Diário Oficial do Estado - 14-08-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 14/8/2019
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-08- 2019

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, FELIPE DO AMARAL MATOS RG: MG 14.035.148, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 16-8-2019, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP.

Ato do Defensor Público-Geral, de 13-08-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-08-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-08-2019;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-8-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP

Considerando o disposto nos artigos 6º, I e 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;

Considerando o termo de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para atuação de membros da Defensoria Pública junto ao Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/ SP, visando o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica do Município de São Bernardo do Campo;

Considerando o início das atividades no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas, às quintas-feiras, visando à atuação de membro da Defensoria Pública no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, localizado na Rua Fláquer, 208, 2º andar, Centro, São Bernardo do Campo/SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um membro da Defensoria por plantão.

Artigo 2º. A atuação no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 22-08-2019.

§1º. A inscrição deverá indicar a Unidade em que o membro atua e o número de seu telefone celular.

§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§4º. Em razão em razão do local de realização da atividade e da especialidade do atendimento realizado nos serviços, será dada preferência ao membro da Defensoria:

I – classificado em cargo da Unidade São Bernardo do Campo, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, atendimento à população de rua, no Centro de Referência e Apoio à Vítima e nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital e Região Metropolitana;

II – classificado em cargo da Capital e Região Metropolitana, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, atendimento à população de rua, no Centro de Referência e Apoio à Vítima e nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital e Região Metropolitana;

III – integrante do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, desde que observados os incisos anteriores.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de interessados ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis será realizado sorteio pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-08-2019, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.

§ 1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Integrará automaticamente a escala de suplentes, por ordem de sorteio, quem não for sorteado para início da atividade.

Artigo 6º. Haverá designação de membro da Defensoria para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, nos termos do artigo 9º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único. A designação ocorrerá mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.

Artigo 7º. A designação para a atividade abrangerá o período de 01-09-2019 a 30-11-2019.

Artigo 8º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da designação, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 9º. Os designados deverão informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), a quem organiza administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP.

Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no referido CRAM, inclusive cessar a atuação, se o caso.

Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-8-2019

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para atuar no evento “CIC em Movimento”, no dia 04-08-2019, no período das 10 às 14 horas, no CEU - Parelheiros, situado na Rua José Pedro de Borba, 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/SP, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2019, publicado no D.O. de 02-08-2019, ante a justificativa apresentada no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 7397/19.

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-07-2019, publicado no DO de 25-07-2019, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento “CIC em Movimento”, no dia 04-08-2019, no período das 10 às 14 horas, no CEU - Parelheiros, situado na Rua José Pedro de Borba, 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/SP.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-08-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público FERNANDO CATACHE BORIAN para, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, oficiar no processo 1500241-26.2019.8.26.0165, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Dois Córregos, a partir de 12-08-2019.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato do Presidente do Conselho, de 13-08-2019

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado/a os/as advogados/as legalmente constituídos/as: Rodrigo Dias Valejo (OAB/SP: 311.601), Renan Rocha (OAB/SP: 327.325), Nathalia de Souza Alberto (OAB/SP: 313.120), Denise Dias Valejo (OAB/SP: 350.403), Bruna Florio Fagnani (OAB/SP: 353.821), Thiago Rodrigues da Silva (OAB/SP: 376.296), Erica Ferreira Prado (OAB/SP: 382.003), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB/SP: 392.599), Debora Fazolin Koyama (OAB/SP: 410.668), Rosario Moura Ramos (OAB/SP: 416.111), Debora Duarte de Lima (OAB/SP: 309.626) e Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641) bem como o indiciado D.A.A, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 23-08-2019, às 15h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2018.

Pauta da 611ª Sessão Ordinária

Data da realização: 16-08-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 05/07/19

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 373/18

Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019

Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 059/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Revisora: Conselheira Bruna Simões França

