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"A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrinseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca (...) e não é, fundamentadamente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais. (in "As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias - Planejamento Urbano no Brasil", apud "A cidade do pensamento único - desmanchando consensos", Ed. Vozes, 3ª edição, pág. 152, Ermínia Maricato).

 

O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo - NHABURB é órgão interno da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de caráter permanente, que tem como missão primordial de prestar suporte e auxílio, tanto administrativa quanto judicialmente, no desempenho da atividade funcional dos/as Defensores/as Públicos/as nas demandas coletivas ou em casos individuais de repercussão geral relacionadas ao direito à moradia digna e ao direito à cidade.

No âmbito judicial, o NHABURB atua em caráter excepcional, subsidiário e suplementar ao Defensor/a Público/a natural da comarca ou em razão da complexidade e amplitude da matéria.

A complexidade e amplitude estão relacionados principalmente a amplitude geográfica, número de famílias envolvidas, inovação da tese jurídica ou quando se tratar de zona especial de interesse social ou operação urbana consorciada.

 

Equipe:

Defensora Pública Coordenadora: Luiza Lins Veloso
Defensora Pública Coordenadora Auxiliar: Marina Costa Craveiro Peixoto
Defensor Público Coordenador Auxiliar: Rafael de Paula Eduardo Faber
Agente de Defensoria – Cientista Social: Marilene Alberini
Agente de Defensoria – Arquiteta: Tatiana Zamoner Geraldo

 

Av. Liberdade, 32, 7º andar - Centro
São Paulo / SP CEP 01502-000
Telefones: 3107-1564/3112-1278/3105-5799 ramal 329
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