Diário Oficial do Estado - 12-09-2019  
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Veículo: D.O.E
Data: 12/9/2019
 
Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Normativo DPG-165, de 30-8-2019

Altera o Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017

Considerando os relevantes resultados obtidos pela EDEPE no projeto-piloto de execução de honorários, conforme informações compiladas no Processo Administrativo 9.746/2016;

Considerando a prerrogativa concedida por lei, como afirmação de sua autonomia funcional e administrativa, para que as Defensorias Públicas, em nome próprio, promovam a cobrança e execução das verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, nos termos previstos pelo art. 4º, inc. XXI, da Lei Complementar 80/94;

Considerando que a centralização das execuções das verbas sucumbenciais oferecerá maior eficiência ao trabalho, além de desonerar os/as Defensores/as Públicos/as incumbidos/as da defesa das pessoas hipossuficientes;

Considerando que a verba honorária constitui fonte de receita estratégica para a Escola da Defensoria Pública do Estado e que sua aplicação destina-se à capacitação de pessoal e ações de educação em direitos voltadas à população;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9-1-2006, resolve:

Artigo 1º - O inciso V do artigo 20, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20 .................................................

“V – Central de Execução de Honorários;”

Artigo 2º - Acresce-se ao artigo 20, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017 o inciso VI, com a seguinte redação:

Art. 20 .................................................

“VI – Subáreas de Apoio Administrativo. ”

Artigo 3º A Seção V, do Capítulo II, do Título III, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Seção V – Da Central de Execução de Honorários;

Art. 28 São atribuições da Central de Execução de Honorários:

I – Promover a execução judicial dos honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais obtidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em processos de natureza cível ou criminal, sempre em caráter subsidiário e colaborativo com os órgãos de execução, valendo-se, para tanto, de todos os instrumentos processuais necessários;

II – Deliberar pela inviabilidade de promover a execução, ou dar-lhe continuidade, quando anteveja inviabilidade fática ou jurídica para a satisfação da obrigação;

III – Prestar auxílio técnico ou jurídico aos demais órgãos da Defensoria Pública em matéria relacionada com a sua especialidade;

IV – Controlar o acervo de processos recebidos;

V – Zelar pela boa condução dos processos de sua competência, primando pelo uso de métodos processuais voltados à rápida resolução das demandas;

VI – Receber as intimações nos processos de sua competência;

VII – Zelar pela correta destinação dos recursos provenientes de sua atuação.

§1º A atuação da Central de Execução de Honorários ficará adstrita a processos eletrônicos com trânsito em julgado e será subsidiária à atribuição do/a Defensor/a Público/a natural em cada processo, cabendo a este decidir sobre a transferência da ação ao órgão central.

§2º Será admitida a atuação da Central de Execução de Honorários em processos físicos apenas quando a matéria de sua competência possa ser deduzida em incidente eletrônico, devendo o/a Defensor/a Público/a solicitante providenciar o envio de todas as peças necessárias ou requeridas.

§3º Fica vedada a atuação concomitante da Central de Execução de Honorários com demais órgãos de execução em processo no qual subsista interesse de usuário/a a ser defendido nos autos, exceto na hipótese de cisão das matérias em incidentes próprios.

§4º A Central de Execução de Honorários expandirá progressivamente seu escopo de atuação com adoção de critérios objetivos definidos pela Direção da Escola da Defensoria Pública.

Artigo 4º Acresce-se ao Capítulo II, do Título III, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017 a Seção VI, mediante:

I – a inserção do artigo 28-A, com a seguinte redação: Seção VI – Das Subáreas de Apoio Administrativo Art. 28-A São subáreas de apoio da EDEPE:

I – Subárea de contratos e licitações;

II – Subárea de eventos e comunicação audiovisual;

III – Subárea de orçamento e finanças;

IV – Subárea de planejamento pedagógico e pesquisa.

II – a nova redação conferida ao atual artigo 29:

Art. 29 As subáreas serão organizadas e regulamentadas por Ato da Diretoria, a qual poderá extingui-las, fundi-las ou criar novas subáreas.

Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-9- 2019

Julgando procedente a imputação constante nos autos PAD Estagiário CGDP 008/2018, determinando o descredenciamento de A.M.S. do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-9- 2019

Abre o prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências

Considerando o disposto no artigo 162 da Lei Complementar 988, de 09-01-2008, que define as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 270, de 12-04-2013, que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e define que seu Presidente será escolhido pelo Conselho Superior, e suas alterações posteriores;

Considerando o término do mandato do atual Presidente da Comissão de Prerrogativas, designado a partir de 20-10-2018, conforme publicação no D.O. de 23-10-2018;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, c.c. o artigo 3º da Deliberação CSDP 270, de 12-04-2013, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições, do dia 18-09-2019 a até o dia 30-09-2019, às 18 horas, para os Defensores Públicos interessados em exercer, pelo período de um ano, a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas.

§1º. As inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria do Conselho Superior ou enviadas por meio da mensageria eletrônica institucional para o endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

§2º. As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.

§3º. O requerimento deverá ser dirigido à Presidência do Conselho Superior e deverá ser acompanhado de currículo do interessado, indicando seu e-mail e número de telefone celular.

Artigo 2º. Os Defensores Públicos inscritos serão submetidos à sabatina pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em sessão ordinária do dia 04-10-2019, para posterior designação pelo Defensor Público-Geral do Estado, conforme o disposto no artigo 4º da Deliberação CSDP 270/2013.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 10-9-2019

Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/13, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Coordenador da Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, 03 dias por semana, a partir de 15-09-2019.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 11-9-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-09-2019, publicado no D.O. de 05-09- 2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, no dia 14-09- 2019, no CIC Jundiapeba, localizado na Alameda Santo Ângelo, 699, Jundiapeba, Mogi das Cruzes, São Paulo, com atendimento na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local do evento.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Junior para atuar no evento, no período das 10 às 14.

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP 368, de 30-8-2019

Altera a Deliberação 111, de 09-01-2009 e dá outras providências

Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009:

I- os incisos I a V do parágrafo único do art. 23: “Art. 23.....

...................................................

Parágrafo único .................................................................

.....................

I - Assiduidade: no caso das ausências justificadas, zelar por apresentar o documento comprobatório em conformidade com a normativa; comunicar eventuais ausências, atrasos e saídas antecipadas, realizando-os dentro do limite da razoabilidade; possuir um cuidado dialogado com a equipe de trabalho ao definir quando irá abonar, compensar e/ou gozar férias ou licença-prêmio. II - Disciplina: conhecer suas atribuições e manter-se atualizado a respeito das normas e dispositivos institucionais; desempenhar as atribuições sob sua responsabilidade dentro dos prazos e normas estabelecidos, observadas as condições locais de trabalho; buscar se relacionar e interagir de forma respeitosa e cooperativa com as pessoas dos diversos níveis hierárquicos e culturais (pares, superiores, subordinado/a, se houver, usuários/as e público em geral).

III - Capacidade de Iniciativa: empreender esforços para resolver as demandas e necessidades cotidianas do trabalho, dos/as usuários/as e/ou da equipe, dispondo-se a colaborar individual e/ou coletivamente para o cumprimento das tarefas, visando a melhoria dos procedimentos; promover a resolução de situações difíceis ou inesperadas surgidas no trabalho e encaminhar adequadamente aos/às responsáveis os assuntos que fogem à sua alçada decisória; conseguir lidar com situações de conflito e opiniões divergentes no ambiente de trabalho, buscando de forma cooperativa a resolutividade dos problemas.

IV - Produtividade: realizar suas atividades com organização, qualidade e eficiência, considerados os recursos disponíveis, a natureza da demanda e a complexidade da tarefa; garantir a continuidade das atividades cotidianas e evitar retrabalho, compartilhando orientações e informações necessárias ao bom funcionamento da Unidade/Setor; executar seu trabalho sem necessidade de ordens e orientação constantes.

