Acesso  

1. MATÉRIA CÍVEL (INCLUSIVE INFÂNCIA CÍVEL)

 1.1 LGBT

1.1.1 Retificação de assento para transexuais e travestis

1.1.2 Alteração de documentos de transexuais e travesti (nome social e/ou sexo)

1.1.3 Pedido de acesso ao processo transexualizador (hormônios e/ou cirurgia)

1.1.4  Pedido de respeito ao nome social em serviços públicos

1.1.5 Ações indenizatórias por discriminação

1.1.6 Outros

1.2 População negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas

1.2.1 Ações de direito à educação

1.2.2 Ações de direito à moradia

1.2.3 Ações de direito à saúde

1.2.4 Ações indenizatórias por violência policial motivada por raça/cor discriminação

1.2.5 Ações indenizatórias por discriminação

1.2.6 Outros

1.3 HIV/AIDS

1.3.1 Ações de acesso a medicamentos e tratamentos (inclusive PrEP)

1.3.2 Ações de benefícios sociais para pessoas soropositivas

1.3.3 Ações de direito à moradia

1.3.4 Ações de direito à educação

1.3.5 Ações de direito ao transporte

1.3.6 Ações indenizatórias por discriminação

1.3.7 Outros

1.4. Intolerância religiosa

1.4.1 Ações de obrigação de não fazer e congêneres (para cessar perturbações a cultos religiosos)

1.4.2 Ações envolvendo “barulho” de cultos religiosos (utilizando a acusação de barulho como perseguição e discriminação)

1.4.3 Ações para respeitar e permitir religiões discriminadas (ex: matriz africana) em escolas e outros equipamentos públicos ou privados

1.4.4 Ações indenizatórias por discriminação

1.4.5 Outros

 2. MATÉRIA PENAL E INFRACIONAL

1.1 LGBT

2.1.1 Pedidos de transferência de unidade em virtude de transexualidade

2.1.2 Defesas em apuração de faltas disciplinares motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero (ex: sindicância de falta grave porque presas lésbicas trocam afeto, etc.)

2.1.3 Pedidos de respeito à identidade de gênero pela equipe da unidade prisional/de internação

2.1.4 Pedidos de colocação em “seguro”

2.1.5 Pedidos de prisão domiciliar/substituição da medida socioeducativa em virtude de discriminação sofrida

2.1.6 Homicídio e feminicídio motivado por discriminação LGBT (inclusive legítima defesa)

2.1.7 Outras defesas criminais em que a questão LGBT foi relevante (ex: travestis e garotos de programa presos por “roubo” porque cobraram programa)

2.1.8 Outros

 2.2 População negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas

2.2.1 Homicídio e feminicídio motivado por discriminação racial (inclusive legítima defesa)

2.2.2 Outras defesas criminais em que a questão racial foi relevante

2.2.3 Pedidos em execução de pena/medida socioeducativa de respeito a direitos de comunidades tradicionais e indígenas

2.2.4 Ações penais envolvendo violência policial motivada por raça/cor discriminação

2.2.5 Outros

 2.3 HIV/AIDS

2.3.1 Pedidos de saúde em execução de pena/medida socioeducativa

2.3.2 Pedidos de indulto humanitário

2.3.3 Homicídio e feminicídio motivado por discriminação (inclusive legítima defesa) ou acusação de homicídio tentado/consumado pela transmissão do vírus

2.3.4 Defesa em acusações de lesão corporal e/ou dos crimes dos arts. 130 a 132 do Código Penal (periclitação da vida e da saúde)

2.3.5 Outras defesas criminais em que a questão envolvendo HIV/AIDS foi relevante

2.3.6 Outros

 2.4. Intolerância religiosa

2.4.1 Pedidos de respeito/acesso a cultos religiosos em unidades prisionais/internação

2.4.2 Pedidos de inclusão/exclusão do PIA de atividades religiosas

2.4.3 Pedidos

2.4.4 Homicídio e feminicídio motivado por discriminação (inclusive legítima defesa)

2.4.5. Defesa de crimes e contravenções decorrentes de práticas religiosas (ex: crimes ambientais pelo sacrifício de animais; contravenção de perturbação do sossego; etc.).

2.4.6 Outras defesas criminais em que a questão da intolerância religiosa foi relevante

2.4.7 Outros

 3. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

3.1 LGBT

3.2 População negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas

3.3 HIV/AIDS

3.4 Intolerância religiosa

3.5 Outros

4. MODELOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (SJDC)


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