Defensoria e entidades questionam falta de transparência e pedem via Judiciário informações sobre licitação do Metrô para criação de sistema de câmeras  
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Veículo: DPE-SP
Data: 10/2/2020
 
A Defensoria Pública de SP – em parceria com Defensoria Pública da União, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Intervozes e ARTIGO 19 e com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – ajuizou nesta segunda-feira (10) uma ação para cobrar informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial que custará R$ 58,6 milhões e pode atingir 3,7 milhões de passageiros.

A ação cautelar solicita dados de estudos prévios realizados pelo Metrô para avaliar o impacto esperado da implementação do sistema e os riscos de usá-la no transporte coletivo, buscando informações sobre a adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto.

As instituições argumentam que um investimento dessa natureza, com impacto nas vidas de milhões de pessoas, deveria ser precedido de extenso debate público, com divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos passageiros.

Entre outras questões, a ação pede informações sobre como os dados pessoais serão coletados e tratados pelo Metrô; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigar riscos de vazamento de dados.

A ação também solicita informações sobre estudos realizados acerca da eficácia da tecnologia e de avaliações sobre recursos econômicos que poderiam ser despendidos em caso de amplo vazamento de dados pessoais biométricos.

O ajuizamento da ação reflete a preocupação das instituições com a falta de transparência que embasou um investimento tão volumoso de recursos públicos em uma tecnologia que ainda apresenta grandes índices de erro.

Pela Defensoria Pública de SP, a ação é de responsabilidade dos Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Cidadania e Direitos Humanos.

O edital de licitação foi publicado em julho de 2019 no Diário Oficial do Estado, e em outubro o consórcio Engie Ineo Johnson foi anunciado vencedor, com uma proposta de R$ 58.618.282,54. A licitação prevê a implementação do sistema nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha.

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