V - Responsabilidade: zelar pelos equipamentos/mobiliário e pelo uso adequado dos recursos materiais, demonstrando preocupação com a coisa pública e sua sustentabilidade; na realização de suas tarefas, demonstrar compromisso com a missão e os princípios institucionais, bem como observar a interdependência entre as diferentes áreas/setores da instituição; atuar de forma responsável, zelando pela discrição e sigilo quando as situações assim o exigirem.” (NR);

II- os parágrafos §§1º, 2º, 3º e 5º do art. 25: “Art. 25

...............................

§ 1º. A avaliação pautar-se-á nos conceitos "está muito abaixo das expectativas", "não corresponde às expectativas", "corresponde parcialmente às expectativas", "corresponde integralmente às expectativas" e "supera as expectativas" a cada um dos critérios definidos pelo § 1º do artigo 23.

§ 2º. Serão considerados/as aprovados/as no estágio probatório os/as servidores/as que obtiverem nas avaliações conceitos que permitam concluir que corresponderam, parcial ou integralmente, ou superaram as expectativas em todas as avaliações periódicas.

§ 3º. Quando as avaliações permitirem concluir que o/a servidor/a está muito abaixo ou não corresponde às expectativas, a Comissão Técnica decidirá pela realização de orientação, readaptação, submissão a treinamentos e capacitações obrigatórias e a alteração de atribuições, conforme o caso.

§ 4º.....................................................................................

§ 5º. A avaliação abaixo das expectativas ou que a elas não corresponda em algum dos critérios poderá ser considerada sanada, aproveitando-se o estágio probatório, caso seja suficiente a aplicação das medidas elencadas nos parágrafos 3º e 4º deste artigo.”(NR);

III- o art. 27: “Art. 27. O/A servidor/a confirmado/a no cargo de provimento efetivo fará jus à progressão automática do grau "A" para o grau "B" da respectiva referência da classe a que pertença, caso não tenha progredido anteriormente para este grau.” (NR);

IV- o art. 33: “Art. 33. A progressão será realizada anualmente, mediante processo de avaliação de desempenho previsto no capítulo anterior, até o limite de 25% do total de servidores de cada uma das classes previstas nos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008.

§1º. No período de 1º a 10 de janeiro de cada ano, o Departamento de Recursos Humanos fará publicar lista de antiguidade das classes de Oficiais e Agentes de Defensora pública, contendo, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, no padrão, no serviço público estadual e no serviço público em geral, bem como o correspondente número de vagas passíveis de progressão, conforme o “caput” deste artigo.

§2º. Na mesma oportunidade, o Departamento de Recursos Humanos fará publicar, em separado, lista de antiguidade de cada uma das classes de Oficial e Defensoria Pública, com os/ as servidores/as aptos/as à progressão, adotando-se, em ordem decrescente, a precedência do/a servidor/a:

I – com maior tempo de serviço no padrão;

II – com maior tempo de serviço na classe;

III – com maior tempo de serviço público no Estado;

IV – com maior tempo de serviço público em geral;

V – mais idoso, e

VI – melhor classificado no concurso de ingresso na Defensoria Pública do Estado.

§3º Publicada a lista de antiguidade, caberá impugnação no prazo de dois dias, dirigida à Diretoria de Recursos Humanos, que determinará à Secretaria imediata distribuição à Coordenadoria Geral de Administração para decisão.

§4º Julgadas as impugnações, providenciará a Diretoria de Recursos Humanos, se for o caso, republicação da lista de antiguidade, contra a qual não caberá nova impugnação, salvo por erro material.” (NR);

V- os incisos I e II do art. 34: “Art.34 ................................

I- cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo estiver enquadrado;

II- obtido avaliação mínima de 50% em pelo menos 02 (dois) processos anuais de avaliação periódica de desempenho;

(NR)............................................................................................

VI- o caput do art. 35: “Art. 35. O interstício bienal previsto no inciso I do artigo 16 da Lei Complementar 1050/08, será interrompido quando o servidor estiver afastado de seu cargo, exceto se: (NR); ...........................................................................

VII- os incisos I, II e IV do art. 38: “Art. 38 ........................

