Acesso  

Deliberação CSDP nº 38/07 

Estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. 

 

Deliberação CSDP nº 79 de 16 de maio de 2008

Dispoe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)

 

Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008

Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais. 

 

Deliberação CSDP nº 127/09

Regimento Interno do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

 

Deliberação CSDP nº 138, de 23 de outubro de 2009

Tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo- SP. 

 

Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009

Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

 

 Deliberação CSDP 352/2018

Alteração das Deliberações CSDP n° 38, de 04 de maio de 2007; n° 66, de 31 de março de 2008; n° 67, de 31 de março de 2008; n° 69, de 04 de abril de 2008; n° 83, de 27 de junho de 2008; n° 84, de 30 de junho de 2008; n° 105, de 28 de novembro de 2008; n° 124, de 24 de abril de 2009; n° 127, de 22 de maio de 2009; n° 156, de 26 de fevereiro de 2010; n° 180, de 07 de julho de 2010; n° 220, de 11 de março de 2011; n° 296, de 04 de abril de 2014. 

 

 

Deliberação CSDP 367/2019

Altera disposições da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências

 

Lei Complementar 988/2006

Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado 

 

 

 


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