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A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.

Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial por Defensores e Defensoras Públicas.

A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria.

O atendimento é realizado pessoalmente nas unidades de atendimento.

Nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Campinas, o primeiro atendimento deve ser previamente agendado, pelo telefone 0800 773 4340

As ligações são gratuitas e podem ser feitas diariamente entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira.

Clique aqui e veja como funciona o primeiro atendimento em São Paulo/SP. 

Para saber local e horário das unidades de atendimento nas demais cidades, clique em "Locais de Atendimento", abaixo.

Para saber mais sobre agendamento de casos urgentes pelo teleagendamento, clique aqui.

A avaliação da urgência no atendimento pessoal será verificada de acordo com o caso concreto.

 


 

 

 

 


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