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Veículo:
DPESP
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Data:
3/12/2019
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O
programa “Acessa SUS” foi ampliado a partir desta segunda-feira (2/12) para 26
novos municípios no Estado – que compõem o Consórcio de Desenvolvimento do Vale
do Rio Grande (Codevar).
O
“Acessa SUS” é voltado à resolução extrajudicial de demandas de saúde e
integrado desde 2017 pela Defensoria Pública de SP, Ministério Público e
Governo do Estado. Em 2018, o programa abarcou 48 mil atendimentos e reduziu a propositura de ações judiciais para
fornecimento de medicamentos, nutrição e materiais (insumos). Nesse mesmo ano,
a Prefeitura da Capital também aderiu ao programa.
“Esse trabalho em parceria é fundamental. A
Defensoria Pública enxerga essa dinâmica pela ótica do cidadão que procura a
instituição. E é fundamental que isso ocorra da maneira mais eficiente
possível; quando ocorre em parceria, o cidadão é bem atendido, de maneira
eficaz e rápida, permitindo um efetivo acesso à justiça”, afirmou durante o
evento o Defensor Público-Geral, Davi Depiné. O fluxo de análise observa os
protocolos de atendimento do SUS, bem como a integralidade do orçamento de
saúde.
O termo que incorporou os novos municípios do
Estado ao programa foi assinado em solenidade realizada na sede do MP-SP, com a
presença do Defensor-Geral, Davi Depiné. Também compareceram o Procurador-Geral
de Justiça, Gianpaolo Smanio; o Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, que
representou o Codevar; o Deputado Estadual Itamar Borges; o Secretário de
Estado de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e o Secretário de Estado
de Saúde, José Henrique Germann Ferreira.
Acessa
SUS
O programa Acessa SUS teve início
em 2017, após um grupo de trabalho detectar uma série de problemas que levavam
ao fenômeno da judicialização da saúde. Cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento
do Estado era consumido por demandas judiciais. Desde então, foi formada uma
rede envolvendo os diversos atores que atuavam na área, com o objetivo de criar
um protocolo para atendimento de pedidos, esgotando todas as medidas no âmbito
administrativo antes de dar prosseguimento a ações judiciais.
Das demandas originárias da rede, houve solução de 74% dos
pleitos, por intermédio do deferimento do pedido, da reorientação para que o
paciente obtivesse o produto/medicamento já ofertado pelo SUS ou, ainda,
ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema.
Todo o processo é garantido por
representantes dos órgãos envolvidos no programa, por meio de um sistema
informatizado que permite acompanhar o andamento de cada processo ou solicitação.
A Defensoria tem acesso à resposta do atendimento pela Secretaria Estadual de
Saúde em até 24 horas.
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