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DA LEGITIMIDADE RECURSAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM SUA ATUAÇÃO COMO CUSTOS VULNERABILIS

Autor:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 5/9/2018

Relação de Imóveis notificados para futura aplicação do IPTU Progressivo

A Prefeitura de São Paulo notifica, após cadastramento e vistorias realizadas, proprietários de 78 (setenta e oito) imóveis situados no Centro da Cidade de São Paulo. Trata-se de ação prévia à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo por força da subutilização ou não utilização dos imóveis e violação direta à função social da propriedade e da cidade.

Autor: Prefeitura de São Paulo
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 26/11/2014

Manual de Instruções Usucapião

Autor: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Temática: Habitação
Data: 13/11/2014

Apresentação Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades

Autor: Caixa Econômica Federal
Temática: Programa Habitacional
Data: 4/11/2014

Parecer sobre natureza jurídica dos imóveis da CDHU e da COHAB

Parecer elaborado pelo núcleo sobre o cabimento de pedidos de Usucapião e Concessão Especial de Uso para fins de Moradia em imóveis da COHAB e da CDHU, a partir do qual, e considerando ser a usucapião mais vantajosa ao assistido, o Núcleo de Habitação e Urbanismo sugere aos defensores públicos que sempre requeiram (ou aleguem como matéria de defesa, em caso de reintegração de posse) a declaração da Usucapião e, subsidiariamente, da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia.

Autor: Fabiana Julia Oliveira Resende
Temática: Habitação
Data: 10/10/2013

Propostas para o Plano Diretor - São Paulo

Propostas para a minuta do Projeto de Lei de novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, apresentado pela Prefeitura Municipal, elaborada pelo núcleo de habitação e urbanismo e outros parceiros.

Autor:
Temática: Plano Diretor Estratégico
Data: 10/10/2013

Proposta do Ministério da Justiça de emenda ao PL de reforma do CPC, a partir de oficina realizada na Defensoria Pública

Autor: Ministério da Justiça
Temática: Reforma CPC
Data: 27/11/2012

Ato dos juristas em defesa das famílias do Pinheirinho

Autor:
Temática: Convite ato público
Data: 16/2/2012

Direito a Moradia

Autor: Wagner Giron de la Torre
Temática: Direito Urbanístico
Data: 13/7/2010

Metrópole, legislação e desigualdade

Autor: Ermínia Maricato
Temática: Urbanismo
Data: 7/1/2010
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