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Período de 1/5/2018 a 31/5/2018 
Notícia Interna - Sorocaba: após pedido da Defensoria Pública, Justiça suspende reintegração de posse em ocupação e determina audiência de conciliação
Data: 18/05/2018 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve a suspensão de liminar que autorizava ordem de reintegração de posse em terreno ocupado por imigrantes situado entre os municípios de Sorocaba e Votorantim.

Notícia Interna - A pedido da Defensoria, Justiça determina fornecimento de refeições adicionais a detentos de Penitenciária de Itirapina
Data: 18/05/2018 - 15:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma sentença favorável que garante aos detentos da Penitenciária II de Itirapina, município a 200 km da capital paulista, o fornecimento de uma refeição adicional no período da manhã, bem como a observância de parâmetros nutricionais que garantam fornecimento de verduras, legumes e frutas. A decisão também determina a antecipação dos efeitos da tutela, determinando imediato cumprimento das obrigações.

Notícia Interna - Ouvidoria-Geral realiza entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina Bacariça e promove Seminário de Boas Práticas na Defensoria Pública
Data: 17/05/2018 - 14:30 Fonte: DPESP
A Ouvidoria-Geral realiza no próximo dia 22/5 a entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina Bacariça. A premiação reconhece atuações na Defensoria Pública que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e para a desburocratização e melhoria do acesso à justiça. O objetivo é estimular e reconhecer boas práticas de iniciativa das pessoas que trabalham na instituição, dando visibilidade a ações e profissionais de destaque.

Notícia Interna - Após decisões obtidas pela Defensoria, Prefeitura de Jacareí estende fornecimento de água e esgoto a todas as residências de dois bairros
Data: 17/05/2018 - 12:00 Fonte: DPE-SP
Após duas liminares concedidas pela Justiça a pedidos feitos pela Defensoria Pública de SP, obrigando o município de Jacareí a providenciarem o fornecimento de água e serviço de esgoto a moradores do município, a Prefeitura da cidade decidiu estender o benefício a todos os moradores dos loteamentos Jardim Imperial e Pedramar.

Notícia Interna - Escola da Defensoria Pública promove Curso de Extensão em Criminologia
Data: 16/05/2018 - 16:30 Fonte: DPESP
A Escola da Defensoria Pública (Edepe) iniciou na última segunda-feira (7) o Curso de Extensão em Criminologia. Com encontros realizados às segundas-feiras, as aulas são ministradas por Defensores/as Públicos/as com formação acadêmica na área, bem como por professores notoriamente reconhecidos no tema.

Notícia Interna - Escola da Defensoria lança Caderno com o tema "Defensoria Pública e educação em direitos”
Data: 16/05/2018 - 11:30 Fonte: DPE/SP
A Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe) publicou seu novo Caderno, na área temática “Questões Institucionais e Atuação Interdisciplinar”, com o tema “Defensoria Pública e educação em direitos”.

Notícia Interna - Direito Penal: Defensoria reverte condenação de homem baseada exclusivamente em confissão durante inquérito policial
Data: 16/05/2018 - 11:30 Fonte: DPE-SP
Após revisão criminal proposta pela Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) absolveu um réu que havia sido condenado por latrocínio e cuja sentença foi baseada unicamente em confissão feita por ele durante inquérito policial e não confirmada em juízo. O caso ocorreu em Tupã, a 514 km da capital paulista.

Notícia Interna - Lei Brasileira de Inclusão: A pedido da Defensoria Pública, TJ-SP reforma decisão para considerar que a deficiência intelectual não afeta a plena capacidade civil da pessoa
Data: 15/05/2018 - 15:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que, à luz da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da pessoa com deficiência - Lei nº 13.146/2015), reconheceu que uma pessoa com severa deficiência não pode ser considerada absolutamente incapaz, como apontado em primeira instância.

Notícia Interna - Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União discutem atual quadro de moradia na Capital
Data: 14/05/2018 - 19:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União se reuniram na tarde desta segunda-feira (14) para discutir o atual quadro de moradia na Capital após o incêndio e desabamento do edifício Wilson Paes de Almeida. A Defensora Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, participou do encontro, realizado na sede da DPU.

Notícia Interna - Defensoria paulista realiza nesta semana mutirões para regularização de documentos pessoais na Capital e no interior; iniciativa integra campanha nacional sobre direito à documentação
Data: 14/05/2018 - 17:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP realiza nas próximas duas semanas uma série de mutirões de atendimento para obtenção, regularização e retificação de documentos pessoais. Há eventos já marcados para a Capital, Jundiaí, Presidente Prudente e Marília.

Notícia Interna - Defensoria produz guia de boas práticas para uso de linguagem inclusiva, na perspectiva de gênero, para seus órgãos administrativos
Data: 14/05/2018 - 17:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP publicou um do Guia de Boas Práticas no uso de linguagem inclusiva e não sexista, voltado para seus órgãos administrativos.

