Cartilhas de Informações sobre Direitos Nesta página estão disponíveis Cartilhas informativas sobre os Direitos do cidadão que foram elaboradas pela Defensoria Pública de São Paulo e por outras instituições.   Clique na imagem para acessá-la Mães em Cárcere   Vamos Falar de Masculinidade?   O Que é Cyberbullying?   Direito à Moradia da Pessoa Idosa   Direitos das Pessoas com Deficiência   A Mulher e os direitos das Famílias   Estatuto do Idoso: Vamos descomplicar?   Comércio Eletrônico                                           Direitos das Pessoas com Autismo   Direitos e Deveres das Mulheres Presas   Benefício de Prestação Continuada   Idoso, conheça seus direitos: Empréstimo e Fiança   Lei Maria da Penha: Sua vida recomeça quando a violência termina   Direitos da Mulher   Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa   Direitos Sexuais e Reprodutivos                                                         Tire suas dúvidas sobre Planos de Saúde   Mulher: conheça os seus direitos ao assinar um contrato de compra e venda de imóveis   Acesso à Justiça   Atuação na Esfera Criminal Composição Extrajudicial de Conflitos Saúde Mental   Violência(s)   Vulnerabilidade Social                                               Os Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência   Serviços Essenciais: Energia Elétrica   Violência Obstétrica   Direitos e Deveres das Pessoas Presas   Direitos e Deveres dos Presos e Presas Estrangeiros   Direito à Moradia: Regularização Fundiária   Serviços Essenciais: Transporte Público Coletivo                                             Ação de Alteração de Nome/Sexo no Registro Civil   Combate à Discriminação Racial   Modalidades de Crédito   Direitos das Pessoas Profissionais do Sexo   Direitos e Deveres do Torcedor   Vamos falar sobre Assédio Sexual   Vamos falar sobre Violência Doméstica contra a Mulher   Vamos falar sobre Violência Sexual contra a Mulher                                               Vamos falar sobre Liberdade Sexual   Violência Obstétrica: você sabe o que é?   Obstetric Violence: do you know what it is?    Violência obstetrica: usted sabe lo que es?   Liberdade Religiosa   Combate a Discriminação das pessoas que vivem com HIV/AIDS   Combate à Discriminação    Direitos de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e Pessoas Transgêneras                                                      Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua     Você já ouviu falar do Consumidor.gov?    A Vida em Condomínio    Be-a-Bá do Despejo em áreas públicas   Direito da Mulher Negra à Saúde    Cartilha sobre o Voto: Direitos e Deveres                           Publicações de outras instituições:                                                           Os Direitos Humanos   Abordagem Policial   Deveres e costumes de Presos Muçulmanos   Conselhos da Comunidade   O Estatuto do Desarmamento é nosso!   Crianças e adolescentes primeiro!   Fundo Nacional do Idoso   Essa turma ninguém passa para trás                                             Trabalho Escravo   Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil   O olho do Consumidor