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O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.
O Núcleo possui atuação de destaque na aplicação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. O órgão a companha e auxilia as Defensorias Especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, vinculadas aos Juizados Especiais de Violência Doméstica.
Além disso, o Núcleo atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, tratando de temas como: interrupção voluntária da gravidez, violência obstétrica, livre exercício da maternidade, entre outros. O Núcleo também busca, de forma transversal, levar uma perspectiva de gênero para as ações e práticas da Defensoria Pública. Na área de educação em direitos, promove palestras sobre temas de sua área de atuação.

 

Defensora Pública Coordenadora: Paula Sant'Anna Machado de Souza

Defensora Pública Coordenadora Auxiliar: Nalida Coelho Monte 

Agente de Defensoria – Psicóloga: Anna Carolina Lanas Soares Cabral

Agente de Defensoria – Assistente Social: Pamella Costa de Assis                                                                                                                                        

 

 

NESTE MOMENTO, NÃO ESTAMOS ATENDENDO PRESENCIALMENTE.

 

Para ATENDIMENTO INDIVIDUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, acesse o CHAT da Defensoria Pública CLICANDO AQUI

Para residentes da cidade de São Paulo, Guarulhos ou Campinas, é possível também agendar o atendimento através do número 0800-773-4340,  de segunda a sexta, 7h às 19h.

 

  Rua Boa Vista, 150 - Mezanino

  CEP 01014-000 - Centro, São Paulo, SP

  E-mail: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br

  

  

       
       
       
       
       
       



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