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A Defensoria Pública de São Paulo conta com a existência de Núcleos Especializados – de natureza permanente – cujo objetivo é promover uma atuação estratégica da instituição em áreas de sensível importância.

 

Por um lado, os Núcleos coordenam os debates e materiais produzidos pelos Defensores Públicos em sua área respectiva, fornecendo a eles qualquer suporte técnico necessário.

Por outro, os Núcleos também propõem ações judiciais e são responsáveis por coordenar o acionamento de Cortes Internacionais quando for necessário.

Cada Núcleo possui um Defensor Coordenador – com dedicação exclusiva ao cargo – e uma equipe de Defensores integrantes.

Veja as competências previstas pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 aos Núcleos Especializados:

I - compilar e remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos Defensores Públicos;
II - propor medidas judiciais e extrajudiciais, para a tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, e acompanhá-las, agindo isolada ou conjuntamente com os Defensores Públicos, sem prejuízo da atuação do Defensor Natural;
III - realizar e estimular o intercâmbio permanente entre os Defensores Públicos, objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas;
IV - realizar e estimular o intercâmbio com entidades públicas e privadas, bem como representar a instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados, por qualquer de seus membros, mediante designação do Defensor Público-Geral do Estado;
V - atuar e representar junto ao Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, propondo as medidas judiciais cabíveis;
VI - prestar assessoria aos órgãos de atuação e de execução da Defensoria Pública do Estado;
VII - coordenar o acionamento de Cortes Internacionais.


Clique em um dos ícones abaixo para entrar no Portal do Núcleo respectivo:

Cidadania e Direitos Humanos

Infância e Juventude

Habitação e Urbanismo

 

Segunda Instância e Tribunais Superiores

Situação Carcerária

Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher

Direitos do Idoso

Defesa do Consumidor


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