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 | "A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrinseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca (...) e não é, fundamentadamente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais. (in "As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias - Planejamento Urbano no Brasil", apud "A cidade do pensamento único - desmanchando consensos", Ed. Vozes, 3ª edição, pág. 152, Ermínia Maricato). | O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
- NHABURB é órgão interno da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de
caráter permanente, que tem como missão primordial de prestar suporte e
auxílio, tanto administrativa quanto judicialmente, no desempenho da atividade
funcional dos/as Defensores/as Públicos/as nas demandas coletivas ou em casos
individuais de repercussão geral relacionadas ao direito à moradia digna e ao
direito à cidade.
No âmbito judicial, o NHABURB atua em caráter
excepcional, subsidiário e suplementar ao Defensor/a Público/a natural da
comarca ou em razão da complexidade e amplitude da matéria.
A complexidade e amplitude estão relacionados
principalmente a amplitude geográfica, número de famílias envolvidas, inovação
da tese jurídica ou quando se tratar de zona especial de interesse social ou
operação urbana consorciada.
Equipe:
Defensor Público Coordenador: Allan Ramalho Ferreira
Defensora Pública Coordenadora Auxiliar: Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Defensor Público Coordenador Auxiliar: Rafael Negreiros Dantas de Lima
Oficiais: Edivaldo Batista Oliveira Junior e Eveline Portela Biriba de Almeida Agente de Defensoria – Cientista Social:
Marilene Alberini
Agente de Defensoria – Arquiteta: Tatiana
Zamoner Geraldo
Rua Líbero Badaró Nº 616, 3º andar - Centro São Paulo / SP CEP 01502-000
Telefones: (11) 3105-0919 – ramais 305/303/308
E-mail: nucleo.hu@defensoria.sp.def.br
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