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Ato Normativo CGDP nº 39, de 26 de outubro de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, curadorias especiais e revisões criminais a partir de 01/11/2020.
Ato Normativo CGDP nº 37, de 28 de maio de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, curadorias especiais e revisões criminais a partir de 01/06/2020.
Ato Normativo CGDP nº 36, de 12 de maio de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, curadorias especiais e revisões criminais a partir de 01/05/2020.
Ato Normativo CGDP nº 35, de 12 de maio de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, curadorias especiais e revisões criminais a partir de 01/04/2020.
Ato Normativo CGDP nº 34, de 31 de março de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária a partir de 01/04/2020.
Ato Normativo CGDP nº 33, de 31 de janeiro de 2020 (Consolidado)
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório das atividades de Curadoria Especial e de Revisão Criminal das Defensorias.
Ato Normativo CGDP nº 32, de 31 de janeiro de 2020
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária a partir de 01/02/2020
Ato Normativo CGDP nº 31, de 19 de dezembro de 2019 (Consolidado)
Disciplina as Unidades e Defensorias dispensadas do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária.
Ato Normativo CGDP Nº 30, 31 de outubro de 2019
Disciplina a coleta de dados que irão compor o relatório da atividade de Atendimento Inicial Especializado ao Público e dispensa o envio do relatório mensal desta atividade previsto no Ato Normativo CGDP 26/2018 para os registros produzidos a partir de 01/11/2019.
Ato Normativo CGDP nº 29, de 01 de Outubro de 2019
Determina que a coleta dos dados de atendimentos, audiências e providências advindos de Plantões Judiciários deve ser feita através do Sistema Defensoria Online – DOL e dispensa o envio do relatório mensal desta atividade.
Ato Normativo CGDP nº 26, de 19 de Fevereiro de 2018
Disciplina diretrizes gerais dos relatórios mensais, os meios de coleta dos dados que eles deverão compor bem como a forma de preenchimento e encaminhamento.
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