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Apresentação

 

               A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre os objetivos fundamentais da República, elencou entre eles a promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, em consonância, trouxe, também, como princípio de regência de suas relações internacionais, a “prevalência dos Direitos Humanos”, alçando assim a dignidade de pessoa humana à vertente do nosso ordenamento jurídico, que norteia a atuação do Estado no dever de respeito a todos sem distinção de qualquer natureza.

                Isto se deu em razão da luta histórica pela igualdade na sua mais cara acepção, qual seja, o respeito ao ser humano; cujo vilipêndio ao longo dos séculos, como se sabe, se mostrou premente, trazendo uma distorção na sociedade que deve ser corrigida.

       Em especial após a Segunda Guerra Mundial, diversos tratados sobre Direitos Humanos foram elaborados e ratificados pelos Estados (dentre eles o Brasil). Sendo que, nós não devemos apenas utilizá-los em nossas manifestações cotidianas, mas lutar pelo seu real cumprimento.

        Todos estes tratados que integram nosso ordenamento jurídico, juntamente com a CR/88 e a legislação interna, formam um arcabouço de proteção reflexo das lutas através de séculos pela observância dos Direitos Humanos no seu modo mais ampliativo de análise. Como garantir a realização de um direito político sem um direito social? E um direito civil sem o pleno conhecimento do que seja cidadania?

Não foi apenas o conceito de Direitos Humanos que se transformou ao longo da história, ocorreu uma especialização da matéria para melhor proteger seu objeto sem, entretanto, perder o foco no gênero (Direitos Humanos). Assim se deu com a infância e juventude, os idosos, a mulher, o meio ambiente, os direitos dos privados de liberdade, à moradia, a mulher, o combate à discriminação, racismo, preconceito, entre outros.

 Atualmente mais do que a discussão ideológica acerca dos fundamentos dos Direitos Humanos, enfrentamos a premente necessidade de operacionalizar a aplicação destes direitos, garantindo a sua concretização.

Nesta dinâmica, a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo criou a instituição da qual fazemos parte como sendo responsável pela prestação da “assistência jurídica” e não mais “judiciária”; dando a ela um caráter proativo, que busca abranger uma atuação que ultrapassa o processo judicial, sendo um modelo inclusive para outras Defensorias Públicas. Como reflexo deste novo dimensionamento da Instituição está a atuação dos núcleos especializados.

Assim como deu historicamente, também na DPSP, num primeiro momento, o núcleo especializado de Direitos Humanos tinha atribuições para todas as demandas relativas à matéria exceto as que não fossem de infância e juventude, moradia e situação carcerária (núcleos criados pela mesma Lei complementar Estadual). Consta do estatuto do NHDC suas atribuições residuais. Por esta razão, foram criadas diversas subcomissões, uma delas foi a de combate à discriminação, racismo e preconceito.

Em decorrência da I Conferência Estadual da Defensoria Pública, e do consequente Plano de Atuação surgido dela, verificou-se ser um anseio dos movimentos sociais a criação de um núcleo específico de combate à discriminação, sendo que, suas atribuições são as da antiga subcomissão do NDHC e as diversas atuações, reflexo, também, da contribuição sempre válida e necessária dos movimentos sociais. Muitas das propostas que integram este projeto foram sugeridas por estes movimentos nas audiências públicas e conferências de Direitos Humanos. Mais uma vez, a Defensoria Pública (e seus núcleos especializados) é feita pela sociedade e para a sociedade, através de uma parceria que tende a gerar os melhores frutos, quais sejam, a nossa verdadeira e eficaz atuação para transformar a realidade social.

      Certa vez em uma palestra sobre a resistência no gueto de Varsóvia, Ben Abraham, sobrevivente de Auschwitz, disse que não importa quem sofra com o preconceito, é dever de todos nós como seres humanos nos levantar contra isso. É com esta irresignação e vontade de ver observados os Direitos Humanos que elaboramos este projeto.


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