I- contar, no mínimo, 02 (dois) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo pertencente às classes identificadas nos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008;

II - ter recebido nota média igual ou superior a 70 (setenta) nas 02 (duas) últimas avaliações de desempenho;

............................................................................................

IV- comprovar:

"a) para os integrantes da classe de Oficial/la de Defensoria Pública: a obtenção de diploma de graduação em curso superior relativo à sua área de atuação ou a aquisição de competências adicionais mediante atendimento do programa de capacitação continuada, disciplinado por ato do Defensor Público-Geral do Estado;"

b) para os integrantes da classe de Agente de Defensoria Pública: a obtenção de diploma de pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, mestrado ou doutorado relativo à sua área de atuação ou a aquisição de competências adicionais mediante atendimento do programa de capacitação continuada, disciplinado por ato do Defensor Público-Geral do Estado.

Parágrafo único. Os cursos a que se referem as alíneas "a" e "b" do inciso IV deste artigo, o programa de capacitação continuada neles prevista, bem como os demais critérios relativos ao processo de promoção serão estabelecidos por Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral.” (NR).

Art. 2º - Acrescente-se o artigo 38-A à Deliberação 111, de 09-01-2009, com a seguinte redação:

“Art.38-A. Os procedimentos para obtenção de promoção e progressão na carreira serão disciplinados por Ato do/a Defensor/a Público/a - Geral.” (NR)

Art. 3º- Substitua-se o anexo I da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009 pelo anexo I desta Deliberação.

Art. 4º- A presente Deliberação passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

ANEXO I

PLANILHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO ASSIDUIDADE: Para além da frequência objetiva, este critério visa avaliar os comportamentos relacionados ao uso das ausências previstas legalmente, no que se refere à consideração pelo grupo e apreço pelo bem público.

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ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato

Nota de Empenho

Processo Administrativo 9890/2019

Processo EDEPE 0524/2019

Parecer AJ 390/2019

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Hardy Viagens e Turismo Ltda.

CNPJ 57.169.815/0001-16.

Objeto: Contratação de serviço de hospedagem – 01 (uma) diária.

Fundamentação legal: Dispensa de licitação – artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

Vigência: A contratação terá vigência até o término das obrigações assumidas pelas partes.

Formalização da contratação: Nota de Empenho.

Valor: R$ 150,00

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33903956

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2019NE01712

Data da Emissão: 10/09/19

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 60).

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 020/2019, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2019

EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering LTDA - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9504/2019

PROCESSO EDEPE 0512/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 05/2019

Evento: Mobilidade urbana

Datas de Execução: 27-09-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 70

Valor da Contratação: R$ 532,70

Nº Empenho: 2019NE01713

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 11-9-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Raissa Gomes de Lima, RG. 385823642, a partir de 10-09- 2019

UNIDADE IPIRANGA

Fernando Tagliari Correia, RG. 531926965, a partir de 09-09-2019

UNIDADE PINHEIROS

Leticia Jardim, RG. 499892446, a partir de 10-09-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Heloisa Helena Silva, RG. 356958887, a partir de 11-09-2019

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Thalita Mendonca Soares da Silva, RG. 527872684, a partir de 12-09-2019

Matheus dos Santos de Paulo, RG. 372537777, a partir de 11-09-2019

Vanessa de Jesus Faustino, RG. 428776899, a partir de 11-09-2019

Guilherme Bitencourt Menezes dos Santos, RG. 360222213, a partir de 10-09-2019

UNIDADE MAUA

Cibele Felix Leal, RG. 505458743, a partir de 10-09-2019

Ingrid Abrantes Maia, RG. 429147776, a partir de 10-09-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO

Mariana Nunes Mantovani Ferreira, RG. 389500185, a partir de 10-09-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 11-9-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s): UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Maria Eduarda Mesquita da Silva, RG. 470898008, a partir de 11-09-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Marcelo Paes de Figueiredo Filho, RG. 508569096, a partir de 11-09-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Gisele da Silva Pinheiro, RG. 491661149, a partir de 11-09-2019