PROCESSO

INTERESSADO/A

PROCESSO

INTERESSADO/A

122/19

Luiz Rascovski

324/19

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

134/19

Maira Coraci Diniz

326/19

Anai Arantes Rodrigues

140/19

Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

329/19

Claudia Aoun Tannuri

142/19

Jose Eduardo Mendes

347/19

Vanessa Boiati

174/19

Priscila Simara Novaes

348/19

Cesar Augusto Luiz Leonardo

175/19

Wagner Ribeiro de Oliveira

349/19

Lucio Mota do Nascimento

176/19

Luciana Maschietto Talli Sandoval

350/19

Vivian Maria Lopes

177/19

Rafael Braga Vinhas

351/19

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

222/19

Alessandra Pereira de Melo

352/19

Viviane Oliveira Lourenço

262/19

Tatiana Elisa Marão Beraquet

353/19

Bruno Diaz Napolitano

267/19

Mario Fagundes Filho

354/19

Rafael Rocha Paiva Cruz

268/19

Bruno Lopes de Oliveira

355/19

Danilo Kazuo Machado Miyazaki

269/19

Tatiana Belons Vieira

356/19

Angela de Lima Pieroni Detoni

270/19

Aline Maria Fernandes Morais

357/19

Luiz Eduardo de Toledo Coelho

271/19

Alexandre Augusto Ferreira Dutra

358/19

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

272/19

Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

359/19

Carolina de Melo Teubl Gagliato

285/19

Gesanne Fonseca Gomes

365/19

Felipe Pires Pereira

286/19

Daniela Skromov de Albuquerque

366/19

Amanda Pontes de Siqueira Taterka

314/19

Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam

367/19

Diego Vale de Medeiros

315/19

Octavio Ginez de Almeida Bueno

368/19

Fabiana Ferraz Luz Mihich

316/19

Phenelope Carvalho de Almeida

370/19

Julio Cesar Tanone

317/19

Alexandro Pereira Soares

371/19

Leandro de Marzo Barreto

318/19

Bruno Haddad Galvão

372/19

Fernando Rodolfo Merces Moris

319/19

Marcelo Martiniano de Oliveira

373/19

Amanda Polastro Schaefer

320/19

Felix Ricardo Nonato dos Santos

374/19

Gislaine Calixto

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 444/19

Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader

Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 448/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 456/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 005/18

Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 010/18

Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

Comunicado

Pauta da 177ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização 23-08-2019 - 15h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo Disciplinar 004/2018

Indiciado: D.A.A.

Advogados/as conveniados/as: Rodrigo Dias Valejo (OAB/SP: 311.601), Renan Rocha (OAB/SP: 327.325), Nathalia de Souza Alberto (OAB/SP: 313.120), Denise Dias Valejo (OAB/SP: 350.403), Bruna Florio Fagnani (OAB/SP: 353.821), Thiago Rodrigues da Silva (OAB/SP: 376.296), Erica Ferreira Prado (OAB/SP: 382.003), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB/SP: 392.599), Debora Fazolin Koyama (OAB/SP: 410.668), Rosario Moura Ramos (OAB/SP: 416.111), Debora Duarte de Lima (OAB/SP: 309.626) e Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato

Nota de Empenho

Processo Administrativo 7798/2019

Processo EDEPE 0443/2019

Parecer AJ 344/2019

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Marcelo Francisco Cayres Eventos - EPP

CNPJ 22.275.691/0001-79

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break, a ser fornecido no evento “Seminário Mulheres e o Direito Brasileiro“, no dia 20-08-2019, na cidade de Mococa/SP.

Fundamentação legal: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Vigência: A contratação terá vigência até o término das obrigações da contratada, momento em que, a presente resolver-se-á de pleno direito.

Formalização da contratação: Nota de Empenho

Valor: R$ 2.100,00

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Natureza da Despesa: 33903973

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2018NE01466

Data da Emissão: 09-08-2019

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, a Agente de Defensoria - Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 66).

Extrato de Contrato

Processo EDEPE 0348/2019 - SGPDOC 4660/2019.

Parecer AJ 262/2019.

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado.

Contratada: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

CNPJ 68.969.302/0001-06.

Objeto: 12 (doze) inscrições para participação de Defensores/as Públicos/as no “25º Seminário Internacional de Ciências Criminais”.

Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93.

Prazo de vigência: A partir do envio da Nota de Empenho, via correio eletrônico, perdurando até o término das obrigações da CONTRATADA, limitada ao dia 31-12-2019.

Valor: R$ 16.940,00.

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000.

Natureza da Despesa: 33.90.39-61.

Fonte de Recursos: 003001114.

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da

Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora,

CAROLINE BASTOS FIALHO (fls. 152).

Nota de Empenho: 2019NE01421.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 13-08-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Cristiane do Carmo Machado da Silva, RG. 227950483, a partir de 13-08-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Caio Ferreira Fernandes, RG. 540613769, a partir de 30-07-2019

UNIDADE ARAÇATUBA

Beatriz Pedroso Rodrigues, RG. 455312217, a partir de 07-08-2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Vitor Matheus Armellino, RG. 501579606, a partir de 08-08-2019

Bianca Pereira Festuccia, RG. 379702174, a partir de 12-08-2019

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Ingrid Rocha de Oliveira Ribas, RG. 574579801, a partir de 12-08-2019

