Acesso  
 
Nesta página estão disponíveis Cartilhas informativas sobre os Direitos do cidadão que foram elaboradas pela Defensoria Pública de São Paulo e por outras instituições.
 
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Enquanto a liberdade não chega

        

Cartilha do Idoso

         

Direitos das Pessoas com Autismo

         

 Direitos da criança e do Adolescente com Deficiência

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Lei Maria da Penha: Sua vida começa quando a violência termina


 
   
Cartilha a respeito dos direitos e deveres das pessoas presas.
Informa o idoso de forma clara sobre seus direitos individuais e sociais.
Elaborada em parceria com o Movimento Pró-Autista.
 Orienta sobre a atuação da família e do Poder Público em relação ao deficiente.   Explica aspectos fundamentais da Lei Maria da Penha.







 







 

 Benefício de Proteção Continuada

 

 Mulheres Encarceradas

 

 Educação Financeira para Idosos

 

Vamos descomplicar?

 

 Mães no Cárcere



 
   

Explica o que é e como funciona esse direito socioassistencial.
Cartilha sobre os direitos e deveres da mulher presa.
Orientações sobre serviços financeiros para os idosos e apresentação dos direitos.
Cartilha explicativa sobre o Estatuto do Idoso.   Apresenta informações sobre os direitos de aproximação dos filhos com a mãe encarcerada.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 


   
  
 


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