Acesso  


Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço, atuando em casos que tramitam na Justiça Estadual.

 
 
QUEM PODE SER ATENDIDO/A?
 
Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados durante o atendimento.
 
 
ONDE A DEFENSORIA ATENDE?
 
A Defensoria Pública atua em diversas cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para prestar atendimento nas cidades onde não possui unidade própria.
 
Neste momento, em razão da pandemia de Covid-19 e dos protocolos de higiene e segurança, nosso atendimento está sendo realizado à distância, em regra, e sempre com agendamento prévio.
 
Unidades localizadas em cidades incluídas na Fase Vermelha do Plano SP realizam atendimento exclusivamente remoto. Unidades em municípios nas Fases Laranja e Amarela realizam atendimento remoto e também presencial, com escala reduzida e sempre com agendamento prévio.
 
Confira aqui as informações sobre atendimento da Defensoria no Plano SP
 
 
COMO AGENDAR O ATENDIMENTO?
 
Há duas formas de agendar o atendimento:

1. Acessar o site www.defensoria.sp.def.br e iniciar uma conversa com DEFI – assistente virtual de atendimento. O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis.

2. Ligar gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis.

 

ATENDIMENTO EM FINS DE SEMANA E FERIADOS

Em fins de semana e feriados, a Defensoria Pública de SP presta atendimento a casos urgentes (clique para saber o que é considerado caso urgente). Para isso, é preciso acessar o site www.defensoria.sp.def.br e preencher o formulário de atendimento, disponível das 7h às 12h. 


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