Avaí: Defensoria Pública pede à Justiça acompanhamento do plano de reforma da cadeia pública, mas pede interdição imediata de cela para adolescentes  
Imprimir  Enviar  Fechar
Veículo: DPESP
Data: 9/10/2020
 
A Defensoria Pública de SP fez um pedido para garantir um monitoramento judicial, com acompanhamento da instituição, do projeto de reforma da cadeia pública de Avaí, visando torna-la adequada para a detenção de pessoas. 

Ainda assim, a Defensoria pede desde já a interdição da cela destinada a adolescentes, por condições inóspitas. 
 
Desde 2012, a Defensoria Pública vem chamando a atenção para as condições inadequadas do local, tendo proposto uma ação civil pública, ainda pendente de julgamento definitivo.
 
Em inspeção local realizada no início deste ano, a Defensora Pública Thais Guerra Leandro e o Defensor Fernando Catache Borian constataram que se mantinham os problemas aparentes da estrutura do imóvel, com rachaduras e infiltrações nas paredes, além de haver fiação exposta e falta de energia elétrica nas celas.
 
Em conversa com os Delegados responsáveis pela cadeia pública nas últimas semanas, foi informado à equipe da Defensoria que diversos itens foram adquiridos para a realização de uma reforma na unidade. Foi informado, ainda, que apesar de a verba para a reforma ter sido contingenciada em razão da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) concordou em fornecer funcionários para a realização dos reparos imprescindíveis.
 
No pedido feito nesta sexta (9/10), a Defensoria aponta que há movimentação e interesse das autoridades policiais em resolver o problema, mas que é importante que esse trabalho seja acompanhado pela Defensoria e pela Justiça, nos autos processuais, ao longo dos próximos 6 meses, buscando garantir uma solução adequada aos problemas.

"A situação do local é tão precária, que os próprios funcionários trabalham em salas com rachaduras e usam caixa de energia com fios expostos. É possível concluir, portanto, que todos os órgãos púbicos envolvidos desejam que a cadeia se apresente em condições adequadas de habitabilidade", apontam os Defensores.
 
Adolescentes
 
No pedido, a Defensoria aponta, ainda, que a cela destinada a abrigar adolescentes é absolutamente insalubre. "A cela não possui energia elétrica e tem apenas uma janela alta, coberta por uma grade, o que impede a circulação de ar dentro do local. A cela fica dentro da parte administrativa da cadeia, portanto, é um cômodo dentro de outro cômodo, com pouquíssima luz natural e sem ventilação", descrevem os Defensores.
 
Por esse motivo e pelo fato de haver apenas uma cela destinada a adolescentes - o que impede qualquer reforma no local enquanto a cela não for desativada -, os Defensores pedem que esta cela seja interditada, "pois a situação a que eles estão submetidos é absolutamente desumana, ilegal e inconstitucional".

Os pedidos serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.

Imprimir  Enviar  Fechar