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Ato Normativo CGDP nº 26, de 19 de Fevereiro de 2018
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A Corregedora Geral e a Corregedora Assistente da Defensoria Pública do Estado,
Considerando a atribuição legal da Corregedoria-Geral de estabelecer os meios de coleta dos dados que deverão compor o relatório mensal bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, em observância ao artigo 34, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 988/06;
Considerando o dever dos Defensores Públicos de apresentarem relatórios mensais de atividades ordinárias, extraordinárias e de coordenação;
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