Muriel de Lima Trugillo, RG. 501424222, a partir de 12-08-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Caroline Regina Pohl, RG. 472285853, a partir de 12-08-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Bruna Ayumi de Oliveira Noguchi, RG. 544152104, a partir de 13-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 13-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Ciro Mathias Bueno Junior, RG. 424019103, a partir de 10-08-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Iris Rodrigues, RG. 37044324X, a partir de 11-08-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Vanessa Madureira Morais, RG. 479481374, a partir de 13-08-2019

UNIDADE SÃO CARLOS

Lidya Beatriz dos Santos, RG. 592285753, a partir de 13-08-2019

UNIDADE CARAPICUÍBA

Tamiris de Paula Mariano Fernandes, RG. 524960665, a partir de 13-08-2019

Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 13-8-2019

Tornando públicos os índices do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2019, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:

UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA IADM/IGES - FINAL

REGIONAL CENTRAL - 1,188

REGIONAL NORTE OESTE - 1,180

REGIONAL SUL - 1,195

REGIONAL LESTE - 1,185

REGIONAL CRIMINAL - 1,178

REGIONAL GUARULHOS - 1,192

REGIONAL ABCD - 1,195

REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200

REGIONAL BAURU - 1,184

REGIONAL CAMPINAS - 1,194

REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE 1,200

REGIONAL JUNDIAÍ - 1,191

REGIONAL MARÍLIA - 1,200

REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,165

REGIONAL OSASCO - 1,193

REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - 1,195

REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,200

REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,189

REGIONAL SANTOS - 1,196

REGIONAL SÃO CARLOS - 1,195

REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,190

REGIONAL SOROCABA - 1,177

REGIONAL TAUBATÉ 1,183

REGIONAL VALE DO RIBEIRA 1,163

REGIONAL OUVIDORIA - 1,198

CORREGEDORIA- GERAL - 1,200

NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,196

EDEPE 1,193

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,199

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 12-08-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 19-08-2019 das 09h às 17h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro, São Carlos - SP - responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Luiza Maria dos Santos Pereira - 38.632.284-3

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andar CENTRO - SP - responsáveis: Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ricardo Bianchini de Assunção - 32.517.408-8

Junia Magi - 34.407.629-5

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-08-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP - responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Mariana Messias da Fonseca - 35.583.290-X

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 19-08-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Eduarda Gabrieli de Oliveira Munhoz 56.436.646-6

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Tornando sem efeito a convocação do candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 16-08-2019 comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO CARLOS, para apresentar documentos:

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Juliandro Romario Correia da Silva Galvin - 49.613.566-1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 9188/2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviço de confecção de placas de patrimônio modelo QR Code. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 16-08-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

Comunicado aos Órgãos Públicos sobre Intenção de

Registro de Preços (IRP)

Processo 8666/2019

Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para serviços de manutenção predial para as Unidades da Capital e Grande São Paulo.

Nos termos do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018 (Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Licitações (UGE 420030 - FED.CGA/Fundo de Assistência Judiciária), comunica aos órgãos e entidades públicos sobre sua intenção de Registrar Preços (SRP), pelo período de 12 (doze) meses, para serviços de manutenção predial a serem realizados nas Unidades situadas na Capital e Grande São Paulo.

A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços.

Caso haja interesse, a intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pelo Departamento de Licitações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 16-08-2019.

As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extratos de Convênio e de Colaboração

Termo de Convênio 04/2019.

Processo: 4598/2019

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Tarumã

Objeto: Convênio para prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.

Valor global R$ 93.745,80.

Unidade Gestora 420030.

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.

Classificação de Despesa 33.40.39-01.

Data de assinatura: 15-07-2019.

Data de vigência: 15 meses a partir de 15-07-2019.

Parecer Jurídico 299/2019.

1º Aditamento ao Termo de Colaboração 02/2018.

Processo: 12125/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos.

Objeto: a prorrogação para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas na comarca da Capital.

Valor global R$ 586.433,70.

Unidade Gestora 420030.

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.

Classificação de Despesa 33.50.39-77.

Data de assinatura: 31-05-2019.

Data de vigência: 15 meses a partir de 02-09-2019.

Parecer Jurídico 218/2019.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 9390/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Speedy Refrigeração Ltda - EPP

CNPJ: 06.182.957/0001-82

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 16,14% ao valor do contrato nº 023/2018, a partir da data de assinatura.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2018

Nota de Empenho: 2019NE03133, 2019NE03134, 2019NE03135, 2019NE03136, 2019NE03137, 2019NE03138, 2019NE03139, 2019NE03140, 2019NE03141, 2019NE03142 e 2019NE03143

Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo

Valor: R$ 105.359,81 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 05/08/2019


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