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Período de 1/6/2017 a 30/6/2017 
Notícia Interna - Após recurso da Defensoria, TJSP acolhe pedido de transexual para alterar nome e gênero em documentos de identidade
Data: 22/06/2017 - 14:00 Fonte: DPE/SP
Após apelação interposta pela Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça (TJSP) decidiu autorizar uma transexual a modificar o nome e o gênero em seus documentos civis. Moradora da capital paulista, Letícia (nome fictício) se identificava com o gênero feminino desde a infância e utilizava o nome social feminino desde os 14 anos, por isso requereu a mudança do registro para que cessassem os constrangimentos a que era frequentemente submetida.

Notícia Interna - Marília: ação da Defensoria garante reconhecimento de paternidade socioafetiva, sem exclusão de vínculo com pai biológico
Data: 20/06/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
Após uma ação da Defensoria Pública de SP, a Justiça em Marília (a 450 km de São Paulo) garantiu a um jovem o reconhecimento de paternidade de seu pai biológico sem prejuízo da paternidade socioafetiva com o homem que o registrou como filho e o criou desde a infância.

Notícia Interna - Defensoria promove atendimento jurídico na Feira Cultural LGBT, em São Paulo
Data: 14/06/2017 - 10:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, promoveu atendimento jurídico no feriado da última quinta-feira (15/6) na Feira Cultural LGBT, que ocorreu no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista.

Notícia Interna - Em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP, STF reitera que tráfico privilegiado não é crime hediondo
Data: 14/06/2017 - 08:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve, em 7/6, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, aplicando o entendimento daquela Corte, reconheceu que a figura do delito de tráfico privilegiado não possui natureza hedionda.

Notícia Interna - Defensoria contesta na Justiça pedido de demolição de imóveis e remoção de cerca de 100 famílias no município de Rincão
Data: 13/06/2017 - 15:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública protocolou em 8/6 na Justiça contestação em favor de moradores da comunidade Condomínio São Luiz, localizada no distrito de Taquaral, no município de Rincão. Na ação, que tramita no Foro Distrital de Américo Brasiliense, o Ministério Público (MP-SP) alega que o loteamento é irregular e pretende, dentre outras coisas, a demolição dos imóveis construídos, a desocupação da área e a condenação do loteador e dos moradores a indenizarem eventuais danos ambientais.

Notícia Interna - STF reitera que réu não pode ficar preso apenas porque não tem dinheiro para pagar fiança, após habeas corpus da Defensoria Pública de SP
Data: 09/06/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a impossibilidade de um acusado permanecer preso por não ter condições de arcar com a fiança. A decisão foi proferida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que seguiu o voto do relator, Ministro Marco Aurélio.

Notícia Interna - Escola da Defensoria Pública lança Caderno com tema "Direitos das pessoas em situação de rua"
Data: 09/06/2017 - 16:30 Fonte: DPE/SP

Notícia Interna - Audiência pública sobre fornecimento de água e energia elétrica em áreas não regularizadas ocorre no dia 14/6
Data: 09/06/2017 - 15:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP realiza na próxima quarta-feira (14) uma audiência pública sobre o fornecimento de água e energia elétrica em áreas não regularizadas. O objetivo da audiência é obter informações sobre a garantia do acesso ao fornecimento de água e energia elétrica nesses locais. O evento é promovido pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor.

Notícia Interna - Ribeirão Preto: Defensoria obtém absolvição de suspeito de roubo, reconhecido por fotografia em investigação policial, após comprovar que ele estava preso no dia do crime
Data: 07/06/2017 - 18:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve a absolvição de um homem depois de comprovar à Justiça que ele estava detido em uma penitenciária no dia de um crime do qual era acusado. Saulo foi processado criminalmente, acusado de participar de um assalto à sede de uma empresa em Ribeirão Preto, após ter sido identificado por fotografia como um dos autores do crime, quando do depoimento de uma das vítimas na Delegacia de Polícia. Ocorre que, quando o delito ocorreu, em 26/4/16, ele se encontrava preso.

Notícia Interna - Vila Soma (Sumaré): TJSP acolhe recurso da Defensoria e restaura ação por atendimento habitacional
Data: 07/06/2017 - 18:00 Fonte: DPE/SP
Uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) acolheu recurso da Defensoria Pública de SP e manteve em curso uma ação na qual a instituição pede atendimento habitacional e regularização fundiária às famílias que ocupam a Vila Soma, área da cidade de Sumaré (a cerca de 120 km da Capital), onde vivem por volta de 10 mil pessoas carentes.

Notícia Interna - Vale do Ribeira: seminário na próxima sexta-feira (9) ocorre em quilombo para discutir direito à consulta e consentimento de comunidades tradicionais
Data: 07/06/2017 - 16:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP organiza e participa, em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA) e com a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale (EAACONE), na próxima sexta-feira (9), de um seminário para discutir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e tribais, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Notícia Interna - Araraquara: Defensoria Pública e MP firmam acordo para zerar fila de espera para cirurgias eletivas em até 20 meses
Data: 05/06/2017 - 18:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP, em conjunto com o Ministério Público, firmou um acordo em ação civil pública que havia sido proposta, com o objetivo de zerar as filas de espera em cirurgias eletivas (agendadas) na cidade de Araraquara em até 20 meses.

Notícia Interna - Defensoria participa de audiência pública no TJSP sobre vagas em creches e pré-escolas na Capital
Data: 02/06/2017 - 15:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP participou na última quinta-feira (1/6) de uma audiência pública a respeito das políticas públicas municipais relativas a vagas em creches e pré-escolas na cidade de São Paulo, promovida pelo Tribunal de Justiça paulista (TJSP).

Notícia Interna - Defensoria e MP-SP formalizam termo de parceria na área de tecnologia da informação
Data: 01/06/2017 - 19:00 Fonte: DPESP
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, formalizaram na tarde desta quinta-feira (1/6) um termo de parceria entre as instituições para troca de práticas e de auxílio na área de tecnologia de informação.

Notícia Interna - Justiça determina indenização para homem em situação de rua e com doença crônica por falta de vaga adequada em albergue da Capital
Data: 01/06/2017 - 16:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que obriga o Município de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem em situação de rua, com doença crônica grave, que não encontrava uma vaga adequada à sua condição em albergue da rede municipal.


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