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Período de 1/8/2017 a 31/8/2017 
Notícia Interna - Após recurso da Defensoria Pública de SP, TJ decide que crime de desacato viola a Convenção Americana de Direitos Humanos
Data: 17/08/2017 - 15:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que que o crime de desacato (art. 331 do Código Penal) viola a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário. Por esse fundamento, a decisão absolveu um réu que respondia por essa acusação.

Notícia Interna - Defensoria Pública e Hospital das Clínicas (USP) firmam termo de cooperação para intercâmbio de conhecimentos sobre saúde de pessoas idosas
Data: 17/08/2017 - 15:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP e o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP firmaram nesta quinta-feira (17/8) um termo de cooperação para viabilizar a troca de conhecimentos sobre saúde de pessoas idosas, por meio de um grupo de estudo interdisciplinar que fará a análise de questões e problemáticas específicas da área.

Notícia Interna - VI Ciclo de Conferências: Defensoria Pública de SP realiza na próxima sexta-feira (18) sua Pré-Conferência na Baixada Santista
Data: 17/08/2017 - 14:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP promove nesta sexta-feira (18) sua Pré-Conferência na Baixada Santista – realizada na cidade de Santos, a partir das 18h na Unidade da Defensoria na cidade, localizada Av. São Francisco, nº 261 - Centro. O evento compõe o VI Ciclo de Conferências Públicas da instituição, a ser realizado em 21 regionais distribuídas pelo Estado. O processo se estende até novembro.

Notícia Interna - Paciente mantido internado sem laudo médico é liberado após pedido da Defensoria Pública
Data: 15/08/2017 - 16:00 Fonte: DPESP
Após atuação da Defensoria Pública de SP, um paciente que era mantido internado compulsoriamente – sem laudo médico - foi colocado em liberdade, para que possa realizar o tratamento em modo ambulatorial, próximo à sua família.

Notícia Interna - Pré-Conferências: Defensoria Pública ouve população em Marília, Bauru e Grande ABCD
Data: 15/08/2017 - 16:00 Fonte: DPESP
Cerca de 80 pessoas participaram, no último fim de semana, das Pré-Conferências da Defensoria Pública de SP realizadas em Marília, Bauru e Grande ABCD. As etapas fazem parte do VI Ciclo de Conferências da instituição, evento no qual os cidadãos levam suas demandas e sugestões para aprimorar o trabalho da Defensoria Pública.

Notícia Interna - Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP permite que penas em regime aberto e restritiva de direitos sejam cumpridas simultaneamente
Data: 15/08/2017 - 15:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve, em 26/7, uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) determinando que não sejam unificadas as penas atribuídas a um réu, para que ele possa cumpri-las ambas em regime aberto.

Notícia Interna - Defensoria pede ao STF suspensão de processos por porte de drogas até julgamento pela corte de recurso pela inconstitucionalidade do crime
Data: 14/08/2017 - 10:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP formulou na sexta-feira (11/8) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão dos processos criminais em curso no País que tratem de acusações por porte de drogas para consumo próprio, até julgamento final por aquela própria corte do recurso extraordinário pendente, que busca a declaração de inconstitucionalidade do referido crime, previsto no art. 28 da Lei de Drogas.

Notícia Interna - Recurso da Defensoria garante indenização a idosa que teve procedimento negado por plano de saúde
Data: 11/08/2017 - 18:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública conseguiu reverter uma sentença da Justiça em primeira instância que negava a uma idosa de 82 anos indenização por dano moral contra um plano de saúde privado. Moradora da capital paulista, a idosa pagava as mensalidades do plano havia 14 anos e, quando precisou solicitar um procedimento cirúrgico, não obteve autorização.

Notícia Interna - VI Ciclo de Conferências: Defensoria Pública de SP realiza no próximo final de semana Pré-Conferências no Grande ABCD e nas cidades de Marília e Bauru
Data: 10/08/2017 - 12:30 Fonte: DPESP
Nesta semana, a Defensoria Pública de SP realiza mais três Pré-Conferências: no Grande ABCD e nas cidades de Marília e Bauru. Os eventos compõem o VI Ciclo de Conferências Públicas da instituição, a ser realizado em 21 regionais distribuídas pelo Estado. O processo se estende até novembro.

Notícia Interna - Ministro do STJ reafirma entendimento pela impossibilidade de prisão antes do esgotamento de recursos em segunda instância, a pedido da Defensoria
Data: 10/08/2017 - 12:30 Fonte: DPE/SP
O entendimento de que a prisão de pessoa condenada criminalmente só pode acontecer depois de esgotado o segundo grau de jurisdição foi reafirmado em decisão liminar do Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública de SP.

Notícia Interna - Em reclamação constitucional da Defensoria, STF reitera que realização de exame criminológico é excepcional e realização deve ser fundamentada
Data: 09/08/2017 - 16:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve, em 1/8, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Juízo da Execução Penal em Taubaté (cerca de 135 km da Capital) não exija mais a realização prévia de exame criminológico para apreciar o pedido de progressão de regime de uma pessoa presa.