UNIDADE CAMPINAS

Henrique Reghini Nunes, RG. 369567699, a partir de 11-09-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Jennifer Cabral Fagundes de Souza, RG. 446358927, a partir de 11-09-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Lethicia Aparecida Alencar Durval, RG. 384223539, a partir de 11-09-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Adriana Sanches, RG. 27889947X, a partir de 07-09-2019

UNIDADE SANTANA

Janaina Cosmo de Melo, RG. 63081157X, a partir de 12-09-2019

UNIDADE ARARAQUARA

Claudio Moura Pereira, RG. 652994702, a partir de 11-09-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 6-9-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 13-09-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo/SP, responsável: Daniela Silva Cruz, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Vitor de Almeida Costa - 546369285

Ato do Diretor Técnico, de 11-9-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 18-09-2019 das 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Samuel Omena Farias - RG: 45.146.508-8

Ato do Diretor Técnico, de 11-9-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 16-09- 2019 às 10h15 sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chá- cara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO – DIA - HORA

Henrique de Abraao Ribeiro - RG: 23.592.440-4

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Termo de Cooperação

Acordo de Cooperação 01/2019.

Processo: 6424/2019

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo - CDT.

Objeto: a conjugação de esforços para disponibilização de acesso ao sistema de dados registrados dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Data de assinatura: 11-09-2019.

Data de vigência: 60 meses a partir da publicação.

Parecer Jurídico 313/2019.

Negócios Públicos

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo: 3102/2019

Ata de Registro de Preços nº 17/2019

Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP

CNPJ: 00.662.315/0001-02

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019

Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)

Natureza da Despesa: 33.90.39-18

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº das Notas de Empenho: 2019NE03675

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2019

PROCESSO Nº 6981/2019

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00096

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a produção e impressão de capas de processo, na cor verde, através do Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 12 de setembro de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 25 de setembro de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.

PROCESSO Nº 5896/2019

INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura

ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para fornecimento e instalação de serviços de montagem e desmontagem de painéis divisórios, portas para divisória e biombos

Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 037/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:

Licitante vencedora: Jefferson Coelho Alves - EPP

CNPJ/MF: 14.166.820/0001-62

Lote I - Valor Total: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)

Lote II – Valor Total: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)

Licitante vencedora: I.A. Bueno Instalações & Manutenções EIRELI

CNPJ/MF: 26.725.578/0001-07

Lote III - Valor Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.

Processo: 9690/2019

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de letreiro de identificação (letra caixa) para instalação no pavimento Mezanino do Edifício Situado à Rua Boa Vista, 150

Em atenção ao item 16 do Parecer AJ nº 395/2019 de fls. 51/53, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa SK Copiadora e Impressão Digital LTDA – ME, inscrita sob o CNPJ: 08.750.285/0001-90, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

 Processo: 9130.2019

Interessado: Departamento de Engenharia e Arquitetura

Assunto: Aquisição e instalação de placa de identificação externa para padronização visual da nova Unidade São Bernardo do Campo

Em atenção ao item 16 do Parecer AJ nº 398/2019 de fls. 48/51, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MTX SP Comércio & Comunicação Visual LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ: 02.558.324/0001-75, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 1893/2018

Pregão Eletrônico nº 020/2019

Ata de Registro de Preços nº 027/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora 1: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 03.619.767/0005-15

Detentora 2: POSITIVO TECNOLOGIA S/A.

CNPJ: 81.243.735/0001-48

Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de Monitores.

Detentora1:Detentora 1: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Marca do Monitor: HP - Inc - Modelo HP V22B

Quantidade: 750 (setecentos e cinquenta) unidades

Valor Unitário: 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais)

Valor Total a ser registrado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)

Detentora 2: POSITIVO TECNOLOGIA S/A.

Marca do Monitor: Positivo - Modelo 22MPP55J

Quantidade: 750 (setecentos e cinquenta) unidades

Valor Unitário: 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais)

Valor Total a ser registrado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 201/2019, de 15/05/2019.

Data da Assinatura: 11/09/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Natureza da Despesa: 44.90.52-20

Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.


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