Acesso  


 

 02 de junho

Parecer da Ouvidoria-Geral sobre as mudanças dos critérios de eleição do/a  

ouvidor/a-geral da Defensoria Pública

 

 

 

 

No dia 02 de junho de 2017, sexta-feira, o Ouvidor leu o parecer contrário ao processo que quer retirar a autonomia da sociedade civil para a escolha do cargo de Ouvidor/a Externo/a da Defensoria Pública de São Paulo (Processo CSDP n° 004/2016).

Em resumo, foi demonstrado que existem algumas irregularidades que impossibilitam a continuidade do processo. Defendemos que, ao contrário do que se disse no processo, o seu objetivo principal não é adequar as normas internas da Defensoria à legislação federal, mas apenas desmontar o controle social. Por fim, pontuamos a necessidade de independência da sociedade para discutir o modelo de eleição de seu próprio representante na Defensoria Pública.

Tudo isso será decidido no dia 08 de junho, a partir das 09h15. 

Clique na imagem e leia nosso parecer! 

 

 

 

 

 

 

24 de maio de 2017

 


Ameaça ao modelo de controle social externo 

Mudanças nos critérios de eleição ao cargo de Ouvidor/a-Geral podem ser votadas nos próximos dias.

 

Está em discussão no órgão que cria as principais normas da Defensoria Pública um processo que propõe alterações no modelo de eleição do/a Ouvidor/a-Geral  (Processo CSDP n° 004/2016). Até abril, deve voltar à pauta e, por isso, chamamos toda a sociedade civil e movimentos sociais, que ajudaram na criação da Defensoria Pública e que se preocupam com este órgão e a sua proximidade com o seu público alvo, a se articularem para barrar qualquer redução no controle social externo dentro da instituição. A Defensoria Pública não pode ser mais uma instituição pública de esvaziamento da democracia participativa.

Leia nosso novo boletim e participe da nossa audiência pública, que está marcado para o próximo dia 29 de março de 2017, a partir das 18hs!

 

 

 

 

 

Um ano depois, o processo de redução do teto de renda para atendimento da DPE/SP deve voltar à pauta

  


Nosso primeiro boletim informativo de 2017 trata da volta à pauta do Conselho Superior do Processo CSDP nº 86/2015, que propõe a redução do teto de renda para atendimento pela Defensoria Pública para R$ 2.000,00. A sua apreciação está prevista para ocorrer em março. Até lá, um Grupo de Trabalho composto por um representante da Administração Superior, um membro eleito do Conselho Superior e o Ouvidor-Geral, Alderon Costa, avaliará dados de atendimento e propostas alternativas.

A Ouvidoria, conforme posição já expressa em parecer neste mesmo processo, é contra qualquer nova restrição ao atendimento de Usuários/as e defende a adoção de um critério multidimensional de aferição da condição de “necessitado/a”. Para ajudar a todos a compreenderem a situação, além do parecer que já está disponível online, preparamos abaixo uma linha do tempo sobre a regulamentação dos critérios de atendimento da instituição, além de um boletim informativo que resume o que está em jogo no processo.

Durante as próximas semanas, continuaremos divulgando por aqui e em nossa página do Facebook falas de membros e organizações da sociedade civil, resultados de Conferências da Defensoria Pública e notas de especialistas discutindo o tema, para que o processo ocorra com a maior participação e transparência possível.

O envolvimento de todos/as é muito importante neste momento de definição dos rumos da instituição. Por isso, não deixe de nos procurar pelos meios abaixo, além de compartilhar este e outros informativos. A Ouvidoria-Geral conta com o apoio de todos/as para seguir sua luta em favor da ampliação do acesso à justiça, e está de portas abertas para recebê-los.

 

 Confira a linha do tempo sobre o processo de alteração da Deliberação nº 89/2008:




 


       

"2º Defensoria em Debate: Políticas de Enfrentamento ao Assédio no Sistema de Justiça"  

Assista ao vídeo do evento em nosso canal do Youtube e acesse o folder educativo: 


 


 


 Home