Notícia Interna - Carapicuíba: recurso da Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse de área ocupada
Data: 09/08/2017 - 16:30 Fonte: DPE/SP
Após recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública obteve a suspensão dos efeitos de uma liminar anteriormente concedida que determinava a reintegração de posse de uma área ocupada por pessoas sem moradia no município de Carapicuíba. No recurso, o Defensor Público Vinícius Camargo Henne salientou que o imóvel em questão “era área que não atendia a nenhuma finalidade pública, pois estava ao abandono”.

Notícia Interna - Defensoria Pública de SP pede ingresso como amicus curiae em processo no STJ sobre fornecimento de remédios ausentes de lista do SUS
Data: 08/08/2017 - 15:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP pediu nesta terça (8/8) seu ingresso como amicus curiae em processo em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata do fornecimento pelo poder público de medicamentos não inclusos em listas ou protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Notícia Interna - Ribeirão Preto, Rio Preto e Mogi recebem Pré-Conferências da Defensoria Pública
Data: 07/08/2017 - 15:30 Fonte: DPE/SP
No último final de semana, foi a vez de as cidades de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Mogi das Cruzes receberem as Pré-Conferências da Defensoria Pública de SP. Ao todo, cerca de 110 pessoas foram levar suas demandas e sugestões para aprimorar o trabalho da Defensoria. Os eventos foram realizados nos dias 4 e 5 de agosto e fazem parte do VI Ciclo de Conferências da instituição.

Notícia Interna - Após revisão criminal proposta pela Defensoria, TJ-SP reitera que ausência de caráter permanente e de estabilidade impede condenação por associação para o tráfico de drogas
Data: 07/08/2017 - 15:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), divulgada hoje, que absolveu um réu do crime de associação para o tráfico de drogas, após apontar que não estavam presentes os requisitos de permanência e estabilidade que devem configurar esse crime.

Notícia Interna - Jacareí: Defensoria Pública ajuíza ação para impedir remoção de famílias e promover estudo para regularização fundiária de área ocupada há mais de 10 anos
Data: 03/08/2017 - 19:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP ajuizou nesta semana, em 1/8, uma ação civil pública em que pede a realização de estudos técnicos ambientais em uma área localizada no Jardim Conquista, na cidade de Jacareí (82 km da Capital), de modo a avaliar a existência de riscos para os moradores que há mais de 10 anos habitam o local – e, se necessário, as possibilidades de eliminar tais riscos – visando posterior regularização fundiária da área.

Notícia Interna - VI Ciclo de Conferências: Defensoria Pública de SP realiza no próximo final de semana Pré-Conferências em Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e em Mogi das Cruzes
Data: 03/08/2017 - 12:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP realiza no próximo final de semana três Pré-Conferências: nas cidades de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Mogi das Cruzes. Os eventos compõem o VI Ciclo de Conferências Públicas da instituição, a ser realizado em 21 regionais distribuídas pelo Estado. O processo se estende até novembro.

Notícia Interna - Em revisão criminal, Defensoria Pública reverte condenação por tráfico de drogas que havia sido embasada em denúncia anônima
Data: 02/08/2017 - 12:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve perante o TJ-SP uma decisão que reverteu uma condenação pelo delito de tráfico de drogas, desclassificando-a para uma conduta de porte de drogas para uso próprio. O acusado havia sido condenado anteriormente a uma pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, mas a razão principal de sua condenação para aquela pena havia sido a imputação, por denúncia anônima, de posse de drogas que estavam guardadas em um matagal, apreendidas sem sua presença.

Notícia Interna - Defensoria Pública em Itaquaquecetuba promove capacitação a homens que integram os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica
Data: 01/08/2017 - 19:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública em Itaquaquecetuba iniciou ontem (31) o seminário “Gênero e masculinidades”, voltado para a formação de homens que integram os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. O curso de formação tem o apoio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e seguirá até o dia 18 de dezembro, com aulas todas às segundas-feiras.

Notícia Interna - Mauá: após intervenção da Defensoria, reintegração de posse é suspensa
Data: 01/08/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
A intervenção da Defensoria Pública de SP resultou em solução consensual em processo de reintegração de posse envolvendo a Prefeitura de Mauá e uma organização social que atende mulheres vítimas de violência. O Movimento de Mulheres Olga Benário reivindica ao Poder Público municipal a implementação de um Centro de Referência que atenda mulheres em situação de vulnerabilidade e ocupou, no dia 25/7, um imóvel de propriedade do município.

Notícia Interna - Araçatuba e Presidente Prudente realizam os primeiros eventos do VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de SP
Data: 01/08/2017 - 13:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP deu início no último final de semana ao VI Ciclo de Conferências Públicas da Defensoria paulista. As primeiras cidades a realizarem eventos foram Araçatuba (28) e Presidente Prudente (29), que receberam cerca de 80 e 40 participantes, respectivamente.


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