Diário Oficial do Estado - 05-09-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 5/9/2019
 
Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 30-8-2019

Aposentando, voluntariamente, a partir de 02-09-2019, Janora Rocha Rossetti, R.G. 15.365.270-6, Defensora Pública do Estado Nível V, ref. 5, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, c.c. Emenda Constitucional 47/2005.

(republicado por conter incorreções)

Ato do Defensor Público-Geral, de 04-09-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Priscila Gomes de Sales, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 08-09-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 06-09-2019;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;

Considerando o artigo 21 da Lei 1.338/2019 que alterou a Lei 1.050/2008, a Oficiala foi promovida para a Ref. 2 grau A, a partir de 13-05-2019;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Oficiala de Defensoria Pública Priscila Gomes de Sales, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-09- 2019

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/as integrantes do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, abaixo descritos/as, para participarem de reunião a realizar-se no dia 11-09-2019, das 9h às 13h, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200. Centro - São Paulo/SP.

DEFENSORES/AS

Interior: Elaine Moraes Ruas Souza (com prejuízo das atribuições)

Capital/Região Metropolitana: Anderson Almeida da Silva (sem prejuízo das atribuições)

SERVIDORES/AS

Capital/Região Metropolitana: Regiane da Silva Costa – Oficiala de Defensoria

Interior: Soraya Mattar Gonçalves - Agente de Defensoria

ESTAGIÁRIA

Vera Lucia Rodrigues Andrade - Estagiária de Psicologia do CAM da Unidade Santo André

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-09- 2019

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Raul Carvalho Nin Ferreira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 27-08-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-09- 2019

Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/ as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Grande ABCD, na sexta-feira, dia 30-08-2019:

1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:

I - Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Cláudio Lúcio de Lima, Gisele Souto Durante e Vanessa Medrado de Souza.

II - Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Márcia Haidee Silva Molina, Mayra Cardoso Pereira e Renan Correa Prandini.

2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Diversidade e Igualdade Racial: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Debora Machado Cavalcante; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Douglas Tadashi Magami; GT Direitos da Mulher: Fernanda Costa Hueso; GT Infância e Juventude: Ana Carolina Schwan; e GT Situação Carcerária: Fernando Nicolas Penco Juve; GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Tatiane Bottan; GT Direitos do Consumidor: Alvimar Virgilio de Almeida; e GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: William Roberto Casimiro Braga.

3 - Na condição de defensores/as púbicos/as e servidores/ as da Administração Superior: Juliana Garcia Belloque, Priscila dos Santos Rodrigues, Wagner Paz Machado e Wilson Gonçalves Barcelos Júnior.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-09- 2019

Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/ as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional São José do Rio Preto, na sexta-feira, dia 30-08-2019:

1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:

I - Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: José Henrique Jacob Golin Matos, Júlio César Tanone, Marcelo Martiniano de Oliveira e Bruno Haddad Galvão.

II - Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Silvia Cavasana de Paula e Silva, Rodrigo de Paula e Silva e Sabrina Santos Viana Castellani.

2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho:

I - Com prejuízo de suas atribuições: GT Diversidade e Igualdade Racial: Paulo Fernando de Andrade Giostri; GT Direitos do Consumidor: Juliana Spuri Bernardi; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Ricardo Augusto Paganucci Lodi; GT Infância e Juventude: Jonas Zoli Segura e GT Situação Carcerária: Vitor José Tozzi Cavina.

II - Sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo; GT Direitos da Mulher: Viviane Modesto Gramulha; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Daniela Skromov de Albuquerque; e GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: Tiago Augusto Bressan Buosi.

3 - Na condição de defensores/as púbicos/as e servidores/as da Administração Superior, sem prejuízo de suas atribuições: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Guilherme Rosa Varella, Maria Fernanda Cardoso de Oliveira e Thandara Santos.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-09- 2019

Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Ribeirão Preto, no sábado, dia 31-08-2019:

1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:

I - Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Joyce Santos de Oliveira, Paulo Fernando de Andrade Giostri e Hamilton Neto Funchal.

II - Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Hadabete Ferreira de Carvalho, Simone Aparecida Gonçalves Yamada e Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento.

2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo; GT Diversidade e Igualdade Racial: Paulo Fernando de Andrade Giostri; GT Direitos do Consumidor: Juliana Spuri Bernardi; GT Direitos da Mulher: Ana Rita Souza Prata; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Daniela Skromov de Albuquerque; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Pedro Naves Magalhães; GT Infância e Juventude: Bruno Cesar da Silva; GT Situação Carcerária: Douglas Schauerhuber Nunes; e GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: Tiago Augusto Bressan Buosi.

