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Arquivo Anexado Diário Oficial - Poder Executivo Seção I - Pág. 9
13/10/2015 Artigo.pdf121
Arquivo Anexado Diário Oficial - Poder Executivo Seção I - Pág. 8
13/10/2015 Artigo.pdf123
Arquivo Anexado LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher
14/2/2014 Legislação Federal.pdf107
Arquivo Anexado LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013
Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
14/2/2014 Legislação Federal.pdf110
Arquivo Anexado LEI Nº 12.802, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Altera a Lei no 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária
14/2/2014 Legislação Federal.pdf110
Arquivo Anexado DECRETO Nº 7.959, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências
14/2/2014 Legislação Federal.pdf121
Arquivo Anexado EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais
14/2/2014 Legislação Federal.pdf63
Arquivo Anexado LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005.
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
14/2/2014 Legislação Federal.pdf102
Arquivo Anexado LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
14/2/2014 Legislação Federal.pdf65
Arquivo Anexado Lei 21.004 de 29 de julho de 2009
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
6/8/2009 Legislação Federal.docx12
Arquivo Anexado Lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. Alterada pela Lei 12.004 de 29 de julho de 2009.
6/8/2009 Legislação Federal.docx70
Arquivo Anexado Lei 9.675 de 29 de junho de 1998
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
30/7/2009 Legislação Federal.docx12
Arquivo Anexado Lei 7.685 de 2 de dezembro de 1988
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências
30/7/2009 Legislação Federal.docx14
Arquivo Anexado Decreto 6893 de 2 de julho de 2009
Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências.
30/7/2009 Legislação Federal.docx15
Arquivo Anexado Lei 11.961 de 02 de julho de 2009
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
30/7/2009 Legislação Federal.docx15
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