Acesso  


 

De acordo com a Lei Complementar 988/2006, são direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentre outros, a participação na definição de diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores. A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais constituem o principal mecanismo garantidor da participação social na gestão da Defensoria.
 
O Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.
 
Compete à Defensoria Pública do Estado o monitoramento contínuo das ações voltadas à implementação dos enunciados constantes dos relatórios das Conferências, assim como a divulgação desses resultados através deste sítio.

O V Ciclo terá início em agosto de 2015. Serão realizadas 22 Pré-Conferências entre agosto e outubro e a Conferência Estadual ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, na Capital. Clique aqui para ver a programação do próximo Ciclo. 


 

Perguntas e Respostas

O QUE É O CICLO DE CONFERÊNCIAS?

 

O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Estadual.

 

QUANDO SERÁ O PROXIMO CICLO?

 
O V Ciclo terá início em agosto de 2015. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual. Clique aqui para ver a programação do próximo Ciclo.
 

O QUE SÃO AS PRÉ-CONFERÊNCIAS?

 

As Pré-Conferências são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada 2 anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à atuação da Defensoria Pública.

 

O QUE É A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA?

 

Após o término das Pré-Conferências, é realizada a Conferência Estadual da Defensoria Pública para debater o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais.

 

A Conferência adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré- Conferências. Neste ano, a V Conferência Estadual será realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 4 e 5 de dezembro.

 

COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?

 

Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública. Em cada Pré-Conferência são eleitos Delegados e Suplentes que irão debater as propostas da sociedade civil na Conferência Estadual.

 

QUAL SERÁ A METODOLOGIA DO V CICLO?

 

A metodologia utilizará a discussão em grupos de trabalho e escolha por votação de todos os participantes das propostas que serão levadas à Conferência Estadual. As propostas aprovadas nos ciclos anteriores de Conferência da Defensoria serão utilizadas como material de apoio para as discussões e formulações das propostas desse Ciclo.

 

COMO FAÇO PARA LER O MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA?

 
Clique aqui para acessar os materiais de apoio.
 




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