Notícia Interna - “Mães em Cárcere”: em audiência pública, Defensoria Pública apresenta balanço de política de atendimento a mães e gestantes encarceradas
Data: 10/05/2018 - 16:00 Fonte: DPE-SP
Com o auditório lotado e cerca de 200 participantes inscritos, a Defensoria Pública realizou na noite de quarta-feira (9/5) uma audiência pública sobre a política institucional “Mães em Cárcere”, que desde 2014 promove atendimento a gestantes e mães encarceradas no Estado.

Notícia Interna - Liminar obtida pela Defensoria Pública suspende funcionamento de site acusado de violar direitos de consumidores
Data: 10/05/2018 - 14:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar que determina a suspensão de funcionamento de todos os domínios virtuais (sites) ligados a uma empresa acusada de lesar consumidores e consumidoras com a venda de calçados via internet.

Notícia Interna - Ribeirão Preto: Defensoria Pública promove seminário sobre políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em situação de rua
Data: 09/05/2018 - 16:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP realiza no dia 11/5, em Ribeirão Preto, o seminário “Perspectivas e diálogos sobre políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em situação de rua”. O evento será na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP (Av. Bandeirantes, 3900 – Bairro Monte Alegre), das 8h às 17h.

Notícia Interna - Defensoria Pública obtém habeas corpus a adolescentes recolhidos a cadeia pública destinada a adultos em Mogi das Cruzes
Data: 09/05/2018 - 16:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decisão liminar favorável que considera incabível o recolhimento de adolescentes em cadeia pública por falta de vagas em Fundação Casa. O pedido de habeas corpus foi feito porque uma Juíza, em decisão ocorrida durante plantão judiciário na comarca de Mogi das Cruzes, decretou internação provisória por 8 dias de três adolescentes em estabelecimento prisional destinado a adultas.

Notícia Interna - Após ação da Defensoria, Justiça determina regularização de loteamento na zona leste da Capital em que terrenos eram vendidos ilegalmente
Data: 08/05/2018 - 11:00 Fonte: DPE-SP
Após ação proposta pela Defensoria Pública de SP, a Justiça determinou que o Poder Municipal e o proprietário do loteamento Jardim Mirelle, na zona leste da capital, providenciem a regularização da área.

Notícia Interna - Defensoria paulista obtém liminar que permite a idoso de 80 anos aguardar julgamento de apelação em prisão domiciliar
Data: 08/05/2018 - 10:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante a um idoso de 80 anos de idade, de Presidente Prudente, o direito a aguardar em prisão domiciliar o julgamento de recurso contra sentença condenatória – conforme possibilita o Código de Processo Penal (CPP) a pessoas acima de 80 anos. A liminar foi proferida em julgamento de habeas corpus pelo Ministro Ribeiro Dantas no dia 24/4.

Notícia Interna - “Mães em Cárcere”: Defensoria realiza audiência pública e divulga dados de atendimentos a grávidas e mães presas
Data: 07/05/2018 - 11:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP realiza na próxima quarta-feira (9/5) audiência pública sobre a política institucional “Mães em Cárcere”, que promove atendimento a gestantes e mães encarceradas no Estado. O evento será realizado na sede da instituição na Capital – Rua Boa Vista, 200, Centro –, das 18h às 22h.

Notícia Interna - Governador do Estado nomeia Davi Depiné para segundo mandato como Defensor Público-Geral, biênio 2018/2020
Data: 07/05/2018 - 10:00 Fonte: DPE/SP
O Governador do Estado, Márcio França, nomeou Davi Depiné como Defensor Público-Geral. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de sábado (5/5). Atual ocupante do cargo, ele foi reconduzido para seu segundo mandato de dois anos, relativo ao biênio 2018-2020. A legislação prevê a possibilidade de uma recondução.

Notícia Interna - Direito Penal: Defensoria obtém absolvição, após reconhecimento de que companheira de acusado não comete crime de falso testemunho
Data: 04/05/2018 - 12:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que absolveu uma mulher do delito de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), uma vez que ela vivia em união estável com o réu que respondia ao processo sobre o qual, supostamente, ela teria feito falsas afirmações.

Notícia Interna - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo - Nota Pública sobre ocupações
Data: 04/05/2018 - 09:00 Fonte: DPE-SP

Notícia Interna - Após iniciativa da Defensoria, Município de Bauru lança serviço de atendimento a pessoas em situação de rua
Data: 03/05/2018 - 15:30 Fonte: DPE/SP
Após iniciativa e articulação da Defensoria Pública de SP com a Prefeitura de Bauru, o Município implementou no final de fevereiro o “Consultório na Rua”, serviço móvel de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade.

Notícia Interna - Liminar obtida pela Defensoria garante transporte escolar a menino de 3 anos em São José dos Campos
Data: 02/05/2018 - 14:30 Fonte: DPE/SP
Uma decisão liminar obtida pela Defensoria garantiu que um menino de 3 anos de idade possa frequentar uma creche em São José dos Campos. A determinação judicial obriga o Município a prover transporte escolar à criança, que mora a cerca de 7 km da instituição de ensino municipal.


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