DPG participa de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, em evento na Faculdade de Direito da USP  
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Veículo: DPE-SP
Data: 2/12/2019
 

O Defensor Público-Geral de SP, Davi Depiné, participou nesta segunda-feira (2) da assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, juntamente com representantes de mais de 30 entidades públicas e da sociedade civil, como Conselho Nacional de Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público e Defensorias Públicas de outras unidades da Federação.

O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa a garantir na prática os direitos previstos pela a Lei n. 13.257/2016 (conhecida como Marco Legal da Primeira Infância), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de SP (USP), por ocasião do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A Defensora Pública Ana Carolina Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria, foi uma das palestrantes nesta segunda.

      

“É um momento significativo para a Defensoria Pública, porque celebra uma atuação em conjunto com outras entidades e instituições, em iniciativa coordenada pelo CNJ. Neste sentido, a Defensoria paulista cumpre esse papel de proteção prioritária às crianças e adolescentes, indo ao encontro dessa política”, afirmou Davi Depiné.

O Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou desejar que o pacto reflita os esforços permanentes da promoção da cidadania desde a primeira infância. “Assumi o compromisso de tornar verdadeiramente efetivos os direitos garantidos pela Carta Magna, pelo ECA e pelo Marco Legal da Primeira Infância”, disse o Ministro.

      

Além de Dias Toffoli, compuseram a mesa o Vice-Governador de SP, Rodrigo Garcia, o Reitor da USP, Vahan Agopyan, o Diretor da Faculdade de Direito, Floriano de Azevedo Marques Neto, o Secretário de Governo Municipal de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, o Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de SP, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, o Secretário de Programas do CNJ, Richard Pae Kim, e a Deputada Federal Daniela do Waguinho.

Pacto e seminário

O pacto tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação.

O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste – acontece na segunda e na terça-feira (2 e 3/12) e busca estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da Região Sudeste, sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais profissionais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.  O evento recebeu mais de mil inscritos e vai reunir especialistas para discutir políticas públicas e projetos em prol da defesa dos direitos das crianças de zero a 6 anos. 


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