razão de ausência normativa. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, que, no mérito o pedido estava prejudicado em razão da questão ter sido enfrentada no voto anteriormente proferido.

CSDP 457/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta apresentada para criação da Comissão Mista, que será coordenada pelo Ouvidor-Geral, Willian Fernandes. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar a Conselheira Carolina

Rangel Nogueira para compor a comissão como representante do Conselho Superior.

CSDP 407/19

Interessado/a: Defensoras Públicas da Unidade Pinheiros

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09, no que tange a atribuição geral da 03ª DP da Unidade Pinheiros

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir a alteração da atribuição geral da 03ª DP, da Unidade Pinheiros, para incluir a atribuição de Infância e Juventude. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, autorizar que a 03ª DP atue nos procedimentos desta área específica. DELIBEROU, por fim, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente procedimento ao processo CSDP 135/11 para análise conjunta pelo GT de atribuições.

CSDP 447/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda de objeto, arquivando-se os autos.

CSDP 458/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário sobre a Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT): Diálogo e Cooperação com Angola", a ser realizado nos dias 27 e 28-08-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, nos dias 27 e 28-08-2019. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido formulado de trânsito nos dias 26 e 29 de agosto, de acordo com o Enunciado CSDP 02, sem ônus à Instituição.

CSDP 459/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Estela Waksberg Guerrini

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado nos dias 29 e 30-08-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento da interessada.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci

Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana

Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 373/18

Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a  deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 006/19 (entrega de grade de aulas)

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019

Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 059/19 (prorrogado na última sessão)

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Revisora: Conselheira Bruna Simões França

Processo

Interessado/a

Processo

Interessado/a

122/19

Luiz Rascovski

324/19

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

134/19

Maira Coraci Diniz

326/19

Anai Arantes Rodrigues

140/19

Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

329/19

Claudia Aoun Tannuri

142/19

Jose Eduardo Mendes

347/19

Vanessa Boiati

174/19

Priscila Simara Novaes

348/19

Cesar Augusto Luiz Leonardo

175/19

Wagner Ribeiro de Oliveira

349/19

Lucio Mota do Nascimento

176/19

Luciana Maschietto Talli Sandoval

350/19

Vivian Maria Lopes

177/19

Rafael Braga Vinhas

351/19

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

222/19

Alessandra Pereira de Melo

352/19

Viviane Oliveira Lourenço

262/19

Tatiana Elisa Marão Beraquet

353/19

Bruno Diaz Napolitano

267/19

Mario Fagundes Filho

354/19

Rafael Rocha Paiva Cruz

268/19

Bruno Lopes de Oliveira

355/19

Danilo Kazuo Machado Miyazaki

269/19

Tatiana Belons Vieira

356/19

Angela de Lima Pieroni Detoni

270/19

Aline Maria Fernandes Morais

357/19

Luiz Eduardo de Toledo Coelho

271/19

Alexandre Augusto Ferreira Dutra

358/19

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

272/19

Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

359/19

Carolina de Melo Teubl Gagliato

285/19

Gesanne Fonseca Gomes

365/19

Felipe Pires Pereira

286/19

Daniela Skromov de Albuquerque

366/19

Amanda Pontes de Siqueira Taterka

314/19

Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam

367/19

Diego Vale de Medeiros

315/19

Octavio Ginez de Almeida Bueno

368/19

Fabiana Ferraz Luz Mihich

316/19

Phenelope Carvalho de Almeida

370/19

Julio Cesar Tanone

317/19

Alexandro Pereira Soares

371/19

Leandro de Marzo Barreto

318/19

Bruno Haddad Galvão

372/19

Fernando Rodolfo Merces Moris

319/19

Marcelo Martiniano de Oliveira

373/19

Amanda Polastro Schaefer

320/19

Felix Ricardo Nonato dos Santos

374/19

Gislaine Calixto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 444/19 (após retorno da diligência)

Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader

Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0434/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Cristiane Rodrigues Silva que participou do evento “A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis: do SUS ao SUAS, desafios e possibilidades”, no dia 02-08-2019 das 15h30 às 17h.

Valor: R$ 450,00

Empenho:2019NE01350

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0435/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Sandra Eloiza Paulino que participou do evento “A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis: do SUS ao SUAS, desafios e possibilidades”, no dia 02-08-2019 das 08h30 às 12h.

