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Decisão - ZEIS ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 26/3/2019
Arquivo Inteiro Teor

Decisão - Morro da Mandioca ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 26/3/2019
Arquivo Inteiro Teor

Agravo de instrumento - Morro da Mandioca ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 26/3/2019
Arquivo Inteiro Teor

Acórdão TJSP Pinheirinho ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 24/10/2018
Arquivo Inteiro Teor

Contestação Estrada Baviera - Embu das Artes - PA 37-2017 ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 24/10/2018
Arquivo Inteiro Teor

JURISPRUDÊNCIA 2: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ADMITIR O INGRESSO DA INSTITUIÇÃO NO FEITO, NOS MESMOS MOLDES DO ART. 554, §1º DO CPC/15, REABRINDO-SE, PORTANTO, OS PRAZOS PROCESSUAIS QUE EVENTUALMENTE TENHAM ESCOADO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PEDIDO DE INGRESSO DA DEFENSORIA E A PRESENTE DECISÃO. ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 5/9/2018
Arquivo Inteiro Teor

JURISPRUDÊNCIA 1: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA DETERMINAR QUE A MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS, NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, INICIE AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL, QUE ELIMINEM OS SEUS RISCOS, QUE DEVERÃO ESTAR CONCLUÍDAS NOS 12 (DOZE) MESES SEGUINTES; SOMENTE SE ISTO NÃO FOR POSSÍVEL, É QUE DEVERÁ SER PROMOVIDA, NO MESMO PRAZO, OU SEJA, 6 (SEIS) MESES PARA INÍCIO DAS PROVIDÊNCIAS, CONTADO DA PUBLICAÇ ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 5/9/2018
Arquivo Inteiro Teor

JURISPRUDÊNCIA 3: JUÍZO DA 15.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL ACOLHE PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DEFERE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR QUE O MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSÓRCIO OAS – CONSTRAN – REAL PARQUE (CONSTRUTORA OAS AS E CONSTRAN SA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO) E CONSÓRCIO DOMUS (ARCADIS LOGO AS E DUCTOR IMPLANATAÇÃO DE PROJETOS LTDA.) REALIZEM AS OBRAS NECESSÁRIAS À CORREÇÃO DOS PROBLEMAS DESCRITOS NO LAUDO DE VISTORIA COMO DE RISCO ALTO, ELIMINAN ...

Tribunal:
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 5/9/2018
Arquivo Inteiro Teor

O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, em dezembro de 2016, ingressou com ação civil pública em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Estado de São Paulo com a finalidade de tutelar direitos de população de baixa renda do Estado de São Paulo destinatária do at ...

Tribunal: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Temática: Habitação e Urbanismo
Data: 26/2/2018
Arquivo Inteiro Teor

O STJ decidiu no RESP 1.314.615-SP que a ausência de citação por edital dos réus não identificados em ação possessória em que figura no polo passivo grande número de pessoas é causa de nulidade dos atos do processo. O recurso foi interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. ...

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Temática: Necessidade de citação por edital de réus não identificados em ação possessória multitudinária
Data: 29/6/2017
Arquivo Inteiro Teor
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