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Ameaça ao modelo de controle social externo 

Mudanças nos critérios de eleição ao cargo de Ouvidor/a-Geral podem ser votadas nos próximos dias.

 

Está em discussão no órgão que cria as principais normas da Defensoria Pública um processo que propõe alterações no modelo de eleição do/a Ouvidor/a-Geral  (Processo CSDP n° 004/2016). Até abril, deve voltar à pauta e, por isso, chamamos toda a sociedade civil e movimentos sociais, que ajudaram na criação da Defensoria Pública e que se preocupam com este órgão e a sua proximidade com o seu público alvo, a se articularem para barrar qualquer redução no controle social externo dentro da instituição. A Defensoria Pública não pode ser mais uma instituição pública de esvaziamento da democracia participativa.

Leia nosso novo boletim e participe da nossa audiência pública, que está marcado para o próximo dia 29 de março de 2017, a partir das 18hs!

 

 

 

 

 

Um ano depois, o processo de redução do teto de renda para atendimento da DPE/SP deve voltar à pauta

  


Nosso primeiro boletim informativo de 2017 trata da volta à pauta do Conselho Superior do Processo CSDP nº 86/2015, que propõe a redução do teto de renda para atendimento pela Defensoria Pública para R$ 2.000,00. A sua apreciação está prevista para ocorrer em março. Até lá, um Grupo de Trabalho composto por um representante da Administração Superior, um membro eleito do Conselho Superior e o Ouvidor-Geral, Alderon Costa, avaliará dados de atendimento e propostas alternativas.

A Ouvidoria, conforme posição já expressa em parecer neste mesmo processo, é contra qualquer nova restrição ao atendimento de Usuários/as e defende a adoção de um critério multidimensional de aferição da condição de “necessitado/a”. Para ajudar a todos a compreenderem a situação, além do parecer que já está disponível online, preparamos abaixo uma linha do tempo sobre a regulamentação dos critérios de atendimento da instituição, além de um boletim informativo que resume o que está em jogo no processo.

Durante as próximas semanas, continuaremos divulgando por aqui e em nossa página do Facebook falas de membros e organizações da sociedade civil, resultados de Conferências da Defensoria Pública e notas de especialistas discutindo o tema, para que o processo ocorra com a maior participação e transparência possível.

O envolvimento de todos/as é muito importante neste momento de definição dos rumos da instituição. Por isso, não deixe de nos procurar pelos meios abaixo, além de compartilhar este e outros informativos. A Ouvidoria-Geral conta com o apoio de todos/as para seguir sua luta em favor da ampliação do acesso à justiça, e está de portas abertas para recebê-los.

 

 Confira a linha do tempo sobre o processo de alteração da Deliberação nº 89/2008:




 


       

 


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