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Ato Normativo CGDP nº 33, de 31 de janeiro de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório das atividades de Curadoria Especial e de Revisão Criminal das Defensorias a partir de 01/02/2020.
Ato Normativo CGDP nº 32, de 31 de janeiro de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária a partir de 01/02/2020
Ato Normativo CGDP nº 31, de 19 de dezembro de 2019
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária a partir de 01/01/2020.
Ato Normativo CGDP Nº 30, 31 de outubro de 2019
Disciplina a coleta de dados que irão compor o relatório da atividade de Atendimento Inicial Especializado ao Público e dispensa o envio do relatório mensal desta atividade previsto no Ato Normativo CGDP 26/2018 para os registros produzidos a partir de 01/11/2019.
Ato Normativo CGDP nº 29, de 01 de Outubro de 2019
Determina que a coleta dos dados de atendimentos, audiências e providências advindos de Plantões Judiciários deve ser feita através do Sistema Defensoria Online – DOL e dispensa o envio do relatório mensal desta atividade.
Ato Normativo CGDP nº 26, de 19 de Fevereiro de 2018
Disciplina diretrizes gerais dos relatórios mensais, os meios de coleta dos dados que eles deverão compor bem como a forma de preenchimento e encaminhamento.
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COMUNICADO CGDP Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Comunica a publicação do Ato Normativo CGDP 32/2020 e Ato Normativo CGDP 33/2020.
COMUNICADO CGDP Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunica que foi publicado no DOE de 20/12/2019 o Ato Normativo CGDP 31/2019.
COMUNICADO CGDP Nº 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunica o prazo final para envio dos relatórios referentes ao ano de 2019.
COMUNICADO CGDP Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Comunica que será publicado no DOE de 01/11/2019 o Ato Normativo CGDP 30/2019.
COMUNICADO CGDP Nº 7 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Comunica que foi publicado no DOE de 02/10/2019 o Ato Normativo CGDP 29/2019.
COMUNICADO CGDP Nº 5 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Comunica que a coleta de dados que irão compor o relatório de atividades de Defensores/as Públicos/as passará a ser feita através dos Sistema Defensoria Online – DOL.
COMUNICADO CGDP Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunica o prazo final para envio dos relatórios referentes ao ano de 2018.
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