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O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.

O Núcleo possui atuação de destaque na aplicação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. O órgão a companha e auxilia as Defensorias Especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, vinculadas aos Juizados Especiais de Violência Doméstica.

Além disso, o Núcleo atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, tratando de temas como: interrupção voluntária da gravidez, violência obstétrica, livre exercício da maternidade, entre outros. O Núcleo também busca, de forma transversal, levar uma perspectiva de gênero para as ações e práticas da Defensoria Pública. Na área de educação em direitos, promove palestras sobre temas de sua área de atuação.

Defensora Pública Coordenadora: Paula Sant'Anna Machado de Souza
Defensora Pública Coordenadora Auxiliar: Nálida Coelho Monte

Agente de Defensoria – Psicóloga: Anna Carolina Lanas Soares Cabral
 

Agente de Defensoria Assistente Social: Pamella Costa de Assis 


Rua Boa Vista, 150 - Mezanino
CEP 01014-000 - Centro, São Paulo, SP
Telefone: (11) 3107-5197
E-mail: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br

       
       
       



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