3 - Na condição de servidores/as da Administração Superior: Guilherme Rosa Varella, Maria Fernanda Cardoso de Oliveira e Thandara Santos.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-9-2019

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 30-08- 2019, Claudenir Alvarenga Almeida - Santo Amaro.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 30-08-2019, Leonardo Barroso Vieira - Unidade Santo Amaro.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-9-2019

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 05-09-2019, Ana Paula Shimabuco - Unidade Santo Amaro.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 30-08-2019, Claudenir Alvarenga Almeida - Santo Amaro.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-9-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-08- 2019 a 31-01-2020, Daniella Bonilha de Carvalho - Capital.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-9-2019

Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 16-09-2019, Laura Naves Filisbino - CRM Líbero Badaró - quinta-feira.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, nos dias da semana indicados, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c/c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 16-09-2019 a 30-11-2019, Maria Beatriz Gomes Machado Portos - CRM Líbero Badaró - quinta-feira.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 3-9-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, a se realizar em Jundiapeba – Mogi das Cruzes, no dia 14-09-2019.

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “CIC em Movimento”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público- -Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “CIC em Movimento”, que se realizará no dia 14-09-2019, no período das 10 às 14 horas, no CIC Jundiapeba, localizado na Alameda Santo Ângelo, 699, Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP.

Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 10-09-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados em cargos da Unidade de Mogi das Cruzes, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 12-09-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 3-9-2019

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização da Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a partir de 01-08-2019.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Jordana de Matos Nunes Rolim, Coordenadora Auxiliar da Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-08-2019.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despachos da Corregedoria-Geral

De 28-08-2019

Expediente CGDP 002/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos

Interessada: MARIA EDUARDA RIBEIRO CINTRA

“Pelo mesmo motivo, não se acolhe a argumentação de que o pedido da requerente se amoldaria à hipótese prevista no artigo 2º, §2º, da referida Deliberação. Ora, a pretensão de que trata o referido dispositivo refere-se à situação presente e atual, ao próprio objeto do pedido trazido à apreciação da Corregedoria-Geral, não a planejamento futuro e incerto. Por fim, destaca-se que, na apreciação dos pedidos de autorização para realização de atividades discentes, devem ser observadas as normas previstas na Deliberação CSDP 321/2015. Diante do exposto, mantém-se a decisão de indeferimento”.

De 30-08-2019

Expediente CGDP 001/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT

“Ante o exposto, tratando-se de situação que se enquadra em hipótese de vedação normativa, com fundamento no artigo 2º, §8º, da Deliberação CSDP 321/2015, indefiro do pedido de afastamento para que o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert frequente, como aluno especial, a disciplina “Sociologia da Constituição”, matéria do programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, durante o segundo semestre de 2019.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 4-9-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Cleide de Souza Lima, RG. 443323872, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Fabio Ricardo Gotuzo, RG. 278497986, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 26-08-2014 a 24-08-2019

Marcelli Penedo Delgado Gomes, RG. 434587011, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Natalia Azenha Gimenes Castreze, RG. 476353889, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-09-2014 a 03-09-2019

Pamela Alves Correia, RG. 439962857, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Raquel Vieira Simiao, RG. 338027385, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Renata Monteiro Varjao, RG. 443082030, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-09-2014 a 03-09-2019

Tatiane Alves da Silva, RG. 331544143, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-09-2014 a 03-09-2019

Yan Chiacchio Bernardino, RG. 478792839, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-08-2014 a 27-08-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Cleide de Souza Lima, RG. 443323872, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Fabio Ricardo Gotuzo, RG. 278497986, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 26-08-2014 a 24-08-2019

Marcelli Penedo Delgado Gomes, RG. 434587011, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Natalia Azenha Gimenes Castreze, RG. 476353889, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-09-2014 a 03-09-2019

Pamela Alves Correia, RG. 439962857, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Raquel Vieira Simiao, RG. 338027385, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-09-2014 a 02-09-2019

Renata Monteiro Varjao, RG. 443082030, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-09-2014 a 03-09-2019

Tatiane Alves da Silva, RG. 331544143, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-09-2014 a 03-09-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 4-9-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO

Luiza Vendramini Correa, RG. 386649303, a partir de 04-09-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Jeniffer Fernandes Alves, RG. 429612382, a partir de 04-09-2019

UNIDADE CÍVEL

Luciano Lavor Terto Junior, RG. 495662562, a partir de 04-09-2019

Hodeany Laryssa Portugal dos Santos, RG. 600532628, a

partir de 04-09-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA

Guilherme Aparecido Bonafe de Nobrega, RG. 502055789, a partir de 04-09-2019

Patricia Moyses Barroso Ramos, RG. 250204356, a partir de 04-09-2019

UNIDADE JUNDIAÍ

Sarah Mariano Ramos, RG. 374612651, a partir de 05-09-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Bruna Magro Nascimento, RG. 531435039, a partir de 03-09-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL

Felipe Takamatsu Marques, RG. 393890211, a partir de 04-09-2019

Jefferson Ricardo Almeida dos Anjos, RG. 222829576, a partir de 04-09-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 4-9-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

Jesse Vinicius Costa de Paula, RG. 25011081, a partir de 31-08-2019

UNIDADE PRAIA GRANDE

Mariana Xavier Felix de Souza, RG. 540083835, a partir de 31-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Vitoria Serra da Silva, RG. 386061300, a partir de 31-08- 2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Hosana Silva de Lima, RG. 459193818, a partir de 03-09- 2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Gabriel Augusto Zalbinate, RG. 400641914, a partir de 07-09-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL

Ericelmo de Sousa Cabral, RG. 554226832, a partir de 27-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 4-9-2019

Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Libero Badaró, 616 – 6º andar – Centro/SP):

Renato Vatri, RG 16256312-7, no dia 06-09-2019 às 11h.

