Acesso  

Deliberação CSDP nº 38/07 

Estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. 

 

Deliberação CSDP nº 79 de 16 de maio de 2008

Dispoe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)

 

Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008

Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais. 

 

Deliberação CSDP nº 127/09

Regimento Interno do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

 

Deliberação CSDP nº 138, de 23 de outubro de 2009

Tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo- SP. 

 

Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009

Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

 

 Deliberação CSDP 352/2018

Alteração das Deliberações CSDP n° 38, de 04 de maio de 2007; n° 66, de 31 de março de 2008; n° 67, de 31 de março de 2008; n° 69, de 04 de abril de 2008; n° 83, de 27 de junho de 2008; n° 84, de 30 de junho de 2008; n° 105, de 28 de novembro de 2008; n° 124, de 24 de abril de 2009; n° 127, de 22 de maio de 2009; n° 156, de 26 de fevereiro de 2010; n° 180, de 07 de julho de 2010; n° 220, de 11 de março de 2011; n° 296, de 04 de abril de 2014. 

 

Lei Complementar 988/2006

Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado 

 

 

 


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