Valor: R$ 1.050,00

Empenho:2019NE01353

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Ato da Defensora Pública Assistente, respondendo pelo expediente da Diretoria da EDEPE, de 6-8-2019

Processo Administrativo 4660/2019 – EDEPE 0348/2019

Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE

Assunto: Aquisição de inscrições para o Seminário “A Contratação Pública sem Licitação – Cabimento e Instrução dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade”, a ser realizado em junho de 2019, na cidade de São Paulo/SP, pela empresa Zênite

Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, inscrito no CNPJ sob o 68.969.302/0001- 06, para a contratação de 12 inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as no “25º Seminário Internacional de Ciências Criminais”, a ser realizado nos dias 27 e 30-08-2019, na cidade de São Paulo/SP, nos termos dos autos do Processo Administrativo 4660/2019 (EDEPE 0348/2019);

Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Agente de Defensoria – Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 9-8-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Fernanda Carolina Silva Garcia, RG. 438202788, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 09-08-2014 a 07-08-2019

Leda Christian Libardi Liborio, RG. 10610231X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-08-2014 a 04-08-2019

Margarida Maria Lage, RG. 215753756, Oficiala de Defensoria Pública, período  quisitivo de 04-08-2014 a 02-08-2019

Raquel de Oliveira Martins, RG. 439960009, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-08-2013 a 15-08-2018

Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-08-2014 a 31-07-2019

Simone Aparecida Spadare, RG. 21716173X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2014 a 03-08-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Fernanda Carolina Silva Garcia, RG. 438202788, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 09-08-2014 a 07-08-2019

Leda Christian Libardi Liborio, RG. 10610231X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-08-2014 a 04-08-2019

Margarida Maria Lage, RG. 215753756, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-08-2014 a 02-08-2019

Raquel de Oliveira Martins, RG. 439960009, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-08-2013 a 15-08-2018

Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-08-2014 a 31-07-2019

Simone Aparecida Spadare, RG. 21716173X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2014 a 03-08-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 06-08-1999 a 31-07-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 9-8-2019

Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Alessandra Aparecida Ferreira, RG:225083371, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2019 a 03-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 19-02-2014 a 18-02-2019.

Diego de Souza Pessoa, RG:449432683, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-08-2019 a 23-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 03-05-2014 a 02-05-2019.

Emerson Martins dos Santos, RG:429643160, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 29-08-2019 a 27-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-04-2014 a 29-04-2019.

Luciana Arbeli Bernardes, RG:409729978, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Paula Rosana Cavalcante, RG:299152996, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 30-08-2019 a 28-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Rachel de Miranda Taveira, RG:32632351X, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2019 a 15-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-06-2014 a 24-06-2019.

Stefania Heren Romano da Rocha Chocair, RG:306166550, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2019 a 26-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 06-05-2014 a 05-05-2019.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 9-8-2019

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Tamara de Padua Capuano, RG. 43924459-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 14-07-2019.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 9-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 14-08-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Omar Gazzal Bannout, RG 421685372

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital

Registro no Orgão de classe;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Duas fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações sobre Perícia Médica.

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16-08-2019, das 9h30 às 17h no Rua Boa Vista, 103, 7º andar:

Andrew Toshio Hayama, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Isadora Brandão Araujo da Silva, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rosilene Cristina Otaviano, Vanessa Alves Vieira, Vinícius Conceição Silva Silva e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.

Expediente:

I – Comunicações da Coordenação;

III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV – Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo:

1148/2019, 57/2016 e 29/2014

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Comunicado

Processo 2291/2019

Ato do Coordenador Geral de Administração notificando a empresa S.C.C.M.E.E, CNPJ 22.210.862/0001-81, na pessoa de seu/sua representante legal, de que, em razão da decisão proferida no expediente em epígrafe, encontra-se aberto o prazo de 5 dias úteis, contados da data desta publicação, para interposição de recurso.

O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/SP – CEP 01008-000.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 9381/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Renoar Ar Condicionado Ltda - Me

CNPJ: 27.570.360/0001-85

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 9,69% ao valor do contrato nº 022/2018, a partir da data de assinatura.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2018

Nota de Empenho: 2019NE03025 e 2019NE03026

Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo

Valor: R$ 20.642,53 (vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 01/08/2019

PROCESSO Nº 3200/2019

INTERESSADO: Departamento de Licitações

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços periódicos de manutenção, assepsia e higienização dos bebedouros dos prédios da Rua Boa Vista, 103, 150 e 200 e Avenida Liberdade, 32.

Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 027/2019, conforme abaixo:

Licitante vencedora: AAG Teixeira Comércio e Manutenção em Equipamentos - ME

CNPJ/MF: 28.634.721/0001-72

Valor Total da Proposta: R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais).

Em decorrência da homologação, ficam autorizadas as realizações das respectivas despesas, no valor total de R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2019

PROCESSO Nº 3256/2019

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00093

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviço de traslado para VII Conferência Estadual, de acordo com as especificações do Projeto Básico (Anexo I do Edital).

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 12 de agosto de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 26 de agosto de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br. 


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