Ato do Diretor Técnico, de 4-9-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-09-2019 nos horário abaixo descritos, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

CANDIDATO/A - DOCUMENTO - HORARIO

Thais Costa - 52.231.528-8 - 10H

Kamila Crepaldi Conceição - 38.613.323-2 - 10H10

Victória dos Reis Freitas - 38.866.768-0 - 10h20

Ato do Diretor Técnico de 4-9-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 11-09-2019 as 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE FRANCO DA ROCHA, sito à Rua João Rais, 63 dia 14-07-2019 – Chácara Belém - Franco da Rocha/SP– responsável: Marli Ferreira dos Santos Silva, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Aline Pereira de Melo - 38.693.326-1

Gessica Caroline de Souza Gonçalves - 49.528.084-7

Denis Thiago dos Santos Magalhães - 48.265.790-X

Ato do Diretor Técnico, de 4-9-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 09-09-2019 às 14H, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE MAUÁ, sito à Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/ SP – responsável: Alexandra Correa, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ismael Madureira - 17.722.133-1

Ingrid Abrantes Maia - 429147776

Cibele Fellix Leal - 50.545.874-3

Ato do Diretor Técnico, de 4-9-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-09-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Ruthe Miyuki Narita, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Edinalda da Silva Valentim - 37.654.677-3

Ingrid Mariz Calasans de Souza - 37506923-9

Carolaine Santana Lima - 210.163.178-4

Guilherme Moniz Melo - 50.605.850-5

Ato do Diretor Técnico, de 4-9-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 11-09-2019 às 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Daisy Penedo Silva - 41.904.643-4

Gislaine Cordeiro Batista - 27.486237-2

Lilian Maria dos Santos Silva - 33.499.425-1

Beatriz Goncalves Morroni - 38.777.246-7

Ato do Diretor Técnico, de 03-09-2019

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Carla Fernandes de Andrade, RG 41595536-1, a partir de 02-09-2019 na REGIONAL OSASCO - UNIDADE CARAPICUÍBA.

Ato do Diretor Técnico, de 04-09-2019

CONVOCAMOS as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 11-09-2019 as 10h30 - Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

ALESSANDRA PAVAN DOS SANTOS, RG 294124755

FERNANDA CRISTINA SANTOS, RG 463555417

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 02-09-2019

CONVOCAMOS as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 10-09-2019 às 10h30 - Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

MARISA YUMIKO UNO, RG 235993499

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 02-09-2019

CONVOCAMOS as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 09-09-2019 as 12h30 - Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

CAROLINA YONAMINE, RG 439943760

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Rescisão Amigável

Processo: 9371/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Argus Industrial Manutenção e Serviços EIRELI - EPP

CNPJ: 62.532.098/0001-85

Objeto: Termo de Rescisão Amigável do contrato 020/2018, a partir de 31 de julho de 2019.

Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2018

Data da rescisão: a partir de 31-07-2019

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 09-08-2019

Negócios Públicos

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PROCESSO Nº 3754/2019

INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para aquisição de passagens aéreas

Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 33/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços Licitante vencedora do Item 01: Voar Turismo EIRELI - EPP

CNPJ/MF: 26.585.506/0001-01

Valor Unitário: R$ 0,01 (um centavo)

Valor Total: R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos)

Licitante vencedora do Item 02: Agência Aerotur Ltda. - EPP

CNPJ/MF: 08.030.124/0001-21

Valor Unitário: 0,01 (um centavo)

Valor Total: R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)

Licitante vencedora Item 03: Brasitur Eventos e Turismo Ltda.

CNPJ/MF: 23.361.387/0001-07

Valor Unitário: 0,01 (um centavo)

Valor Total: R$ 0,70 (setenta centavos)

Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.

Processo: 5492.2019

Interessado: Unidade de São Bernardo do Campo e DPU

Assunto: Contratação de empresa para instalação e configuração de PABX na Unidade de São Bernardo do Campo e DPU

Em atenção ao item 29 do Parecer AJ n° 386/2019 de fls. 117/120, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÃO & ELETRICIDADE EIRILI - EPP, inscrita sob o CNPJ de n° 61.836.565/0001-06, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2019

PROCESSO Nº 4722/2019

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00098

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – POR LOTE, cujo escopo será a aquisição e instalação de placas de identificação externa para padronização visual da Defensoria Pública, de acordo com as especificações do Projeto Básico (Anexo I do Edital).

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 05 de setembro de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 18 de setembro de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br


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